Governo estadual força fechamento de escolas especializadas para autistas

Familiares e amigos de crianças e jovens autistas realizam nesta tarde uma passeata em defesa do direito à educação para este segmento populacional. O ato terá início às 14h30 no vão livre do Masp, e segue até a estação Brigadeiro do Metrô. O objetivo é expor à população o descaso do governo do Estado com os paulistanos com esta condição de vida, que estão sem aulas e atendimento pedagógico neste ano letivo.

No Estado de São Paulo existem 25 escolas credenciadas pela Secretaria de Estado de Educação para atender 2.400 crianças e jovens com autismo. O atendimento especializado foi determinado judicialmente em 2001, mas neste ano muitas escolas não retomaram as aulas em 1º de fevereiro, como no restante da rede.

A secretaria de Educação admite que o problema foi criado pela mudança do edital de contratação, mas age como se tudo estivesse transcorrendo normalmente. Em entrevista ao noticioso ‘Bom dia SP’, da TV Globo, no último dia 2, o chefe de gabinete da Secretaria, Wilson Levy, afirmou que “na grande maioria das escolas tudo está acontecendo normalmente”. E que “as escolas que se recusaram a praticar os valores iguais para o poder público e para os particulares, estamos em negociação e se elas se recusarem a atender vamos procurar outras escolas”. O Estado declara que a mudança dos parâmetros contratuais foi determinada pelo Ministério Público.

A promessa era resolver o problema em dez dias. No entanto, as famílias continuam sem atendimento. Daí a realização do ato na tarde de hoje.

“O antigo contrato determinava que as escolas tinham que assegurar o projeto pedagógico e a equipe multidisciplinar. Agora no edital para este ano, que só foi publicado em janeiro, está sendo exigido, pelo mesmo valor do contrato do ano passado, que as escolas é que vão fornecer alimentação, uniforme, transporte, material escolar e de higiene”, destaca a servidora do TRF-3 Fátima Cristina da Graça. Ela é mãe de um jovem que está sem ir à escola, e vem participando da organização que famílias construíram no Movimento Onda Azul, que visa assegurar o direito dos autistas à educação.

“Quando você desorganiza a rotina de uma criança autista, desorganiza a vida de toda a família”, lamenta Fátima.

O novo edital foi publicado um dia antes do início das aulas deste ano. O resultado é que cerca de 2.600 crianças e jovens autistas estão sem atendimento.

“As escolas não estão assinando o contrato. O ano letivo já começou e as escolas estão fechadas”, diz Fátima.

Peregrinação para garantia de direito

Na semana passada uma comissão de famílias esteve na Assembleia Legislativa para buscar apoio de deputados. Também na tarde de hoje o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp, deputado estadual Carlos Bezerra (PSDB), realiza audiência pública para discutir o tema. E no próximo dia 23, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) convocou o Secretário de Educação, José Renato Nalini, o Núcleo de Pessoas com Deficiência da Defensoria Pública e o Ministério Público para outra audiência, que discutirá a necessidade de revisão do edital do convênio do Estado com as escolas especializadas.

A direção do Sintrajud apoia a luta dessas famílias, não só pelo fato de vários servidores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo serem pais e mães de autistas que precisam ter assegurado o atendimento escolar. Mas também porque trata-se de uma questão de direito à educação especializada e ao respeito.

Até hoje as políticas de inclusão na rede de educação do Estado carecem de estrutura profissional e pedagógica para se consolidar. Não há educadores e professores especializados em número suficiente para atender às crianças e jovens que necessitam, dada a baixa realização de concursos. As turmas lotadas dificultam ainda mais o trabalho pedagógico e o acompanhamento individual. E a falta de condições expõe ainda essas crianças e jovens à discriminação e bullying.

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