Greve dos servidores municipais de São Paulo contra Sampaprev completa 10 dias

Ato da greve nesta quarta-feira (13 de fevereiro). Crédito: Mídia Ninja.

Os servidores municipais de São Paulo completaram nesta quinta-feira (14 de fevereiro) o décimo dia de greve sem nenhuma negociação por parte da prefeitura. São professores, profissionais da saúde, assistentes sociais, engenheiros, dentre outras categorias, paralisados desde o dia 4 de fevereiro para exigir a revogação do confisco salarial de 14% dos vencimentos para a contribuição previdenciária, aprovado no dia 26 de dezembro de 2018.

A ‘reforma’ da previdência de São Paulo, também conhecida como Sampaprev, foi retirada de pauta em 27 de março, após a vitoriosa greve dos servidores municipais, que durou 19 dias. Voltou ao debate na Câmara Municipal às vésperas do recesso parlamentar e foi aprovada enquanto cerca de 15 mil professores eram duramente reprimidos.

Além do aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%, o projeto cria a Sampaprev para administrar um fundo de capitalização para quem ganha acima de R$ 5,6 mil por mês, ou seja, uma forma de privatização da previdência. E é apontado pelos servidores municipais como uma política de destruição do Instituto de Previdência Municipal (o Iprem).

“Enquanto apertam os servidores e demais trabalhadores, arrochando salários e tirando seus poucos direitos, o dinheiro público é usado para financiar projetos e programas de bilionários e aumentar a fortuna de banqueiros e grandes empresários, sonegadores de impostos que ainda se beneficiam de programas de anistia e incentivos fiscais”, afirmam sindicatos em nota unificada sobre a greve (veja íntegra).

O movimento grevista tem reunido milhares de pessoas em atos unificados, além das manifestações descentralizadas, que têm acontecido nas regiões da cidade, organizadas pelo comando de greve.

A diretoria do Sintrajud apoia a greve e tem sempre enviado representações para participar das manifestações do movimento grevista. “Este projeto foi aprovado na calada da noite, um dia depois do Natal para impedir a organização dos trabalhadores, e nós sabemos que o Sampaprev é um tubo de ensaio para aprovação da reforma da Previdência nacionalmente, na qual todos seremos incluídos”, afirmou Henrique Sales, diretor do Sintrajud e servidor do TRT. “É preciso intensificar a greve, com apoio de outras categorias, porque só a mobilização será capaz de derrubar este ataque”, finalizou Henrique.

Nesta sexta-feira, 15 de fevereiro, os servidores farão mais uma manifestação, às 15 horas, em frente à Prefeitura, para pressionar pela revogação do Sampaprev.

O que muda com o Sampaprev

TAXAÇÃO – A alíquota básica de contribuição do servidor passa de 11% para 14% sobre a parcela dos vencimentos que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Hoje este valor está estabelecido em R$ 5.645,80. Nos casos de acumulação remunerada de aposentadorias e/ou pensões, os 14% incidirão sobre o somatório dos valores percebidos.

TETO – Assim como aconteceu com os servidores federais com a criação das Funpresps (Fundações de Previdência Complementar dos Servidores Federais do Executivo, Legislativo e Judiciário da União), as aposentadorias e pensões concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo a partir da efetivação da Sampaprev terão como limite máximo o teto do RGPS. Para os funcionários contratados a partir da entrada em vigor do Projeto, com remuneração acima do teto do INSS, será possível migrar para o regime de previdência complementar (RPC) – já que haverá a perda da aposentadoria em valores próximos ao último salário da ativa. Servidores ingressantes antes da lei poderão aderir “voluntariamente” à Sampaprev.

PRIVATIZAÇÃO –  Está autorizada a instituição da Sampaprev, uma fundação de natureza pública com personalidade jurídica de direito privado – tal qual as Funpresps -, que receberá dez milhões de reais do tesouro municipal, a título de adiantamento de contribuições “patronais”.

FUTURO INCERTO –  Os planos de benefícios previdenciários complementares serão estruturados na
modalidade de contribuição definida. Ou seja, o servidor só saberá quando vai receber a título de proventos quando se aposentar, embora a contribuição seja fixa.

FINANCIAMENTO DO MUNICÍPIO – A alíquota da contribuição do patrocinador A contribuição patronal passa de 22% para 28%.

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