JF: Sintrajud apresenta sugestões e críticas ao ‘Projeto Rede PJe’

O Sintrajud formalizou em documento protocolado na Diretoria do Foro da JF na última sexta-feira (28 de setembro) as preocupações e sugestões do Sindicato em relação ao projeto de reestruturação da Justiça Federal na 3ª Região, chamado de “Projeto Rede PJe”. O assunto também foi discutido em reunião na segunda-feira, 24, entre representantes do Sintrajud, a diretora do Foro, Luciana Zanoni, e o vice-diretor, juiz Décio Gimenez, que coordena o projeto.

Uma das principais questões debatidas pela categoria é a distribuição de funções comissionadas (FCs) nas unidades da Rede PJe. Sinalizando positivamente às preocupações do Sindicato, o juiz Décio Gimenez (foto abaixo) afirmou que a distribuição de FCs não está “100% fechada” e que deve se dar de forma “equitativa”, mantendo proporcionalidade com a distribuição atual de FCs nos órgãos da Justiça Federal.

O Sindicato segue preocupado com o fato de que a legislação é expressamente restritiva a que as FCs sejam distribuídas apenas a cargos de chefia e assessoramento. Em julgamento de repercussão geral na última sexta-feira, o STF reafirmou esse entendimento. O Sindicato teme que, com a falta de critérios objetivos para a distribuição das funções no projeto da ‘Rede’, servidores possam perder a parcela pecuniária, embora permaneçam com atribuições de alta responsabilidade.

Os juízes também revelaram que a JF está finalizando o desenvolvimento de uma ferramenta na intranet para facilitar a permuta de lotação entre os servidores. Segundo Luciana Zanoni, os servidores poderão fazer a inscrição para permuta e informar o local onde preferem ser lotados. O sistema se encarregará de compatibilizar a preferência de cada servidor com a disponibilidade de vagas.

“Pelo menos uma vez por semestre, vamos fazer a movimentação dos servidores por meio da ferramenta”, disse a diretora do Foro. Atualmente, os magistrados só liberam o servidor para trabalhar em outro local depois de assegurar sua substituição, o que tem sido cada vez mais difícil com a escassez de pessoal e a falta de concursos públicos impostas pelo congelamento orçamentário do setor público.

Especialização

O juiz Décio Gimenez voltou a prometer que não haverá remoções compulsórias na ‘Rede PJe’ e disse que nos núcleos da ‘Rede’ os servidores poderão se deslocar “lateralmente” por diversas tarefas. “O fato de termos centrais [de serviços] não significa que os servidores vão só ‘apertar parafuso’”, acrescentou Luciana Zanoni.

As afirmações buscam responder a outra das preocupações do Sindicato: a de que a reestruturação intensifique a especialização dos serviços e deixe os servidores presos a tarefas repetitivas, sem progressão na carreira.

“Temos hoje grande quantidade de servidores que não se adaptam ao serviço ou à chefia e não podem ser removidos”, apontou a diretora do Sintrajud Claudia Vilapiano (foto à esq.), servidora da JF Campinas que participou da reunião. “Há servidores que estão adoecendo por não poderem sair dessa situação”, afirmou.

Saúde

O psicólogo Daniel Luca, assessor do Sintrajud na área de saúde do trabalhador, levantou a necessidade de que os servidores disponham de pausas programadas durante a jornada de trabalho. A norma regulamentadora do Ministério do Trabalho para atividades ligadas ao processamento de dados estabelece pausas de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados.

Daniel mencionou experiências da JF do Rio Grande do Sul e do TRT de Minas Gerais com a introdução de pausas programadas. No caso do TRT mineiro, foi utilizado um software que avisa ao trabalhador sobre o momento de fazer a pausa e sugere exercícios de ginástica laboral.

O psicólogo lembrou ainda a necessidade de que sejam tratados aspectos ergonômicos e questões oftalmológicas, como o ressecamento dos olhos causado pela exposição prolongada às telas de computadores e problemas decorrentes da variação do brilho dos monitores. No Processo Judicial eletrônico (PJe), os servidores geralmente trabalham simultaneamente com dois monitores.

Outra questão relacionada à saúde, segundo o psicólogo, é que o sistema deve mostrar ao trabalhador o avanço na execução de suas tarefas, em vez de apresentar um crescimento interminável da quantidade de trabalho. Segundo o psicólogo, ao exibir continuamente na tela a chegada de novos processos, o sistema “traz ansiedade e a sensação de que o trabalhador está ‘enxugando gelo’”, aumentando a pressão para que não sejam feitas as pausas.

O diretor do Sintrajud Gilberto Terra (foto à dir.) observou que, nesse aspecto, por possibilitar o chamado home office, o PJe acaba permitindo que o servidor estenda a jornada de trabalho e coloque mais riscos à própria saúde. “É preciso uma política para conter isso”, defendeu.

O Sindicato reiterou o pedido de acesso aos relatórios consolidados sobre os motivos de afastamento médico na Justiça Federal, a fim de estudar os efeitos da organização do trabalho sobre a saúde dos servidores. A entidade pretende também desenvolver um estudo específico sobre os efeitos já resultantes da implantação do PJe, em curso desde 2015, a fim de estabelecer ainda durante o debate de implementação da ‘Rede PJe’ parâmetros de prevenção aos problemas já verificados.

Funções comissionadas

Gilberto criticou a falta de critérios objetivos na distribuição de funções comissionadas entre os servidores. “É causa de adoecimento entre nós”, disse o diretor do Sindicato. “É um absurdo, em termos de gestão, que existam varas nas quais 10 dos 12 servidores tenham FC; isso é uma maneira de remunerar diferentemente quem tem atribuições iguais”, apontou. Para Gilberto, a forma como está estruturada a distribuição de FCs na Justiça Federal cria uma situação de “onipotência” para os magistrados e de “humilhação” para os servidores que têm de disputar as FCs.

O diretor do Sintrajud e o juiz Décio Gimenez concordaram que essa questão transcende o “Projeto Rede PJe” e que deve ser debatida pelas entidades sindicais da categoria também nas instâncias superiores do Judiciário, em Brasília. A Fenajufe e os sindicatos dos servidores têm levado o debate sobre a carreira no Judiciário ao CNJ e ao STF, mas a discussão pouco avançou nos últimos anos.

“Nosso objetivo é que tanto nas e-varas quanto nas centrais [de processamento eletrônico] a distribuição de FCs seja equitativa, para que todos se sintam valorizados”, afirmou o vice-diretor do Foro. A versão original do “Projeto Rede PJe”, apresentada em dezembro do ano passado, previa dez FC-3, dez FC-2 e quinze FC-5 a serem distribuídas por uma Diretoria de Processamento Eletrônico, localizada na capital e responsável por atender a demanda dos núcleos em todo o Estado. Além disso, cada núcleo seria dirigido por um servidor com FC-6 e cada “e-vara” teria três FC-5 e quatro FC-4, sendo dirigida por um servidor com CJ-3.

Digitalização

Depois de abrir a proposta às manifestações de juízes e servidores, a Diretoria do Foro apresentou em agosto deste ano uma segunda versão, prevendo oito Centrais de Processamento Eletrônico (CPEs) distribuídas pelo Estado para servir de apoio às “e-varas”. As CPEs não seriam subordinadas diretamente à Diretoria do Foro, como sugerido inicialmente.

Na reunião, o juiz explicou que o modelo apresentado em dezembro se baseou na estrutura do Fórum Pedro Lessa e que era apenas uma estimativa, sujeita a revisão. “Não pretendemos fazer nada às pressas”, afirmou. Ele acrescentou que não está definido quando nem onde começará a implementação do projeto, embora as diretorias das subseções de Santos e de Campinas tenham se mostrado dispostas a que elas funcionem como pilotos.

Décio reafirmou que o grau de digitalização dos processos é o principal desafio a ser vencido para iniciar a implementação da “Rede PJe”, mas não se comprometeu com um percentual mínimo de digitalização. Em apresentações do projeto, o juiz chegou a mencionar o percentual de 80% como o mínimo necessário para implementar a “Rede”.

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