JF: Transformação de varas em “Núcleos 4.0” sem aviso prévio desrespeita servidores, que temem perda de lotações e FCs

A resolução de conversão da 2.ª Vara Federal de Santos e da 1ª Vara Federal de Ourinhos em Núcleos Especializados de Justiça 4.0, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal no dia 03 deste mês, foi uma ingrata surpresa que causou apreensão entre os servidores e servidoras. A normativa não foi sequer comunicada previamente aos trabalhadores/as da unidade e trata apenas da redistribuição dos processos que tramitam na vara extinta. Sem nenhuma menção sobre as lotações dos/as servidores/as ou impacto das mudanças na remuneração de quem for afetado pela mudança.

No dia 04, dirigentes do Sintrajud visitaram o Fórum de Santos e se reuniram com o juiz coordenador da subseção judiciária de Santos, Décio Gabriel Gimenez. Na reunião foi solicitado os devidos esclarecimentos sobre a conversão e a situação dos colegas. Estiveram presentes os dirigentes do Sindicato Marcos Trombeta e Camila Oliveira, a coordenadora da Fenajufe Luciana Carneiro, o servidor Adilson Rodrigues (ex-dirigente do Sintrajud e da Federação da categoria) e o diretor da Divisão de Apoio Regional em Santos, Marco Antonio Achkar.

O juiz afirmou que a conversão foi decidida pelo Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, mas garantiu que não haverá alteração de unidade para os trabalhadores e que o espaço físico da 2ª Vara será mantido, mesmo com a conversão para Núcleo.

O magistrado afirmou ainda que as atividades do Núcleo serão 100% remotas, assegurado o mesmo percentual de teletrabalho, e que a distribuição das funções comissionadas é de responsabilidade do futuro coordenador da unidade. Questionado sobre a falta de diálogo, respondeu que não esteve à frente do processo nem da decisão da CJF3.

O servidor Adilson destacou que “foi importante e necessária a vinda da direção do sindicato e também a presença da Luciana, pela Fenajufe, para trazer o apoio aos colegas aqui da 2.ª vara, que basicamente foram informados através do Diário Oficial, o que é muito ruim, pois não participamos em nenhum momento da transformação que acabou se efetivando sem definição sobre lotações e vencimentos.”

Na reunião com o coordenador da CPE também foi ressaltado o problema da infiltração de água no 8.º andar, que atingiu a 5.ª e a 6.ª Varas; e a realização de obras com o fórum em funcionamento – o que torna as condições de trabalho inseguras e não adequadas às normas regulamentadoras. O prédio, que já tem mais de 50 anos, necessita de reparos estruturais para garantir condições de trabalho e atendimento aos jurisdicionados.

“Como se verificou, neste caso da infiltração, que é um problema de longa data, a obra em curso foi mal planejada, pois começou em agosto, que é o período mais chuvoso aqui em Santos e não se concluiu no prazo de 07 de janeiro. Isso fez literalmente o teto desabar sobre a cabeça dos servidores e esse clima de insegurança persiste, com esses temporais e calor excessivo que estamos enfrentando”, apontou Adilson.

O juiz coordenador da CPE informou que a segurança na 5ª Vara, cujo funcionamento está provisoriamente alocado na sala da Central de Mandados do Fórum, será avaliada antes do retorno dos/as servidores/as. Ainda de acordo com o magistrado, foi aberto procedimento para averiguar falhas nas obras e a empresa responsável pode ser penalizada caso se comprove falta contratual. O juiz informou ainda que outros reparos estruturais ao prédio já foram solicitados à Diretoria do Foro.

Camila ressaltou a responsabilidade administrativa da direção do Fórum de Santos com as condições de trabalho. “A administração nos disse que tomou as providências assim que soube do ocorrido e, na sala com maior comprometimento, os servidores foram realocados para um local adequado. Mas, frisamos que é de responsabilidade da administração verificar a segurança dos servidores, pois o processo de penalidade aplicado à empresa não garante a segurança do local e a qualidade da execução da obra”, observou.

Também foi questionada a possibilidade de teletrabalho para os/as servidores/as afetados/as pelos danos estruturais, como requerido pelo Sindicato. O juiz respondeu que os/as interessados/as devem formalizar o pedido diretamente ao juiz da Vara.

A direção do Sintrajud tem reunião com o Diretor do Foro agendada para o próximo dia 5 de março e continuará acompanhando a questão dos Núcleos 4.0 e do Fórum de Santos. Também será cobrada definição sobre a lotação dos servidores nos núcleos criados ou na Secretaria que atende aos núcleos, tanto no caso dos colegas de Santos como os de Ourinhos. Desde que o presidente do TRF-3, desembargador Carlos Muta tomou posse, o Sindicato vem buscando também audiência com o magistrado, sem resposta há um ano.

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