CSP Conlutas Sintrajud Fenajufe
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
11/jun/2018

Incorporação da 6ª parcela de reajuste reforça importância da luta da categoria

Próxima alteração salarial virá em novembro, com penúltima parcela da Lei 13.317/2016, cuja incorporação será integralizada em janeiro de 2019.

Luciana Araujo

A partir deste mês os servidores do Judiciário Federal incorporam mais uma parcela do reajuste previsto na Lei 13.317/2016 – a sexta de um total de oito. O economista e assessor econômico do Sintrajud, Washington Moura Lima, destaca que “na folha de pagamento houve, de 2006 até agora, um reajuste de 30,80%. Mas na carreira efetiva o reajuste foi bem maior, devido à luta que o Sindicato e a Federação realizaram junto ao STF e ao Congresso Nacional para garantir que o aumento fosse aplicado na carreira efetiva. Com a incorporação da parcela atual, que parece pequena, somam-se cerca de 25% a 27% em média de reajuste”.

As diretorias do Sintrajud, da Fenajufe e demais sindicatos do Judiciário já preparam a retomada da mobilização para que seja construído um novo projeto de lei de reajuste a fim de assegurar que após janeiro de 2019 (quando se integraliza a última parcela da lei) os trabalhadores não fiquem sem previsão legal de recomposição salarial. Além disso, já teve início a luta pela recuperação da data-base dos servidores públicos – que tem no próximo dia 19 um ato para pressionar o Supremo Tribunal Federal a reconhecer o descumprimento do direito. No entanto, a incorporação de mais esta parcela merece destaque porque é fruto de uma mobilização histórica da categoria.

“Com toda a dificuldade com a imprensa, o Congresso, o governo Temer, que fez tudo que pode para não efetivar a Lei e não aplicar as tabelas, essa continua sendo uma conquista muito importante”, ressalta o economista.

A aprovação da Lei 13.317/2016 só foi possível em razão de uma das maiores greves nacionais da história, em termos de participação e unidade nacional e também de tempo. Foram quase quatro meses de muita luta, caravanas a Brasília, atos nos estados, veto da presidenta Dilma Rousseff (PT) ao PLC 28 após vários meses de tramitação e inúmeras tentativas de negociação com interlocutores do governo, STF e aprovação do projeto no Congresso Nacional. A perda da derrubada do veto por apenas seis votos na Câmara dos Deputados e, depois, a luta para garantir a aprovação do reajuste com o máximo de conquista salarial possível.

“Enfrentamos as resistências dos governos Dilma e Temer, mas arrancamos uma negociação, apesar da postura vacilante da cúpula do Judiciário em todo o processo. Então, com a greve que começou pela aprovação do PLC 28 e depois continuou pela derrubada do veto presidencial, acumulamos saldo político para pressionar e conseguir a aprovação do PLC 41, que virou a Lei 13.317, com o orçamento correspondente. Embora não fosse o reajuste considerado justo e necessário, nos livrou do congelamento de salário e está repondo parte das nossas perdas, como resultado daquela mobilização”, ressalta o servidor do TRT-2 e diretor do Sintrajud Tarcísio Ferreira.

Confira abaixo as tabelas comparativas.

 

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