JF: falta de pessoal e possível unificação preocupam oficiais do JEF e da Ceuni

A redução do quadro de oficiais de justiça do Juizado Especial Federal (JEF) e a possível integração da central de mandados desse fórum à Central Unificada de Mandados (Ceuni) têm causado apreensão entre os avaliadores federais de ambas as unidades da JF.

Os servidores temem ficar ainda mais sobrecarregados de trabalho e questionam a viabilidade da unificação, dada a diferença entre os sistemas utilizados nas duas centrais.

No JEF, a falta de preenchimento dos cargos deixados vagos pelas aposentadorias e pelos afastamentos por problemas de saúde está criando uma situação dramática, segundo o relato dos oficiais. De um quadro original de 10 servidores, que já era escasso para o volume de serviço, a central trabalha atualmente com 7 pessoas.

Lucas Freitas, oficial da JF Osasco e diretor do Sintrajud, informou que na Ceuni há 26 cargos vagos. Na última terça-feira (16), ele participou, com outros diretores do Sindicato, de uma reunião na Diretoria do Foro para tratar das preocupações dos oficiais com a situação das duas centrais.

Em ambas, assim como em toda a JF, servidores que se aposentam não estão sendo substituídos por causa das limitações orçamentárias impostas pela Emenda 95/2016 – a emenda do teto de gastos.

Cargos vagos

“Ressaltamos que a posição inicial do Sindicato e consensual entre os oficiais é que há necessidade de reposição dos cargos vagos o quanto antes”, disse Gilberto Terra, outro dos dirigentes do Sintrajud que participou da reunião na Diretoria do Foro.

A diretora, juíza Luciana Zanoni, comprometeu-se a abrir um espaço para ouvir os oficiais e encontrar uma solução negociada. Ela reconheceu a gravidade do problema da falta de pessoal e pediu que as entidades de servidores juntem-se à administração na luta por mais verbas no orçamento da União.

O oficial Erlon Sampaio, ex-diretor do Sintrajud e atualmente um dos coordenadores da Fenajufe, informou que a Federação já levou essa questão ao STF, juntamente com sindicatos da categoria. “Colocamos para a ministra Cármen Lúcia [presidente do STF até o mês passado] a necessidade de rever a Emenda 95”, afirmou Erlon.

A juíza Luciana Zanoni disse ainda que, como medida emergencial, está negociando com a Ceuni para que essa unidade dê apoio aos oficiais do JEF, a fim de evitar a sobrecarga de trabalho.

“Tal solução, se for o caso, deve ser construída com amplo diálogo com os oficiais da Ceuni”, ressalvou Gilberto. “Informamos, com base nas conversas que tivemos com os oficiais da Ceuni, que entre eles há solidariedade e disposição para ajudar, mas a central também se encontra no seu limite, especialmente em decorrência do aumento da carga de trabalho com o PJe.”

Os diretores do Sindicato solicitaram ainda que, enquanto não se resolve a questão da recomposição do quadro, os oficiais não sejam submetidos a jornadas excessivas nem pressionados com os prazos.

Estatísticas

A diretora do Foro observou que há uma discussão entre os oficiais e a JF sobre a forma de contagem do trabalho, pois as estatísticas do serviço nas diversas unidades não são padronizadas. Ela declarou que está buscando esclarecer o assunto com a juíza Paula Mantovani, corregedora da Ceuni. “Essa divergência na forma de contabilizar o trabalho é um problema que acontece há muitos anos e que já discutimos com diretores do Foro que precederam a doutora Luciana”, apontou Lucas Freitas.

Sobre a unificação das centrais, a juíza esclareceu que a discussão ainda não chegou à Diretoria do Foro, mas se comprometeu a ouvir os oficiais quando for solicitada a se pronunciar sobre o assunto. “Não sou eu que estou conduzindo esse processo, mas acho importante que os servidores participem”, declarou.

Além de Gilberto Terra, Lucas Freitas e Erlon Sampaio, participaram da reunião a oficial aposentada Ester Nogueira, diretora do Sintrajud, e o oficial da Ceuni Marcos Trombeta.

Pesquisa sobre saúde e condições de trabalho dos oficiais termina no sábado, 20

A diretoria do Sintrajud convida todos os oficiais de justiça do Judiciário Federal de São Paulo a participar da pesquisa sobre a saúde e as condições de trabalho do segmento. Os oficiais receberam o link do questionário por e-mail, mas também podem responder aqui. As respostas devem ser enviadas até este sábado, 20 de outubro. O sigilo e o anonimato são garantidos. Participe!

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