Governo federal não responde a servidores sobre negociações

Manifestação dos servidores quando foi protocolada a pauta de reivindicações no MPOG, em 19 de fevereiro.

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ainda não respondeu às representações sindicais dos servidores públicos federais sobre o compromisso de realizar nova reunião, em abril, com o objetivo de iniciar possíveis negociações.

Representantes de entidades que integram o Fórum dos Servidores (Fonasefe) se reúnem no dia 19 de abril próximo, em Brasília. Pretendem debater, entre outras questões,os próximos passos da construção da campanha salarial unificada e o que fazer diante da indisposição do governo de Michel Temer em iniciar um processo de negociação em torno da pauta de reivindicações conjunta, protocolada em fevereiro no Planejamento.

O Fonasefe congrega as entidades sindicais nacionais dos servidores públicos federais, cujos representantes foram recebidos pelo secretário Gestão de Pessoas, Augusto Akira Chiba, no dia 2 de março, numa reunião conjunta com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Audiência

A primeira audiência não teve respostas definitivas sobre quaisquer dos itens reivindicados pelos servidores, entre eles uma política salarial que respeite a data-base e reponha as perdas inflacionárias. O secretário, no entanto, expressou a posição do governo contrária a possíveis reajustes ou medidas que acarretem aumento de despesas.

Os representantes do Planejamento também expuseram aspectos de pelo menos três projetos em estudo, que não agradaram aos servidores e que envolvem direitos reafirmados na pauta de reivindicação entregue ao governo: 1) a redefinição das tabelas remuneratórias das categorias, com uma redução provavelmente sem precedentes nos salários iniciais das carreiras para futuros servidores; 2) um novo projeto a ser enviado ao Congresso Nacional que aborde ao mesmo tempo a negociação coletiva e o direito de greve; 3) e a redefinição das atribuições dos cargos nas diversas carreiras, aparentemente voltado para o esvaziamento das funções de nível médio.

Novo ministro

Corrobora com a indefinição quanto à possível abertura de negociações a mudança recente no comando do ministério, que coincidiu justamente com a data inicialmente prevista para a próxima audiência, dia 10 de abril.  Na cerimônia em que assumiu a pasta em lugar de Dyogo Oliveira, que foi para o BNDES, o novo titular da pasta, Esteves Colnago, deu declarações que apontam para políticas ainda mais voltadas para o desmonte de serviços prestados pelo setor público e estatal. “O Estado, até pela situação fiscal, deve se restringir a fornecer bens e serviços de alto interesse da sociedade e de difícil oferta pela iniciativa privada. Mercados como o de energia já têm maturidade e atratividade suficientes para serem ofertados para a iniciativa privada, sendo o Estado, em alguns casos, em vários casos, o empecilho ao pleno desenvolvimento dos mesmos”, disse.

Pouco antes, deixou claro que quer ver os serviços públicos reduzidos ao mínimo. “O Estado de hoje, por algum tempo, não conseguirá ser o motor desse novo ciclo [de crescimento econômico]. Isso não parece estar claro para a sociedade. O Estado precisa fortalecer seu papel de regulador, o que passa particularmente pelo fortalecimento das agências reguladoras e do Banco Central”, disse, assumindo, ao menos no discurso, um posicionamento mais engajado que o de seu antecessor a favor do setor empresarial privado, em detrimento dos serviços públicos.

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