Governo redobra ataque aos trabalhadores

Grupo estuda nova reforma trabalhista, normas de segurança e saúde são revisadas e JT prepara “reorganização”.

País gera três vagas sem carteira assinada a cada emprego formal. (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)

O governo Jair Bolsonaro (PSL) dobrou a aposta na reforma trabalhista, insistindo na retirada de direitos sob o pretexto de que isso vai gerar empregos. O mesmo argumento foi utilizado durante o governo Temer (PMDB), em 2017, e o país segue com quase 12 milhões de desempregados.

No início de setembro, o governo criou o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), que tem 90 dias para apresentar uma proposta de aprofundamento do desmonte da CLT iniciado há dois anos. O Grupo é formado por 11 membros e inclui magistrados, como o ministro e ex-presidente do TST Ives Gandra da Silva Martins Filho, numa estratégia para evitar os questionamentos jurídicos que têm sido feitos à reforma de Temer.

“A espinha dorsal dos estudos é para que a negociação entre as partes ocorra sem a tutela do Estado ou da Justiça”, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, em coletiva à imprensa.

Ele também admitiu que um dos objetivos é adaptar a legislação às novas formas de emprego precarizado. “O trabalho formal está perdendo espaço no mundo inteiro, e no Brasil não será diferente”, declarou.

Outra frente de ataque do governo à legislação trabalhista é a revisão das normas regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho.

Já foram alteradas NRs que obrigam empresas a apresentar planos de riscos físicos, químicos e biológicos e a receber a visita de um auditor do trabalho antes de começarem a funcionar. Outras normas modificadas tratam da instalação de máquinas e equipamentos, além do tamanho, quantidade e condições de conforto e higiene de banheiros, vestiários e refeitórios.

Enxugamento da JT

Enquanto o governo ataca direitos trabalhistas por meio de mudanças na legislação, a própria Justiça do Trabalho se vê ameaçada por outra herança do governo Temer (apoiado por Bolsonaro): a Emenda Constitucional 95, que congela o orçamento dos órgãos públicos por até 20 anos.

Presidente do TST, ministro Brito Pereira (Foto: Fellipe Sampaio e Giovanna Bembom / CSJT)

Em entrevista ao jornal ‘Correio Braziliense’, o presidente do TST, ministro Brito Pereira, anunciou que o orçamento da JT para o ano que vem terá redução de R$ 1,7 bilhão em relação ao de 2016, quando foi aprovada a Emenda 95.

O próprio TST cortará 20% do número de trabalhadores terceirizados, segundo o ministro. Alguns contratos de terceirização também vão prever salário menor para esses trabalhadores.

Brito Pereira adiantou ainda que o TST prepara uma “reorganização administrativa em toda a Justiça do Trabalho”, com redução do número de secretarias. A mudança “vai enxugar enormemente” o quadro da JT, declarou o ministro.

O grupo de trabalho encarregado de planejar essa reestruturação foi criado em 24 de setembro. Os servidores reivindicam assento no grupo, por meio da Fenajufe.

No dia seguinte, em ato no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, servidores avaliaram que a “reorganização” significa mais um passo na precarização da JT e do serviço público.

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