Trabalhadores terceirizados do TRF-3 e da JF da Capital estão tendo de trabalhar nos horários de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa da Rússia. Servidores do Tribunal apuraram no setor responsável pela fiscalização dos contratos de terceirização que um grupo desses trabalhadores é obrigado a cumprir expediente quando os prédios estão fechados para o público.
A diferença de tratamento em relação a esse grupo de terceirizados chegou a ser mencionada na assembleia que os servidores realizaram em frente ao TRF-3 na última terça-feira, 26. “A administração está exigindo que eles continuem trabalhando e até ameaçando proibir a instalação de aparelhos de TV para que não haja comemorações”, afirmou o diretor do Sintrajud Dalmo Duarte.
A presidência do Tribunal editou portaria que estabelece os seguintes horários para o funcionamento do TRF-3 e da primeira instância: das 12h30 às 19 horas, quando os jogos da Seleção Brasileira ocorrerem às 9 horas; das 14h30 às 20 horas, quando as partidas acontecerem às 11 horas; e das 8 às 13h30, quando os jogos forem às 15 horas.
O Sintrajud protocolou requerimento na Presidência do Tribunal para que todos os terceirizados tenham direito à interrupção da jornada nos horários dos jogos. A Administração informou que vai apurar a denúncia.
“Além de não respeitar a Portaria expedida pela Presidência dessa Corte que, diga-se, não estipulou qualquer exceção à regra prevista no aludido Ato, a determinação unilateral que exige o cumprimento de expediente por parte destes trabalhadores na forma aqui descrita é, com o devido respeito, medida que não atende à razoabilidade, já que o Tribunal estará fechado”, diz o requerimento do Sindicato.
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