Os oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios passaram o dia de homenagem ao segmento (25 de março) com uma vitória parcial: a redução do número de mandados impostos pelo TJDFT para cumprimento mensal. A conquista foi fruto de 23 dias de greve, que teve como principais reivindicações a limitação do número de mandados mensais a serem cumpridos, o reajuste da indenização de transporte (congelada em R$ 1.811,00 há quase três anos) e nomeações para ocupar os 61 cargos vagos no âmbito do Tribunal. Os trabalhos foram retomados no dia 26 de março.
Antes da greve os oficiais estavam obrigados a cumprir uma média de 150 mandados/mês. “Essa era a média. Há oficiais cumprindo até 200 mandados, fora que muitos deles são em locais perigosos, o que vem gerando muito adoecimento”, relata o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus/DF), Gerardo Alves Lima Filho, também dirigente da Fenajufe.
Após a paralisação o TJDFT assumiu o compromisso de, no prazo de 60 dias, reduzir a cota para 90 a 100 mandados mensalmente.
Ficou acordado com a Administração ainda que será constituída uma comissão para seguir dialogando sobre o reajuste da indenização de transporte e sobre critérios de otimização do trabalho, com objetivo de construir uma proposta num prazo de seis meses. Os valores descontados pelo Tribunal em retaliação à greve serão pagos e os processos administrativos instaurados contra oficiais em razão de descumprimento da cota de mandados em razão da greve serão sobrestados também por 60 dias (prazo para atualização dos serviços pelos oficiais) e devem ser arquivados posteriormente. O TJDFT também se comprometeu a suspender a ação judicial contra o Sindicato.
Em relação às nomeações de novos oficiais não houve acordo e o Sindicato informa que encaminhará o pleito juridicamente.
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