Julgamento dos quintos volta ao plenário virtual do STF a partir de 11/10

Dirigentes do Sintrajud e servidores que participam da caravana no plenário do Supremo (crédito: Valcir Araújo).

Diante do fato de não terem sido apreciados no plenário do Supremo Tribunal Federal nesta tarde os embargos de declaração no Recurso Extraordinário 638.115, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, devolveu o tema ao plenário virtual. O processo debate a incorporação dos quintos decorrente do exercício de função comissionada ou cargo em comissão entre abril de 1998 e setembro de 2001. A sessão plenária presencial do STF desta quinta-feira (26 de setembro) foi novamente tomada pela discussão do processo sobre a apresentação das alegações de envolvidos em acordos de delação premiada.

O ministro Ricardo Lewandowski retirou o destaque apresentado no plenário virtual, legitimando o retorno. Toffoli justificou a mudança pelo amplo interesse dos servidores, inclusive mencionando os que acompanhavam a sessão.

Para Fabiano dos Santos, diretor do Sintrajud e da Fenajufe, a mudança de plenário “aumenta as chances de o tema ser tratado com maior brevidade, com menos risco de sucessivos adiamentos, como vimos hoje na sessão presencial. Vamos agora buscar assegurar que seja mantido o direito de forma irrestrita a todos, mesmo aqueles que recebem a parcela por decisões administrativas ou judiciais sem o trânsito em julgado. Nossa demanda desde o início é que a mudança de plenário não implique na retirada de direitos dos quase 50 mil trabalhadores que recebem os quintos em todo o país”, disse.

No último dia 23 de agosto, após uma série de mobilizações e manifestações da categoria em todo o país, Gilmar Mendes mudou o voto que orientou o Supremo contra os servidores em 2015 e manifestou-se “para reconhecer indevida a cessação imediata do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado”. O voto de Gilmar Mendes no plenário virtual também orientava “manter o pagamento dos quintos àqueles servidores que continuam recebendo a referida parcela até a presente data, em razão de decisão administrativa ou decisão judicial ainda não transitada em julgado, até sua absorção integral por quaisquer reajustes futuros”.

O dirigente fala ainda sobre os próximos passos. “As sucessivas mudanças também são complicadas, do ponto de vista da segurança jurídica para o servidor que está ameaçado de ter redução salarial, por isso vamos atuar para que o julgamento seja encerrado positivamente o mais breve possível”, afirmou Fabiano à reportagem.

Quando publicamos essa notícia, ontem às 19h10, ainda não estava definida a data de apreciação dos embargos ao RE no plenário virtual. Por volta das 19 horas desta sexta-feira, o STF divulgou o agendamento do início da avaliação para o dia 11 de outubro.

A direção do Sindicato seguirá atuando para que os ministros tomem conhecimento do abaixo-assinado impulsionado pelo Sintrajud e assumido por outros oito sindicatos da categoria no país. Mais de 5 mil servidores subscreveram a petição em meio físico ou virtual. Os dirigentes do Sintrajud também orientam que as mensagens diretas de servidores por e-mail aos ministros sejam intensificadas nesse momento.

* Texto atualizado às 19h07 de 27/09/2019.

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