Guedes falará na CCJ sobre a ‘reforma’ após dizer que vai privatizar a saúde pública

O ministro Paulo Guedes deverá falar sobre a ‘reforma’ administrativa (PEC 32/2020) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta terça-feira, dia 11 de maio, a partir das 10 horas da manhã. A participação na comissão que analisa a admissibilidade da proposta ocorrerá pouco mais de duas semanas após o ministro defender a privatização da saúde pública, substituindo o serviço público pela distribuição de vales (voucher) para a população usar nos hospitais privados quando precisar de atendimento.

A informação sobre a ida virtual à CCJ, Guedes falará por meio de chamada de vídeo, foi confirmada pela secretaria do colegiado e já consta da agenda oficial.

Autor da proposta encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, o ministro tem ressaltado, ao defendê-la, que a ‘reforma’ estabelecerá critérios de gestão que considera “mais eficazes”, incluindo a possibilidade de demissão de servidores que não tenham “bom desempenho” no trabalho.

Em uma live que abordou o tema no ano passado, Guedes listou alguns critérios que vislumbra para aferição de desempenho e mencionou, entre outros, ser de confiança e não ‘vazar’ informações. Justamente por isso e por acabar com o concurso público nos parâmetros atuais, a ‘reforma’ está sendo associada pelos sindicatos à uma tentativa de impor aos serviços públicos o “modelo Bolsonaro” de gestão.

Em outras palavras, um serviço público ideologicamente controlado, no qual o servidor se subordine ao gestor indicado e de confiança dos chefes dos poderes e não aos critérios de impessoalidade previstos na Constituição Federal para a administração pública.

No final de abril, o ministro causou polêmica em um evento do Ministério da Saúde, no qual supostamente se surpreendeu ao saber que estava sendo transmitido ao vivo pela internet. Primeiro, disse que o Estado estava quebrado porque as pessoas estavam vivendo demais – ninguém queria morrer antes dos 80 ou 90 anos.

Pouco depois, disse que o governo irá substituir os serviços públicos de saúde por empresas privadas. Com isso, disse, os brasileiros pobres poderiam decidir ‘se querem ou não ir ao Hospital Albert Einstein’, um dos mais caros do país e que costuma atender a autoridades e empresários ricos.

“Nós vamos ter que fazer na saúde igual se fez no auxílio emergencial. Pobre tá doente? Dá um voucher para ele. Quer ir no [Hospital Albert] Einstein? Vai no Einstein. Quer ir no SUS, pode usar seu voucher onde quiser. Não tem gestão na saúde pública”, disse. Não mencionou, naturalmente, que o valor base do auxílio emergencial que o governo está pagando para quem se encontra em vulnerabilidade social na pandemia é 150,00, ou cinco reais por dia.

A confirmação da ida do “superministro” de Bolsonaro à CCJ acontece também na mesma semana que explode mais um escândalo envolvendo o governo: a denúncia do desvio de R$ 3 bilhões para um “orçamento paralelo” com o objetivo de negociar o apoio de parlamentares às políticas do Planalto. Como em todos os debates realizados pela CCJ até aqui, a discussão se dará com as portas da comissão e da Câmara fechadas à população em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A participação dos servidores tem se dado por meio do chat da Comissão. E a direção do Sintrajud convoca toda a categoria a acompanhar e participar do debate manifestando seus posicionamentos nos comentários da transmissão.

* Colaborou Luciana Araujo

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