JEF/Capital segue funcionando após casos confirmados de covid-19

Na última sexta-feira, 13 de maio, o Sindicato foi notificado de casos confirmados de covid-19 no Juizado Especial Federal da capital. No mesmo dia, o Sintrajud oficiou as presidências do Tribunal e do JEF para que exerçam efetivamente o controle sanitário, ressaltando que a retomada do expediente presencial foi açodada. Nesta segunda-feira, 16, no entanto, o prédio do Juizado foi reaberto e a maioria dos servidores retornaram ao trabalho, alguns ainda sem resultados dos testes.

Até a publicação deste texto, apenas a informação de que teria sido realizado procedimento de higienização da unidade foi confirmado ao Sindicato pela gestão do juiz presidente do JEF, Carlos Alberto Navarro Perez. A direção do Sindicato voltará a demandar posicionamento da gestão Marisa Santos.

A diretoria do Sintrajud já fez inúmeros alertas para a irresponsabilidade da retomada do expediente presencial sem que a pandemia tenha acabado. O fato de que esta medida venha se ampliando, e sem o cumprimento estrito das regras sanitárias, é considerado diretamente negacionista pela direção do Sindicato.

Nem mesmo o uso de máscara está sendo 100% observado no interior de unidades como o próprio Tribunal, onde não há ventilação adequada e também já foram confirmados casos de servidores infectados no local de trabalho.

Preservar vidas tem que ser prioridade

Nos juizados especiais federais a liberalidade das regras sanitárias é ainda mais grave, pois as centenas de usuários atendidos todos os dias são cidadãos que já vivem com comorbidades, adoecidos e que têm contato com muitas pessoas no fluxo de atendimento para as perícias, além do uso de elevadores e salas de espera comuns. O protocolo de funcionamento dos JEFs, no mínimo, teria que ser o mesmo dos ambientes hospitalares.

O procedimento correto e mais eficaz, na verdade, seria retomar o funcionamento remoto, com isolamento e fechamento dos locais onde circularam pessoas contaminadas, afastamento de servidores com teste positivo ou suspeita de infecção e notificação para teste a todas as pessoas que tiveram contato com os testados positivo. Medidas que o Sindicato demandou no ofício, sem prejuízo da avaliação sobre o fechamento do prédio.

Embora o Tribunal venha afirmando desde julho de 2020 que segue o chamado “Plano São Paulo”, as normativas que visam garantir um mínimo de segurança sanitária não estão sendo cumpridas. O resultado da normalização de uma situação que ainda demanda cuidados começa a aparecer.

O boletim epidemiológico sobre o novo coronavírus no estado mostra que desde o fim de abril, quando se tornou mais aberta a retomada do funcionamento dos espaços públicos, o número de casos voltou a subir com constância. Embora o número de óbitos esteja estabilizado após a intervenção do SUS e o alto índice de vacinação atingido na população paulista, ainda ocorrem mortes decorrentes da SarsCov2 também.

Resolução 514 é ‘bomba-relógio’ também para covid

A realidade que vem se confirmando nos locais de trabalho é mais um motivo para o Sintrajud manifestar posicionamento pela revogação da Resolução PRES TRF-3 514/2022. Intensificar o fluxo de pessoas nas unidades judiciárias sem que a pandemia tenha efetivamente sido controlada pode se tornar um vetor para o aumento do adoecimento e inclusive do absenteísmo, comprometendo a propalada produtividade que veio crescendo desde o início da pandemia em funcionamento remoto à custa da maior dedicação de servidores e servidoras, que têm usado equipamentos pessoais inclusive para fazer funcionar a 3ª Região.

Além de comprometer a segurança jurídica de planos de trabalho e vida de servidores que foram autorizados ou receberam determinação de realizar suas atividades remotamente, a resolução pode, na avaliação da direção do Sindicato, tornar-se uma bomba-relógio para nova onda de casos de covid no Judiciário Federal em São Paulo. E a responsabilidade será cobrada à administração.

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