Grupo que prepara aprofundamento da ‘reforma’ trabalhista é prorrogado

O funcionamento do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) foi prorrogados e o relatório previsto para ser divulgado no início de dezembro ficou para 2020. A informação é da Assessoria de Comunicação do Ministério da Economia, em resposta a solicitação da reportagem do Sintrajud.

O Gaet foi criado pelo governo de Jair Bolsonaro com o objetivo oficial de “avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da modernização das relações trabalhistas e matérias correlatas”. Na prática, está elaborando proposta de novas mudanças na legislação trabalhista. Quando assumiu a Presidência da República, Bolsonaro disse a parlamentares, numa reunião transmitida pela internet, que pretende em seu governo aproximar ao máximo as relações formais de trabalho das informais. Em outras palavras: eliminar direitos e garantias trabalhistas previstas na CLT e em outros dispositivos legais.

O Grupo de Trabalho foi constituído com a controversa participação de magistrados, inclusive de ministros do Tribunal Superior do Trabalho – que, caso as propostas sejam aprovadas, posteriormente terão que decidir sobre litígios envolvendo as regras que eles mesmo elaboraram em uma comissão do Poder Executivo.

Os trabalhos do Grupo de Altos Estudos foram prorrogados por meio da Portaria 1.344/2019, publicada na edição do dia 3 de dezembro do Diário Oficial da União. Segundo a assessoria, a entrega das propostas do Grupo ao secretário-especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, está prevista para acontecer no dia 10 de fevereiro de 2020.

‘Reforma trabalhista’

Mais de dois anos após a ‘reforma’ trabalhista, a prometida criação de empregos formais não aconteceu, como mostram os números do IBGE. O desemprego ainda ronda a casa dos 12 milhões de pessoas e a ocupação informal está maior do que antes das mudanças que eliminaram conquistas dos trabalhadores.

O economista Washington Lima, que assessora o Sintrajud e outras entidades sindicais, assinala que medidas como essa vêm sendo aplicadas sob um falso discurso da geração de emprego.

“Você só tem como desenvolver emprego, desenvolver renda, facilitar e ver o país crescer se você conseguir aumentar o mercado consumidor, e para aumentar o mercado consumidor você tem que dar renda para as pessoas”, afirma. “Toda política econômica que é feita no sentido de retirar direitos, na verdade retira renda. Desde sempre o resultado dessas medidas, no Brasil e no mundo, é uma diminuição do mercado, é uma diminuição da economia e, por conseguinte, o aumento do desemprego e uma crise econômica que vai levar, mais à frente, para medidas programadas por eles para aumentar essa retirada dos direitos dos trabalhadores. E isso vai agravar a crise, e assim sucessivamente. Então é o caso da toupeira que fica cavacando embaixo e o terreno em cima desmorona a qualquer instante. É isso que a gente está passando no Brasil hoje, infelizmente”, alerta.