O Sintrajud convoca servidores de todos os ramos do Judiciário Federal no Estado de São Paulo, da capital e do interior a participar da mobilização em Brasília contra a ‘reforma’ da Previdência na semana que vem, considerada decisiva pelo governo para tentar aprovar na Câmara dos Deputados a extinção do sistema de aposentadorias instituído pela Constituição de 1988.
Até às 17 horas desta sexta-feira (28 de junho) servidoras e servidores sindicalizados podem se inscrever para integrar a caravana contra a ‘reforma’ da Previdência organizada pela Federação Nacional da categoria (a Fenajufe) para os dias 2 a 4 de julho. A convocatória da ação nacional junto aos deputados federais para pressionar contra a aprovação do substitutivo apresentado pelo relator da ‘reforma’, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), na Comissão Especial foi divulgada na noite desta terça-feira.
Colegas que tenham disponibilidade de participar devem encaminhar mensagem ao e-mail <[email protected]>.
O último congresso nacional dos trabalhadores do Judiciário (10º Congrejufe) aprovou rejeitar integralmente a ‘reforma’. A resolução aprovada no plano de lutas foi: “Derrotar a Reforma da Previdência! Não à PEC 06/19 e revogação da EC 95/17!” – incluindo também a necessidade de destravar o orçamento público da amarra do teto de gastos imposto para as áreas sociais pelo governo Temer com o objetivo de assegurar o pagamento de juros e serviços da dívida pública.
A resolução política aprovada por representantes dos servidores do Poder Judiciário da União e MPU de todo o país ressaltava a necessidade de “barrar a Reforma da Previdência e os demais ataques do governo aos nossos direitos trabalhistas, políticos, sociais e as liberdades democráticas.”
As mudanças feitas por Samuel Moreira no texto original da PEC mantêm a essência dos ataques a todos os trabalhadores e pensionistas. Além disso, é possível que elementos retirados pelo relator sejam reapresentados em plenário por emendas de deputados que não compõem a Comissão Especial. Por isso, a diretoria do Sintrajud ressalta que é fundamental manter a mobilização.
Como aponta a convocatória da Fenajufe para a caravana, a “estimativa do governo e do presidente da Câmara é aprovar a PEC 6/19 o mais rápido possível. Com isso, eles estão trabalhando com o cronograma de tramitação da reforma considerando os prazos regimentais no seu limite mínimo e nós vamos atuar no sentido contrário, trabalhando contra a aprovação da PEC.”
A discussão entre os deputados integrantes da Comissão Especial que analisa a ‘reforma’está prevista para ser encerrada até esta sexta-feira. Com isso, teria início na semana que vem o processo de votação do substitutivo à PEC 6A no Plenário entre terça-feira (2) e sexta-feira (5).
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