JF lança 2ª fase da digitalização em meio a cortes no orçamento

Diretores do Sintrajud compareceram na última sexta-feira, 24 de maio, à videoconferência promovida pela Diretoria do Foro da Justiça Federal com as subseções do interior do estado na qual foi anunciado o lançamento da segunda fase da digitalização de processos.

Os diretores do Sindicato levaram à administração as preocupações da categoria com relação à saúde dos servidores, à falta de reposição do quadro de pessoal e à capacidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para absorver os processos que estão sendo digitalizados.

A segunda fase da digitalização, que deve começar em julho, é fundamental para viabilizar o projeto de reorganização administrativa da JF e de ampliação do PJe. O projeto como um todo é considerado essencial pela administração também para a redução de despesas da JF.

Segundo o juiz Décio Gimenez, vice-diretor do Foro, o objetivo nessa etapa é chegar até 2020 a todas as subseções judiciárias do estado, com a digitalização das ações cíveis e previdenciárias, além de digitalizar “o que for essencial” dos processos de execução fiscal. De acordo com o juiz, a Diretoria do Foro está avaliando a digitalização dos processos criminais, que pode ficar para outra fase do projeto.

Na primeira fase do projeto, o TRF-3 recebeu no final do ano passado uma verba de R$ 1,4 milhão do CNJ. Foram digitalizados cerca de 70 mil processos, o que significa 125 mil volumes de papel.

O vice-diretor do Foro agradeceu o empenho dos servidores e destacou que não houve perda nem extravio de nenhum processo. “Foi mais difícil para as varas que entraram na fase inicial, porque tiveram um prazo muito exíguo”, declarou. No Fórum Pedro Lessa, todos os processos foram digitalizados (com exceção dos destinados ao arquivo) – resultado que nem estava entre as metas iniciais do projeto, segundo o juiz.

Trabalho remoto

O diretor do Sintrajud Fabiano dos Santos questionou a diretoria do Foro acerca da capacidade do PJe para absorver os processos digitalizados e apontou situações observadas no TRT-2 nas quais o sistema não suportou a demanda. “Algumas varas inteiramente digitalizadas não conseguiam trabalhar, por causa da insuficiência do sistema”, relatou.

O juiz Décio Gimenez procurou tranquilizar os servidores quanto a esse risco. “A informação que temos é que o sistema comporta a digitalização de todo nosso acervo e o processamento de todas as demandas que entrarem”, afirmou. “Investimos na melhoria da comunicação entre as varas e faremos investimentos na atualização das máquinas.”

Gimenez observou ainda que, na medida em que a Justiça Federal passe a funcionar cada vez mais no ambiente virtual, será necessário reduzir outras despesas para ampliar os investimentos em tecnologia da informação.

Em relação ao quadro de pessoal, o juiz indicou que o projeto pode ajudar a JF a depender menos da contratação de novos servidores. A presidente do TRF-3, desembargadora Therezinha Cazerta, já havia feito afirmação semelhante no ano passado, no evento que marcou a liberação da verba do CNJ. “Sabemos que daqui para frente teremos dificuldade de reposição de servidores, mas temos novas possibilidades de gestão da nossa organização em termos territoriais”, declarou.

Ele mencionou as experiências já implementadas de trabalho remoto (servidores que trabalham em uma subseção e prestam serviços para outra) e citou o projeto de reorganização administrativa da JF. Conhecido como “Rede PJe”, o projeto está sob avaliação da presidência e das áreas técnicas do TRF-3, tendo o trabalho remoto como um de seus fundamentos.

Saúde dos servidores

O vice-diretor do Foro destacou que a digitalização não é um fim em si mesma e ressaltou que a administração da JF tem preocupação com o ambiente de trabalho, procurando torná-lo “humano, sadio e eficiente”.

Outra diretora do Sintrajud que compareceu à videoconferência, a servidora Maria Ires Lacerda, defendeu que a JF volte a investir em programas de saúde preventiva para os servidores. “Não podemos descuidar do material humano”, afirmou.

Luciana Ortiz, diretora do Foro. (Foto: Gero Rodrigues)

A diretora do Foro, juíza Luciana Ortiz, voltou a afirmar que a JF dispõe de previsão orçamentária para a retomada dos exames de saúde periódicos e disse que as áreas de Comunicação e Saúde estudam uma alternativa para a ginástica laboral, por meio da exibição de vídeos de orientação aos servidores.

Conforme havia revelado em uma reunião com diretores do Sintrajud, a diretora do Foro mencionou também um projeto desenvolvido no Rio Grande do Norte que utiliza um software de monitoramento da postura dos servidores diante do computador. A juíza defendeu ainda a criação de uma comissão permanente para melhorar as cadeiras de servidores e magistrados.

Corte de verbas

A diretora falou sobre as dificuldades orçamentárias da JF e apontou as medidas que estão sendo tomadas para enfrentar as limitações impostas pela Emenda 95. “Estamos em um ano completamente imprevisível em relação ao orçamento”, afirmou. Segundo a juíza, o contingenciamento das verbas da JF neste ano atinge R$ 11,24 milhões.

A situação pode se agravar a partir do próximo ano. A Emenda 95 estabeleceu que nos três primeiros anos de sua vigência o Executivo poderia compensar os gastos do Legislativo e do Judiciário que excedessem o teto, em até 0,25% do seu próprio limite. Essa possibilidade não estará mais disponível em 2020, quando o corte projetado no orçamento da JF chega a 25% das verbas, ou R$ 46 milhões.

Lembrando que a restrição orçamentária “tem impacto sobre as nomeações de servidores”, a juíza Luciana Ortiz apresentou dados sobre o quadro de pessoal da seção judiciária de São Paulo (veja box).

Entre as medidas apontadas pela diretora do Foro para reduzir despesas estão a implantação de usinas fotovoltaicas para a geração de energia elétrica aos prédios da JF, a troca das lâmpadas dos prédios próprios por lâmpadas de LED, a restrição do horário de expediente (das 9 às 20 horas) e a permuta de imóveis da União com a iniciativa privada, visando a diminuição dos gastos com aluguel. Atualmente, a seção judiciária gasta cerca de R$ 32 milhões por ano com o aluguel de 22 prédios.

A digitalização, segundo a diretora do Foro, também vai permitir grande redução de gastos ao “intensificar teletrabalho e trabalho a distância” e diminuir as despesas com limpeza, segurança e ocupação de espaços. O novo prédio da JF em Mauá, por exemplo, “já foi pensado sem processos [físicos]”, disse a diretora.

Para o diretor do Sintrajud Gilberto Terra, “a administração da JF demonstra conceber os avanços tecnológicos do modo como são concebidos pelo mercado, o que significa otimizar lucros, rendimentos, extrair o máximo de trabalho do servidor, eliminar tempo ocioso, medir e quantificar tudo para estabelecer parâmetros máximos de produção, que serão cobrados, o que levará ao aumento dos índices de adoecimento”.

Gilberto acrescentou que não é possível garantir que os projetos de reestruturação vão melhorar a vida do servidor. “Temos direito de exigir que as reestruturações tragam medidas concretas que demonstrem que as mudanças tecnológicas também beneficiem os servidores e servidoras”, afirmou.

Foto: Isabel Galchin

Redução da força de trabalho na JF

299 cargos vagos

56 pedidos de aposentadoria

320 servidores em abono de permanência

686 servidores com mais de 55 anos

79 servidores com mais 65 anos

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