Governo quer congelar salários com EC 95; servidores preparam protestos

A coordenação do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) quer impulsionar nas ruas a campanha salarial unificada que está sendo construída pelo funcionalismo. Diante de um governo que não responde à pauta de reivindicações e que prepara novos projetos que ameaçam direitos dos servidores, a reunião do fórum ocorrida na quinta-feira (19) apontou a realização de um dia nacional de protestos e paralisações nos estados em defesa dos serviços públicos. A data indicada para isso é 23 de maio. O Fórum dos Servidores também destacou a importância de participação do funcionalismo nas manifestações de 1º de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores.

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ainda não respondeu às representações sindicais dos servidores sobre o compromisso de realizar nova reunião, em abril, com o objetivo de iniciar possíveis negociações, e tampouco sobre a pauta apresentada. Ao contrário, nos últimos dias o governo de Michel Temer (MDB) vem pautando nos veículos de comunicação comerciais projetos que miram direitos e conquistas dos servidores e da população: a reestruturação das carreiras do Executivo, com redução significativa dos valores das remunerações de ingresso; nova medida que suspenda as parcelas de reajustes salariais previstas para 2019; e articulação com empresários em torno de uma proposta que levaria ao fim do Sistema Único de Saúde, com transferência da maior parte do atendimento para esfera privada e com cobrança pelos serviços.

Política de congelamento

As propostas que afetam os salários e as carreiras não atingem diretamente o Poder Judiciário, mas, caso adotadas, colocariam em prática uma política que muito provavelmente o governo tentará estender para os demais poderes. São medidas que também apontam para o congelamento dos salários por tempo indefinido. Ao divulgar a intenção de adiar as parcelas dos reajustes dos servidores do Executivo previstas para 2019, referentes aos acordos firmados nas greves de 2015 e consolidados em leis, o Planejamento alega que a medida é necessária para cumprir a Emenda Constitucional 95.

A EC 95 foi aprovada em 2016, em meio a um protesto que levou cerca de 30 mil pessoas a Brasília, entrou em vigor no ano passado e prevê o congelamento global do orçamento da União, no que se refere a gastos primários, por 20 anos. Por outro lado, não impõe quaisquer limites às despesas com juros das dívidas públicas pagos no mercado financeiro.

Campanha

O Fonasefe congrega as entidades sindicais nacionais dos servidores públicos federais, cujos representantes foram recebidos pelo secretário Gestão de Pessoas, Augusto Akira Chiba, no dia 2 de março, numa reunião conjunta com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

A primeira audiência não obteve respostas definitivas sobre os itens reivindicados pelos servidores, entre eles uma política salarial que respeite a data-base e reponha as perdas inflacionárias. O secretário, no entanto, expressou a posição do governo contrária a possíveis reajustes ou medidas que acarretem aumento de despesas.

Troca de ministro

A tentativa de recolocar em discussão o projeto que reestrutura para baixo as carreiras – a proposta foi lançada pelo governo em agosto do ano passado –coincide com a posse do novo ministro do Planejamento, Esteves Colnago. Ao assumir a pasta em lugar de Dyogo Oliveira, agora no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o ministro defendeu a redução dos serviços públicos estatais. “O Estado, até pela situação fiscal, deve se restringir a fornecer bens e serviços de alto interesse da sociedade e de difícil oferta pela iniciativa privada”, disse.

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