Governo não consegue votar projeto que transfere créditos públicos a bancos

O governo não conseguiu aprovar o PLP 459/2017 no Plenário da Câmara em 2018. A proposta já passou pelo Senado Federal (então como PLS 204/2016) e envolve autorização para transações financeiras entre bancos privados e entes públicos. “É um projeto que visa dar legalidade a uma série de operações e manobras para transferir recursos públicos […]

Maria Lúcia Fatorelli fala em audiência pública na Câmara dos Deputados (Crédito: Cleia Viana/Agência Câmara).

O governo não conseguiu aprovar o PLP 459/2017 no Plenário da Câmara em 2018. A proposta já passou pelo Senado Federal (então como PLS 204/2016) e envolve autorização para transações financeiras entre bancos privados e entes públicos. “É um projeto que visa dar legalidade a uma série de operações e manobras para transferir recursos públicos para bancos privilegiados, além de imensos prejuízos às finanças públicas”, diz trecho de documento explicativo elaborado pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD).

O texto classifica o modelo como um “grande esquema financeiro fraudulento com operações aparentemente complexas para dificultar a sua identificação”. A operação parte da criação de uma “empresa estatal de fachada” que serviria apenas de veículo para tentar dar uma “aparência de legalidade e dificultar a percepção do trajeto de recursos públicos desviados e sequestrados”. O esquema, segundo a ACD, já teria causado um prejuízo de R$ 70 milhões ao município de Belo Horizonte.

A auditora fiscal aposentada Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã, acompanhou a tramitação da proposta e defendeu a rejeição. “Estavam com tudo armado pra votar desde as últimas semanas, mas não conseguiram”, disse. A organização vem desenvolvendo uma campanha pela rejeição da proposta – que consiste no repasse de créditos públicos para bancos privados, com deságio.

“A vitória foi grande, embora ainda não definitiva. Em fevereiro a Câmara retoma os trabalhos e o PLP estará na pauta. Mas não ganhamos só dois meses. Há muito mais conhecimento e conscientização sobre os danos desse
esquema”, avaliou.

Assembleia da categoria aprovou participação na campanha contra o projeto, e a direção do Sindicato continuará acompanhando a tramitação da propositura.

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