Greve histórica e conquista do reajuste salarial marcaram gestão do Sintrajud

Assembleias da Greve de 2015 pararam a Avenida Paulista (Foto: Marcela Mattos)

Em junho de 2014, a atual diretoria do Sintrajud tomou posse no meio de uma greve. Era a continuação de uma luta que já durava quase uma década, contra o congelamento salarial e a precarização das condições de trabalho.

A greve de 2014 foi muito dura: enfrentamos o Judiciário de frente, sob ameaças de multas absurdas e de punição. Nesse mesmo ano garantimos que nenhum servidor fosse punido, ganhamos força para continuar a luta e em 2015 fizemos a maior greve da história do Judiciário Federal.

Em todo o país, o Judiciário parou. Em São Paulo, a categoria aprovou greve por tempo indeterminado em uma assembleia no dia 11 de junho de 2015. A partir de então, o movimento paredista ganhou força em cada setor, vara e cartório eleitoral.

Paramos a Avenida Paulista com milhares de colegas na rua. Foram diversas caravanas a Brasília para pressionar pela aprovação do PLC 28, o projeto que previa a reposição salarial. E foi a força da nossa luta que garantiu a aprovação do projeto no Senado, no dia 30 de junho. No entanto, mesmo com toda a pressão, o projeto foi vetado pela então presidente Dilma Roussef (PT).

Com a pressão da greve dos servidores, Senado aprova PLC 28 (Foto: Valcir Araújo)

A garra dos servidores em luta não foi abalada pelo veto e a pressão seguiu até junho de 2016, quando o Senado aprovou o PLC 29, que se tornou a Lei 13.317/16, estabelecendo a reposição salarial para a categoria após quase dez anos em que os salários ficaram praticamente congelados.

O reajuste não é o que se pretendia, mas foi uma grande vitória, fruto da nossa luta, do suor, de lágrimas e até do sangue da categoria – sim, porque a repressão a manifestações nacionais em Brasília em 2015 teve gás de pimenta, cassetetes e sangue de servidores vítimas da ação policial – sob a concordância do STF.

Pressionamos as administrações dos tribunais para garantir que nenhum servidor tivesse desconto salarial em razão das greves realizadas no último período. E garantimos que toda compensação fosse feita por serviço. No caso do TRT-2, tivemos que enfrentar uma longa negociação e a intransigência da então presidente do Tribunal, mas a partir da nossa luta pelo direito de greve conseguimos a compensação por serviço, sem nenhum desconto.

Ato dos servidores em Santos durante a greve de 2015 (Foto: Marcela Mattos)

Contra os ataques do governo

Além da luta que garantiu o reajuste salarial da categoria, durante toda a gestão estivemos presentes nas lutas contra todos os ataques dos governos Dilma (PT) e Temer (PMDB). Em unidade com a CSP-Conlutas e com o Fórum dos Servidores Públicos Federais, protagonizamos lutas contra a aprovação da Emenda Constitucional que “congela” os gastos públicos por 20 anos e contra o projeto que estende essa limitação para os estados, precarizando serviços públicos. Também lutamos contra a aprovação da lei que permite terceirizar todas as atividades das empresas e, mais recentemente, contra as absurdas reformas trabalhistas e da Previdência.

Todos esses projetos têm em comum a intenção de retirar direitos dos trabalhadores, em nome do “ajuste fiscal”, e seguir privilegiando o pagamento da dívida pública. A defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores é marca histórica do Sintrajud; por isso estivemos à frente de todas essas lutas, participando de manifestações, organizando caravanas, pressionando o Congresso, etc.

Fomos parte da maior greve geral que este país viu nas últimas décadas. No dia 28 de abril, o Brasil parou e os trabalhadores do Judiciário, junto com metroviários, petroleiros, metalúrgicos, professores, motoristas de ônibus, dentre tantos outros, demonstraram que não aceitarão que nenhum direito seja retirado. Mas o caminho ainda é muito longo; por isso, o Sintrajud e a CSP Conlutas seguem cobrando das demais centrais sindicais uma greve geral de 48 horas, para dar ainda mais força à luta contra os ataques do governo Temer.

Ato Unificado contra as Reformas de Temer (Foto: Claudio Cammarota)

Quintos

Uma das maiores vitórias da nossa gestão foi o pagamento dos precatórios dos quintos, uma remuneração adicional paga aos servidores que exerciam função de confiança. Uma lei do governo Fernando Henrique impediu a incorporação dos quintos aos vencimentos a partir de abril de 1998, mas uma tese defendida pelas entidades sindicais possibilitou a incorporação até setembro de 2001.

O pagamento dos retroativos motivou nova guerra judicial, que durou mais de uma década. Até o último momento o governo usou todo tipo de artifício jurídico para tentar bloquear ou atrasar o pagamento.

Os primeiros precatórios foram emitidos em junho de 2014 e em novembro de 2015 os sócios do Sintrajud que têm direito ao passivo finalmente começaram a receber o pagamento.

Reenquadramento

Quando assumimos a direção do Sindicato, em 2014, os servidores da Justiça Federal ainda lutavam para receber o passivo do reenquadramento.

A redução da tabela salarial em 2012, de 15 para 13 padrões, havia causado uma distorção nos vencimentos dos servidores. A categoria se mobilizou e o problema foi corrigido no ano seguinte por uma portaria conjunta dos tribunais.

Os valores que deixaram de ser recebidos pelos servidores durante os dez meses em que vigorou o enquadramento rebaixado (janeiro a outubro de 2013) geraram um passivo trabalhista, pelo qual lutamos nas esferas administrativa e judicial.

Em 2015, alegando falta de recursos, o CJF limitou o pagamento aos servidores que tinham até R$ 5 mil a receber. Enquanto as entidades sindicais cobravam os órgãos da JF, em São Paulo o Sintrajud pressionava o TRF-3, a fim de obter a quitação integral, finalmente conquistada no final de 2016.

Condições de Trabalho

2014: ato em defesa do direito de greve em frente ao TRE-Miquelina (Foto: Joca Duarte)

Tivemos que nos mobilizar diversas vezes, em diferentes prédios e cidades, por melhores condições de trabalho. Aliado à piora das condições de trabalho, o ritmo de trabalho ficou mais intenso, pois faltam servidores. O resultado tem sido o adoecimento de muitos colegas, inclusive por doenças emocionais.

Enfrentamos também os casos de assédio moral. Tivemos diretores da atual gestão que foram vítimas dessa perseguição. Mas o Sintrajud respondeu à altura. Em relação às condições de trabalho, não faltaram denúncias e cobranças às administrações dos tribunais. No TRT-2, garantimos a reunião mensal com o presidente do Tribunal para apresentar todas as demandas da categoria.

O Sindicato também retomou a campanha de combate ao assédio moral, distribuindo uma cartilha sobre o tema. Contamos com a ajuda do psicólogo Daniel Luca, que presta assessoria em saúde do trabalhador para o Sindicato, ampliando o atendimento à categoria. O Departamento Jurídico, por sua vez, prestou centenas de atendimentos, obtendo várias vitórias individuais e coletivas.

Também fomos à luta para enfrentar a deterioração do atendimento oferecido pelos convênios médicos e o aumento das mensalidades. Ao mesmo tempo, o Sintrajud pressionou os tribunais superiores para que mais recursos fossem destinados aos nossos benefícios.

No TRE, demos prioridade à luta pela redução da jornada de trabalho para seis horas e lutamos pela garantia ao direito de organização dos trabalhadores, contra a medida arbitrária do presidente do Tribunal que proibiu a realização de assembleias no prédio da Miquelina. O Sindicato contou nessa luta com o apoio de várias entidades sindicais e da CSP Conlutas. Foram realizados atos em frente ao prédio com a presença dos juízes Marcus Orione e Souto Maior. Além disso, encaminhamos uma denúncia à OIT e fizemos circular abaixo-assinados entre os servidores.

No Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, o Sindicato lutou também por segurança no prédio. A pressão dos servidores, com o apoio do Sindicato, levou à abertura da licitação para colocar vidros em todo o edifício, garantindo maior segurança para a população e para quem trabalha no Fórum.

Isonomia dos chefes de cartório

Servidores pressionam no Congresso pela isonomia aos chefes de cartório

A equiparação salarial entre os chefes de cartórios eleitorais do interior e das capitais foi mais uma luta vitoriosa da categoria, com grande participação da nossa gestão à frente do Sintrajud. Desde 2004, os chefes de cartório do interior recebiam função comissionada de nível 1 (FC-1), enquanto os da capital recebiam FC-4.

A lei que pôs fim a essa injustiça foi sancionada em julho de 2015, após forte mobilização dos servidores, principalmente da Justiça Eleitoral, com apoio do Sintrajud, de outros sindicatos e da Fenajufe.

Foi necessária, porém, uma nova mobilização para destinar verbas orçamentárias e possibilitar a aplicação da lei, o que só foi conseguido em 2016. Mais uma vez nossa gestão apoiou o movimento dos chefes de cartório, inclusive com a organização e o financiamento de caravanas a Brasília, entre outras atividades.

13,23%

Outra batalha que travamos ao longo da gestão foi pelo pagamento do retroativo e da incorporação do reajuste de 13,23% para os servidores. O departamento jurídico do Sindicato ajuizou ação para obter o pagamento do reajuste aos filiados que o autorizaram a iniciar o processo. A ação chegou a ser julgada procedente, mas aguarda no TRF-3 o julgamento de um recurso. Alguns tribunais decidiram administrativamente incorporar o reajuste aos vencimentos dos servidores, como o TST e o CJF.

No entanto, os pagamentos e incorporações foram suspensos por decisão do STF. O ministro Gilmar Mendes propôs sumula vinculante que considera inconstitucional a concessão do reajuste. O Departamento Jurídico do Sintrajud e a Fenajufe preparam manifestação ao STF para contestar a decisão.

Núcleo dos Oficiais de Justiça

O Núcleo dos Oficiais de Justiça teve intensa atividade durante a gestão. Suas reuniões mensais, acompanhadas pelo Departamento Jurídico, têm sido um espaço para esclarecer dúvidas e discutir as pautas do segmento, como condições de trabalho, falta de nomeações e insegurança nas ruas, além de encaminhar questões políticas e administrativas aos tribunais.

Núcleo de Aposentados do Sintrajud

Os servidores aposentados também fizeram parte da nossa gestão. Toda quarta-feira, os aposentados participam da reunião do Núcleo de Aposentados do Sintrajud (NAS) para discutir as mobilizações do segmento. A luta pela aprovação da PEC 555, que acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público, é uma das pautas desses servidores. Depois da reunião, os servidores têm aula de dança, oferecida gratuitamente pelo Sindicato.

Depois da greve, o Sindicato passou a oferecer aulas de percussão gratuitas

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