Lei que congela salários em vigor: ‘granada’ de Guedes teve voto do DEM ao PT no Congresso

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É o momento de aproveitar a pandemia do coronavírus para “passar a boiada”, disse o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante a reunião ministerial de 22 de abril que veio a público em meio à apuração de ingerência do presidente ad República na Polícia Federal. Não foi contestado por nenhum dos ministros ali presentes. Vários corroboraram com ele. Entre eles, o da Economia. Paulo Guedes festejou como uma “granada no bolso do inimigo” o impacto do congelamento de salários de servidores até janeiro de 2022.

A metáfora usada por Guedes – granada contra inimigos – mostrou o quanto o principal ministro do presidente Jair Bolsonaro aposta no impacto do congelamento de salários dos servidores e dá margem à pergunta: como, nessa conjuntura polarizada, um projeto tão ruim para os servidores foi aprovado por unanimidade no Senado Federal e teve tantos votos na Câmara de Deputados, inclusive de senadores e deputados como o PT e o PCdoB?

No Senado Federal, todos os seis senadores petistas votaram a favor do projeto, que deu origem à Lei Complementar 173, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 27 de maio de 2020. Dos deputados federais do PT em São Paulo, seis votaram a favor do projeto e dois contra. Na Câmara, apenas um partido representado naquela casa, o PSOL, indicou voto contra o projeto, posição declaradamente tomada por conta da questão salarial.

Nota do PT

Após o impacto negativo desse posicionamento contrário aos cerca de 11 milhões de servidores federais, estaduais e municipais, a bancada do PT no Senado divulgou uma nota na qual tentou explicar as razões do voto. O texto alega que o partido sempre atuou contra as medidas de congelamento e de redução salarial. No caso do PLP 39, a sigla argumenta que como só tinha direito a um destaque na matéria, deixou a proposta de exclusão do artigo que congela salários e proíbe concursos públicos para outra legenda de oposição apresentar – no caso, o Cidadania, que posteriormente retirou o destaque de votação. “O PT foi totalmente contrário aos dispositivos do PLP 39/2020 e PLP 149/2020 de vedação às despesas de pessoal durante a pandemia. Fizemos diversas reuniões pra tratar a matéria, inclusive envolvendo nossos governadores”, diz trecho da nota.

A contradição da nota emitida pelo partido é que antes de o PLP 39 entrar em debate no Senado já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados outra propositura de socorro aos estados – o PLP 149 -, que garantia o repasse de verbas da União para fazer frente às perdas orçamentárias sem mexer nos vencimentos do funcionalismo. O governo, no entanto, exigiu uma “contrapartida” para o investimento. E o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP) costurou com o ‘superministro’ da Economia, Paulo Guedes, um acordo para arquivar o projeto aprovado pelos deputados, e apresentou ele mesmo outro texto que basicamente só serviu para incluir o ataque aos servidores.

O acordo em torno à aprovação do texto causou crise na própria bancada petista no Congresso. Os deputados petistas paulistas Arlindo Chinaglia e Rui Falcão votaram contra o texto-base do PLP 39. Ao todo, 20 dos 53 deputados petistas presentes à sessão votaram contra o texto-base que incluía o congelamento, mesmo tendo sido apresentada emenda pela retirada do congelamento. O posicionamento evidencia a preocupação destes parlamentares  com a possibilidade bastante concreta de que a emenda não fosse aprovada diante do amplo acordo firmado pelo governo e a maioria das bancadas no parlamento. No PCdoB, outra legenda que se afirma defensora das pautas dos trabalhadores, não houve nenhuma defecção. Todos os parlamentares votaram em favor do texto-base. Embora depois todos tenham votado na emenda que retirava o congelamento, o conjunto do projeto entra para a história com sua chancela.

Talvez na referência aos cinco governadores petistas, aliás, se encontre a explicação para o voto num projeto contendo algo que pode ser enquadrado na “boiada” que o ministro Salles exaltou naquele encontro ministerial – reunião de duas horas recheadas de palavrões e quase nenhuma menção ao combate à pandemia que, na quinta-feira (4), matava mais de um brasileiro por minuto.

Os governadores vinham pressionando pela aprovação do projeto, alegando que necessitavam de recursos para combater o coronavírus. Não declararam publicamente, até aquela altura, o apoio ao congelamento de salários. Cerca de duas semanas após a aprovação, no entanto, a maioria deles se reuniu com Bolsonaro, numa videoconferência organizada pela Presidência justamente para selar um pacto em torno desse aspecto do projeto: congelar até janeiro de 2022 os salários de todos os servidores do país. Nenhum governador saiu em defesa dos servidores.

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