Licitação do plano de saúde do TRE fica para 2020

Servidor Caio Araújo e representantes do Sintrajud (à esq.), diretor geral do TRE Cláucio Correa (centro) e secretários do Tribunal (à dir.). Foto: Arquivo Sintrajud.

Ficou para 2020 a contratação dos planos de saúde do TRE, com a previsão de que sejam licitados até o final de janeiro, segundo informou o diretor-geral do Tribunal, Cláucio Cristiano de Abreu Correa, em reunião com diretores do Sintrajud e servidores nesta terça-feira, 10 de dezembro. O Sindicato foi representado pelos diretores Maurício Rezzani e Inês Leal de Castro, além da diretora de base Raquel Gonzaga.

No final de outubro, Cláucio havia informado em comunicado interno (“Linha Direta”) que esperava publicar os editais dos planos de saúde da capital e do interior até o começo deste mês, o que seria imprescindível para concluir a licitação antes do recesso e do final da gestão. No próximo dia 18, assume o novo presidente do TRE, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior (veja box).

De acordo com o diretor-geral, o novo adiamento do edital se deve principalmente ao decreto que alterou regras para a realização de pregões eletrônicos pelo governo federal. Publicado em 23 de setembro, o Decreto 10.024 entrou em vigor no dia 28 de outubro.

Secretários do TRE que participaram da reunião desta terça-feira acrescentaram que será necessário fazer ajustes no termo de referência e que entre a publicação do edital e o pregão eletrônico deve transcorrer o prazo de duas semanas. As mudanças não devem implicar, entretanto, nova coleta de preços, segundo os secretários.

Minutas dos editais de licitação chegaram a ser obtidas pelo Sintrajud no mês passado. Os documentos saíram após várias reuniões com a administração do Tribunal, discussões com a categoria e a mobilização dos servidores, que se mantém há quase dois anos.

Nesta terça-feira, Cláucio voltou a assegurar que “a licitação vai sair”, apesar do novo adiamento e da transição na presidência do Tribunal. “Nosso interesse é migrar para uma condição melhor”, afirmou o diretor. “Sabemos que os planos oferecidos por associações são uma ilusão; só ficam com um preço bom se a sinistralidade não aumentar, mas não temos controle sobre isso”, declarou.

A taxa de sinistralidade mede o nível de utilização do plano e as operadoras usam essa referência para calcular o valor das mensalidades.

A servidora e diretora de base do Sintrajud Raquel Gonzaga observou que, angustiados com a demora no processo de licitação, os colegas acabam buscando saídas individuais para obter assistência médica e entram em desespero diante da concentração do mercado e dos preços altos dos planos. O TRE é o único tribunal do Judiciário Federal em São Paulo que não oferece plano de saúde aos servidores. Para Raquel, seria importante que o Tribunal divulgasse o cumprimento de cada etapa da licitação.

Pagamento das horas credoras

A reunião tratou também do pagamento das horas de trabalho acumuladas pelos servidores do TRE nas últimas eleições. Segundo o diretor-geral, recursos já liberados pelo TSE vão possibilitar que até 29 de dezembro o TRE zere o saldo das horas não pagas da eleição de 2016 e cerca de 40% do saldo a pagar das eleições de 2018. Ele ressalvou que cerca de 90% das horas referentes a essas últimas eleições já foram pagas.

O diretor geral e a secretária de Gestão de Pessoas, Paula Batista, enfatizaram que todo o pagamento das horas acumuladas será feito em dinheiro.

O servidor Caio Araújo apontou, porém, que o pagamento atrasado das horas acumuladas no período eleitoral prejudica quem planejava compensá-las na forma de banco de horas. “Algumas pessoas até compram passagens, por exemplo, e depois não podem viajar ou ficam devendo horas”, afirmou.

“São distorções criadas no passado pela própria administração e que geram desigualdade entre os servidores”, comentou Raquel. O Sintrajud defende o pagamento integral das horas extras, mas ressalta que deveria haver um instrumento de consulta aos servidores antes dos pagamentos em pecúnia. “Os casos pontuais precisam ser tratados pela Secretaria para que os servidores não sejam prejudicados”, disse a diretora de base.

Depois da promulgação da Emenda Constitucional 95/2016 (teto de gastos), o TRE chegou a limitar o pagamento imediato a 35% do saldo acumulado durante o período eleitoral. Nas eleições de 2018, o limite subiu para 50%, mas o Conselho de Representantes dos Cartórios Eleitorais negociou com a administração uma adequação no limite diário, devido ao trabalho adicional gerado pelo fenômeno das fake news.

Tratamento médico fora do município

O diretor do Sintrajud Maurício Rezzani questionou os secretários do TRE sobre o abono do tempo de deslocamento dos servidores que fazem consultas e exames médicos fora dos municípios onde residem ou trabalham. Segundo a secretária Paula Batista, esses servidores acabam pedindo licença, mas as solicitações são indeferidas pelos peritos.

O Sintrajud discutirá a questão com os servidores, até para avaliar a extensão da demanda, e poderá incluí-la na pauta a ser debatida com o novo presidente.

Outro tema que pode entrar nessa pauta são as catracas do acesso ao refeitório da sede do Tribunal. Os servidores e o Sindicato já se manifestaram pela retirada das catracas, que aliás  não existem nos outros prédios do TRE e nos demais fóruns do Judiciário Federal. A administração defende a existência das catracas para o controle do tempo de permanência no refeitório, mas o servidor Caio Araújo relatou que os equipamentos estão frequentemente quebrados. Por outro lado, um segurança agora fica postado no local durante o horário das refeições.

Novo presidente do Tribunal assume no dia 18

Crédito: TJSP.

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior foi relator do pedido de cassação de Dória

O atual vice-presidente do TRE e corregedor regional eleitoral, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior, assume a presidência do Tribunal no dia 18 de dezembro, sucedendo o desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin. Formado na Unisantos, o novo presidente começou na magistratura em 1983, tendo atuado em comarcas do interior e em Guarulhos, além da capital. Atualmente, ele preside o Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil.

Neste ano, Campos Júnior foi relator do julgamento da ação que pedia a cassação do governador João Dória (PSDB) e do vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM), por uso da publicidade institucional da prefeitura de São Paulo para fins eleitorais. O desembargador votou pela improcedência do pedido, decisão que acabou prevalecendo por 4 votos a 2 no julgamento realizado na semana passada.

* Texto corrigido em 12/12/2019, às 18h13: no parágrafo referente às catracas de acesso ao refeitório, foi incluída a palavra “frequentemente” (“equipamentos estão frequentemente quebrados”).

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