Metroviários realizam ato contra leilão nesta 6ª

Foto: Sindicato dos Metroviários

Pouco antes das 20h desta quinta-feira (18 de janeiro) o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, reverteu a liminar que impedia a realização do leilão para entrega à iniciativa privada das linhas 5-Lilás e 17-Ouro do Metrô. Na decisão monocrática, o magistrado afirma que “a paralisação do certame provocará o retardamento do procedimento licitatório e, por conseguinte, da entrega da operação comercial, em detrimento da expectativa de expansão do serviço público de transporte metroviário à população”.

Chama a atenção que a preocupação do TJ com o atraso da expansão do serviço só tenha surgido diante da suspensão de um leilão milionário e denunciado como “de cartas marcadas”. A previsão original de entrega das linhas 5 e 17 era o ano de 2014, para a Copa do Mundo.

No dia em que a cidade de São Paulo acordou com a maioria das estações de metrô fechadas, no meio da tarde uma liminar expedida pelo juiz Adriano Marcos Laroca, da 12 ª Vara de Fazenda Pública, suspendeu o leilão da privatização de duas linhas do Metrô, previsto para acontecer nesta sexta-feira, 19. O juiz determinou ainda multa diária de um milhão de reais para os réus em caso de descumprimento da liminar e realização do certame. A decisão respondeu a Ação Popular coletiva interposta pela bancada de vereadores do PSOL em São Paulo em articulação com trabalhadores daquela categoria e a Federação Nacional dos Metroviários.

O PSOL vai recorrer da derrubada da liminar ao Superior Tribunal de Justiça.

Para juiz, alteração do edital foi “imoral”

A decisão de primeira instância havia sido comemorada pelos trabalhadores do Metrô que realizavam nesta quinta-feira greve de 24 horas contra a privatização das Linhas 5 (entre as estações Capão Redondo e Broklin e no trecho, ainda em construção, entre as estações Chácara Klabin e Santa Cruz) e 17 (que ligará a estação Morumbi ao aeroporto de Congonhas) e a destruição do sistema público do Metrô.

Segundo a diretoria do Sindicato dos Metroviários, a greve contou com forte adesão e as estações que funcionaram tiveram trens operados por supervisores sem treinamento para a tarefa.

Os metroviários denunciam que, além de entregar o patrimônio publico ao setor privado, este processo impulsionado pelo governo Alckmin é um jogo de cartas marcadas. “Esta licitação é uma vergonha, feita para a CCR ser a vencedora, empresa que tem por trás a Andrade Gutierrez e a Camargo Correia, empreiteiras afundadas em esquemas de corrupção”, afirma Raimundo Cordeiro, Secretário Geral do Sindicato dos Metroviários.

Na decisão liminar, o juiz estadual Laroca questionou a alteração do edital que permitiu a participação de empreiteiras denunciadas por formação de cartel e superfaturamento de obras no metrô. “É também, a priori, estranho, para não dizer imoral, no contexto atual de delações da Camargo Corrêa no sentido de que ela em conluio com mais quatro empresas, as G5 (Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão), formaram um cartel e superfaturaram as obras de construção de linha 5- Lilás do Metrô da Capital (objeto de ação civil pública que tramita na 9ª Vara da Fazenda Pública), que o Estado e o Metrô concordem em alterar a regra do edital que impedia a subcontratação de empresa participante do certame, para possibilitá-la desde que haja prévia anuência do concedente, até porque isso, além de incentivar a formação de cartel, com ofensa à Lei Federal 12.259/2011, afronta a regra de governança que o próprio Metrô tinha acabado de divulgar à sociedade”, afirma o magistrado.

“A liminar foi uma vitória da pressão dos trabalhadores, continuaremos na luta contra a destruição do sistema público do metrô de São Paulo”, declarou Raimundo Cordeiro.

Luta continua e ato está mantido nesta sexta

A direção do Sindicato dos Metroviários manterá a convocação do ato amanhã, às 9 horas, em frente à Bolsa de Valores, onde deve ser anunciado o vencedor do leilão.

A diretoria do Sintrajud declara todo apoio à luta e à greve dos metroviários contra a privatização do Metrô. E também considera a liminar de suspensão do leilão uma vitória da sociedade paulista, que reforça a justeza da derrubada de outra decisão -contra a mobilização – expedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública, em mais uma das tentativas do Governo do Estado de impedir a greve.

O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública havia determinado que o Sindicato dos Metroviários se abstivesse de “promover ou de qualquer forma incitar a paralisação, total ou parcial, dos serviços de transporte metroviário, programado para o dia 18 de janeiro de 2018, sob pena de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por estação paralisada, além de reparação dos danos materiais causados à Autora para implantação de meios alternativos de transporte”.

No Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a tutela antecipada foi questionada pelo relator da 3ª Câmara de Direito Público, desembargador Maurício Fiorito, que considerou o recurso do Metrô à “Justiça Comum de duvidosa interpretação jurídica”, tendo em vista que a competência para julgar a questão é da Justiça do Trabalho. E já havia decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região impondo a manutenção de 80% do funcionamento nos horários de pico e 60% nos horários de menor fluxo quando a ação foi impetrada pelo Estado no TJ. Decisões como esta têm sido recorrentes no TRT e criticadas pelo Sintrajud e outras entidades por cercearem o direito de greve.

Atualizada em 18/01/208 às 23h17.