Julgamento dos quintos no STF será retomado nesta sexta

Deve ter início à zero hora desta sexta-feira (11 de outubro) a retomada do julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário 638115 no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. No dia 26 do mês passado o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, devolveu o tema ao plenário virtual com a justificativa da necessidade de agilizar a conclusão do processo que afeta milhares de servidores.

A direção do Sindicato acompanhará o julgamento até o final e orienta os servidores – que recebam ou não a parcela – a intensificar o envio de mensagens aos ministros para sensibilizá-los com relação ao reconhecimento do direito para todos que recebem os quintos já há 15 anos, independente da medida jurídica que assegurou o direito.

Em 23 de agosto, após uma série de mobilizações e manifestações da categoria em todo o país, o ministro relator, Gilmar Mendes, mudou o voto que orientara o Supremo contra os servidores em 2015. Mendes reconheceu “indevida a cessação imediata do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado”. O ministro também votou por “manter o pagamento dos quintos àqueles servidores que continuam recebendo a referida parcela até a presente data, em razão de decisão administrativa ou decisão judicial ainda não transitada em julgado, até sua absorção integral por quaisquer reajustes futuros”.

Desde 2015 a diretoria do Sintrajud vem atuando política e juridicamente para manter o direito a todos, em defesa do princípio da segurança jurídica e contra a redução salarial. Além dos embargos de declaração opostos no processo pela Fenajufe – por meio dos quais o Sindicato também está representado -, foi proposta medida cautelar administrativa junto ao Conselho da Justiça Federal para adiar os efeitos o desconto da parcela determinado originalmente para este mês, em decisão proferida pelo CJF em 24 de junho. A ministra Nancy Andrighi negou a cautelar, mas posteriormente o Conselho atendeu ao mesmo pedido feito em embargos de declaração opostos pela Fenajufe – medida construída coletivamente na assessoria jurídica nacional da Federação e dos sindicatos filiados.

O Sindicato também protocolou nos gabinetes dos ministros do STF as quase cinco mil assinaturas ao abaixo-assinado impulsionado pelo Sintrajud e assumido por outras oito entidades da categoria no país. O presidente do STF, Dias Toffoli, também recebeu em mãos as subscrições, em evento no qual participou na capital paulista. Nessa que, espera-se, seja a reta final de um julgamento que se arrasta há anos, a mobilização de toda a categoria contra a redução salarial é fundamental para a garantia da segurança jurídica para todos.

Veja abaixo como funciona o julgamento no plenário virtual:

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