JF: Sintrajud aponta problemas na versão final do projeto para a “Rede PJe”

Servidores assistem apresentação do projeto “Rede PJe” em Santos, no dia 12 de junho do ano passado. (Crédito: NUAR/JFSP)

O relatório final do Projeto Rede de Apoio ao Processamento Judicial Eletrônico (antes chamado de “Projeto Rede PJe”), da Justiça Federal de São Paulo, não atende aos requerimentos apresentados pelo Sintrajud.

Essa é a avaliação do diretor do Sindicato e servidor da JF Gilberto Terra, que representa o Sintrajud no Conselho de Governança Integrada, Participativa e Inovadora (Congip). A versão final do projeto foi apresentada ao Conselho em reunião na última segunda-feira, 11 de fevereiro.

A proposta prevê uma reorganização da Seção Judiciária de São Paulo com base na criação de Centrais de Processamento Eletrônico (CPEs), que funcionariam em rede para a execução de tarefas padronizadas. Cada Central atenderia um conjunto de e-varas, que seriam as varas eletrônicas, por onde tramitariam os processos judiciais digitalizados.

Desde o início das discussões do projeto, o Sintrajud vem manifestando preocupação com o impacto do novo modelo sobre a saúde dos servidores, com os critérios para a distribuição de cargos e funções comissionadas e com a excessiva especialização de tarefas. As preocupações e sugestões do Sindicato foram sistematizadas em um documento entregue à Diretoria do Foro da JF, que coordenou a elaboração da proposta (veja link abaixo).

“Igualdade de oportunidades”

“O projeto não nos atende satisfatoriamente na questão da distribuição equitativa das funções”, declarou o diretor do Sintrajud. “Há mais funções e de maior valor nas e-varas”, apontou.

De acordo com o texto apresentado ao Congip, cada e-vara (cível e previdenciária) seria composta por oito servidores, sendo um CJ-3 (diretor de secretaria), 3 FC-5 (oficial de gabinete e supervisores), 2 FC-4 e 1 FC-3.

Já nas CPEs a quantidade de servidores e funções dependeria do número de e-varas abrangidas, na proporção de quatro servidores e três funções por e-vara, sendo uma FC-5, uma FC-3 e uma FC-2. Essa proporção não valeria para varas de competência plena e de execução fiscal “que cederiam num primeiro momento um número [de servidores] proporcional ao acervo eletrônico”, segundo o texto de apresentação do projeto.

Para Gilberto Terra, “haverá setores de primeira e de segunda categoria”, já que as Centrais teriam mais funções FC-3 e FC-2, ao passo que as funções de maior nível estariam concentradas nas e-varas. “A posição do Sindicato é que haja igualdade de oportunidade de acesso às funções; somos contra a existência de setores com distintas quantidades de funções disponíveis”, afirmou.

Adoecimento

O diretor do Sintrajud destacou também os possíveis efeitos do novo modelo organizacional sobre a saúde dos trabalhadores. “O projeto é eloquente ao afirmar que pretende extrair o máximo da mão de obra, intensificar o ritmo de trabalho e o controle, eliminando o tempo ocioso”, disse Gilberto. “Ou seja, o foco é na produtividade, na entrega de mais resultados quantitativos.”

Na avaliação do dirigente, esse viés pode aumentar a pressão pelo cumprimento de metas e levar à criação de “paradigmas de produtividade distorcidos”. Servidores podem passar a ser pressionados a permanecer mais horas diante do computador, e aqueles que não conseguirem – por quaisquer razões – atingir os níveis de exigência mais altos podem ser penalizados ou até assediados moralmente. O ambiente se tornaria mais adoecedor, na avaliação do dirigente do Sindicato. “Esse ambiente de intensificação do ritmo de trabalho leva ao adoecimento, como já foi comprovado”,  observou o diretor do Sindicato.

“Nesse sentido, o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional deveria comparar os perfis de adoecimento de quem está no projeto com os de quem não está, porque assim teríamos elementos concretos para dizer se o projeto realmente melhorou a vida do servidor”, disse Gilberto, retomando uma das solicitações feitas pelo Sintrajud.

O Sindicato havia reivindicado a redução da jornada de trabalho sem redução salarial e o estabelecimento de pausas de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, conforme norma regulamentadora do antigo Ministério do Trabalho. A entidade também tinha solicitado a adoção de um programa de ginástica laboral, a partir de uma análise das rotinas de trabalho dos servidores.

“Continuar cobrando”

Outra solicitação é que sejam feitas pesquisas de satisfação e de clima organizacional. “O projeto-piloto já poderia prever a realização dessas pesquisas e de estudos comparativos”, afirmou Gilberto. “Assim teríamos como saber se o projeto vai efetivamente melhorar a vida do servidor que estiver na sua execução.”

O diretor do Sindicato apontou que algumas reivindicações da categoria foram contempladas no projeto, como o compromisso de que não haverá remoções compulsórias de servidores. Além disso, foi aberto um processo interno (“processo SEI”) para seguir avaliando as sugestões do Sintrajud e o impacto do projeto sobre a saúde dos servidores.

Gilberto criticou, porém, o encerramento do diálogo para a construção do projeto. Na reunião do Congip, o texto foi apresentado como sendo a “versão final” e o Sindicato foi comunicado de que novas contribuições devem ser apresentadas no prazo de dez dias, para serem apenas anexadas ao documento, sem integrar o núcleo da proposta, antes de serem levadas à presidência do TRF-3.

Ele informou ainda que o Sintrajud apresentará novo requerimento para o aperfeiçoamento do projeto. “Vislumbramos situações de adoecimento e vamos continuar cobrando para que o projeto melhore nesse aspecto”, disse Gilberto.

Leia a minuta da versão final do projeto.

Leia as propostas do Sintrajud, apresentadas no ano passado.

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