Licitação do plano de saúde do TRE ainda requer mobilização, concluem servidores

Os servidores do TRE estão perto de conseguir que o Tribunal contrate um plano de saúde, antiga reivindicação da categoria, mas a licitação ainda corre riscos. Essa foi a avaliação dos participantes da roda de conversa realizada nesta quinta-feira, 7 de novembro.

Eles terão de permanecer atentos e mobilizados para exigir da administração que eventuais problemas no processo sejam corrigidos até que o Tribunal contrate uma operadora. Foi a conclusão a que chegaram os servidores, que além da reunião fizeram um ato em frente ao TRE.

O ato marcou o aniversário de um ano de retomada das discussões com a administração sobre a licitação do plano. Para “celebrar” a data, os servidores serviram na entrada do prédio um bolo de aniversário com a inscrição “1 ano de enrolação”.

Em comunicado interno (“Linha Direta”) divulgado em 29 de outubro, o diretor geral do TRE, Cláucio Cristiano Abreu Corrêa, informou que na fase de cotação apenas uma empresa enviou orçamento para o termo de referência da capital e Grande São Paulo. Duas empresas enviaram orçamento para o plano do interior.

Cláucio comunicou ainda que espera publicar os editais até o começo de dezembro, o que seria imprescindível para concluir a licitação antes do recesso e do final da gestão.

“A administração disse que não há risco de o processo ‘ir por água abaixo’ com a mudança do presidente, por causa da governança corporativa, mas sabemos que o Tribunal tem outras prioridades para 2020, como a instalação de postos biométricos e a organização das eleições”, alertou o servidor Marcelo Durães. “Por isso, é importante a nossa mobilização”, acrescentou.

Marcelo lembrou que por duas vezes a administração do TRE não cumpriu promessas feitas aos servidores – a de divulgar um cronograma da licitação e a de garantir a participação de representantes da categoria no acompanhamento do processo.

“O importante é que a licitação saia”, afirmou o diretor do Sintrajud Gilberto Terra. “Se não der certo, vamos fazer as correções e continuar [o processo]”, declarou.

Orçamento

Um dos obstáculos para a licitação é a proximidade do recesso do Judiciário, que começa em 20 de dezembro. Depois de anunciada a melhor oferta, ainda tem de ser aberto um prazo para a interposição de recursos, o que pode coincidir com o período em que o Tribunal estará fechado.

Outra preocupação é o risco de a licitação ficar deserta, conforme explicou aos servidores o advogado César Lignelli, coordenador do departamento jurídico do Sintrajud. “Além disso, se houver só uma oferta, o valor pode ser alto, e aí é que a administração tem de negociar”, observou. “O ideal seria antecipar o prazo da licitação.”

Cesar destacou que, apesar dessas dificuldades, o processo de contratação do plano de saúde do TRE só chegou ao estágio atual graças à mobilização dos servidores. O Tribunal vinha considerando que o auxílio-saúde de R$ 215 mensais seria suficiente para dar conta da assistência médica dos servidores. O valor do auxílio está congelado desde 2015.

Sobre essa questão, o diretor do Sintrajud Fabiano dos Santos informou que esteve recentemente no TSE e nos conselhos superiores, em Brasília, acompanhado de outros dirigentes sindicais da categoria, a fim de reivindicar a destinação de mais verbas para a assistência médica dos servidores no orçamento do Judiciário Federal.

O economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud e de outros sindicatos, participou dessas reuniões em Brasília e procurou mostrar aos tribunais superiores que há espaço para aumentar os recursos disponíveis para a assistência médica, mesmo com as limitações impostas pela Emenda 95/2016 (a emenda do teto de gastos).

De acordo com a análise do economista, várias rubricas dos orçamentos do Judiciário chegam ao final do ano com baixo nível de execução, deixando sobras que poderiam ser aplicadas na assistência médica dos servidores. Há também erros de interpretação dos tribunais sobre os dispositivos da Emenda 95 que acabam restringindo ainda mais, e de forma desnecessária, a disponibilidade de verbas.

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