JF apresenta nova versão do projeto Rede PJe e reabre prazo para discussão

As dúvidas e preocupações dos servidores da Justiça Federal de São Paulo com a implantação da ‘Rede PJe’ voltaram a ser discutidas pela administração da JF e pela categoria em uma apresentação do projeto no Fórum Pedro Lessa na última segunda-feira, 13.

Diretores do Sintrajud que participaram do evento indagaram sobre a possibilidade de extinção e remanejamento de varas e sobre medidas para preservar a saúde dos servidores. A preocupação é que a intensificação do ritmo de trabalho e a longa permanência diante do computador aumentem uma sobrecarga que já é sentida pela categoria.

A escassez de pessoal e as limitações impostas pelo teto de gastos (Emenda Constitucional 95/2016) acentuam essa preocupação. Para a diretora do Sintrajud Claudia Vilapiano, servidora da JF Campinas, o foco na redução de despesas e no cumprimento de metas de desempenho pode deixar em segundo plano as medidas que poderiam preservar a saúde dos servidores.

“É preciso prever pausas programadas, ginástica laboral e até a redução da jornada”, apontou Claudia, que assistiu à apresentação juntamente com os diretores do Sindicato Henrique Sales Costa e Fabiano dos Santos.

O juiz Décio Gabriel Gimenez, um dos vice-diretores do Foro e um dos coordenadores do grupo de trabalho encarregado de implementar a ‘Rede PJe’, mencionou durante a apresentação o problema da falta de pessoal e das restrições orçamentárias. “Temos um quadro funcional cada vez menor e teremos dificuldade em repor servidores e magistrados”, declarou.

Ele ressaltou, porém, que um dos objetivos do projeto é a melhoria do ambiente de trabalho. “Temos na Justiça um número de afastamentos e licenças acima do que consideramos razoável e um dos motivos é o ambiente de trabalho”, reconheceu.

O juiz admitiu também que o teto de gastos é uma das dificuldades para a implementação da Rede, tendo em vista os investimentos necessários para a criação de novos espaços de trabalho e para o treinamento dos servidores.

Experiência piloto em 2019

O projeto da ‘Rede PJe’ está em sua segunda versão – a proposta inicial, apresentada no fim do ano passado, recebeu 59 manifestações de juízes e servidores, entre críticas, sugestões, dúvidas e elogios. O Sintrajud questionou à época o exíguo tempo de manifestação aberto aos servidores e a falta de debates anteriores à apresentação da minuta, requerendo formalmente a reabertura da discussão.

A maioria das sugestões foi incorporada ao projeto, segundo o juiz Décio Gimenez. Ele afirmou ainda que a maior parte das reclamações dizia respeito à falta de tempo para debate e reflexão, como já havia apontado o Sindicato.

“Pretendemos fazer reuniões com a Associação e com o Sindicato”, disse o juiz, referindo-se ao Sintrajud e à Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Ele lembrou que a nova versão do projeto foi discutida no âmbito do Conselho de Governança Integrada, Participativa e Inovadora (Congip), onde o Sintrajud é representado pelo diretor Gilberto Terra, servidor do Fórum Previdenciário.

Uma das principais diferenças em relação à proposta original é que as Centrais de Processamento Eletrônico (CPEs) serão regionalizadas, distribuídas pelo Estado, e não subordinadas diretamente à Diretoria do Foro, como sugerido inicialmente. Estão previstas oito Centrais, que funcionariam como apoio às “e-varas”.

As sugestões e críticas à segunda versão devem ser apresentadas até o final de setembro. A partir dessas contribuições, o grupo de trabalho formulará uma nova proposta para apresentar aos servidores e magistrados, antes de encaminhá-la à administração do TRF-3.

“Nossa ideia é encaminhar [a nova versão do projeto] ao Tribunal com a sugestão de implementar uma experiência piloto em 2019”, informou Gimenez. Pela proposta aprovada no Congip no mês passado, o piloto deve ser implantado em fóruns de Santos e região. O vice-diretor do Foro assegurou que a implementação da Rede será feita de forma gradual e sem açodamento.

Até lá, um dos desafios a serem vencidos é a digitalização do acervo de processos físicos. Segundo o juiz, a implementação da ‘Rede PJe’ na Justiça Federal de São Paulo requer que as unidades judiciárias tenham pelo menos 80% de seus processos em meio digital.

De acordo com o último dado disponível, de março deste ano, a vara com maior grau de virtualização de processos em todo o Estado, a 8ª Vara Federal de Campinas, não tem mais do que 56% dos processos digitalizados. Nas varas de execução fiscal, a digitalização só começou neste ano e não chega a 10% dos processos.

“Melhores talentos”

Os critérios de escolha dos servidores que vão compor a ‘Rede PJe’, principalmente na coordenação e supervisão das CPEs, também preocupam a categoria. Décio Gimenez afirmou que, conforme sugestões recebidas após a divulgação da primeira versão, serão escolhidos os servidores que demonstrarem engajamento e competências adequadas ao projeto. “Temos de selecionar os melhores talentos para essas atividades”, defendeu.

Ainda não está claro, no entanto, como serão definidas essas competências, embora o vice- diretor tenha assegurado que os servidores serão capacitados para fazer parte da ‘Rede’.

A servidora Elaine Farias, do Fórum Pedro Lessa, manifestou preocupação com o risco de que colegas mais antigos sejam preteridos no novo modelo organizacional, a despeito de serem competentes em sua área de atuação. “Pessoas que estão a poucos anos de se aposentar nem sempre têm disposição para adquirir novas competências”, observou.

Respondendo ao questionamento do Sintrajud, o juiz descartou a possibilidade de extinção e remanejamento de varas do interior, com eventual remoção de servidores. Ele esclareceu que as CPEs serão implantadas nas subseções de grande porte e nas de médio porte, dependendo do caso. As subseções de pequeno porte não receberão Centrais, mas apenas o apoio para integrar a ‘Rede’.

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