Governo e Senado querem concluir ‘reforma’ que liquida direitos da aposentadoria até 10 de outubro

Com pressa em votar o projeto apontado por pesquisadores não alinhados ao governo como a maior eliminação de direitos previdenciários da história do país, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM/AP), marcou a votação da ‘reforma’ da Previdência Social para 24 de setembro.

Alcolumbre chegou a cogitar votar a PEC 6/2019 ainda antes, sem cumprir o interstício de cinco sessões de discussões previstas para emendas à Constituição, após o parecer chegar ao Plenário do Senado. Mas, sem acordo entre os partidos, o senador disse a jornalistas que cumprirá “os prazos constitucionais” e se curvará “à vontade dos líderes”. O presidente do Senado esperava ainda iniciar a votação em primeiro turno no Plenário no dia 18 e concluir a apreciação em segundo turno até 10 de outubro. Sessão temática sobre a Previdência, realizada na terça-feira (10), iniciou a contagem das cinco exigidas para votar a matéria.

Mas ontem, às 20 horas, a Agência Senado divulgou que presidente da Casa anunciara “que não há nenhuma hipótese” de votação em Plenário do texto principal da ‘reforma na próxima semana.

Sessão temática

A sessão teve convidados favoráveis e contrários à proposta. Argumentaram contra o ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini; o empresário e engenheiro Eduardo Moreira; o professor e pesquisador em economia Eduardo Fagnani, da Universidade de Campinas (Unicamp); e a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli. Favoravelmente, falaram o secretário de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho; o ex-chefe da Coordenação de Estudos da Previdência do  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Paulo Tafner; e o professor de economia José Marcio Camargo.

Senadores também se manifestaram, numa sessão que durou quase sete horas. A maioria dos que usaram a tribuna criticou o projeto. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) fez um pedido aos que apoiam a proposta para que reflitam antes de votar. “O apelo que eu faço aos senadores é: pensem antes de votar. Este Senado está se apequenando. Aliás, eu peço perdão à população brasileira porque este Senado está demonstrando a sua pequenez quando se transformou num mero carimbador, chancelador daquilo que vem da Câmara e aí aplica o engodo na chamada PEC paralela”, disse.

Rejeição à ‘reforma’

A rejeição da população à ‘reforma’ da Previdência segue grande apesar da intensa propaganda do governo e dos meios de comunicação tradicionais. Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), entidade que é favorável à “Nova Previdência”, aponta que 52,7% rejeitam a ‘reforma’, apoiada por outros 36,6% da população. A pesquisa foi realizada em parceria com o Instituto MDA entre os dias 22 e 25 de agosto de 2019. As pesquisas divulgadas pouco antes da votação da PEC 6 na Câmara dos Deputados, que supostamente mostravam um apoio majoritário da população à ‘reforma’, na verdade se referiam à defesa genérica de mudanças na Previdência e não às que estão sendo votadas no Congresso.

Nas tradicionais manifestações do Grito dos Excluídos, no feriado de 7 de Setembro, a rejeição da reforma que o presidente Jair Bolsonaro tenta aprovar foi levada aos atos de rua, realizados em dezenas de cidades do país. Muita gente foi às manifestações vestindo preto, em resposta à convocação do presidente para que as pessoas saíssem às ruas de verde e amarelo em apoio ao governo.

Dirigentes do Sintrajud e do Fórum de Trabalhadores do Setor Público no Estado de São Paulo participaram do ato que teve início na Praça da Sé (foto).

Reunião na Fenajufe

No mesmo dia, em Brasília, representantes dos sindicatos dos servidores do Judiciário Federal e do MPU e a direção da federação nacional (Fenajufe) estiveram reunidos, quando debateram o que fazer para enfrentar as ameaças e ataques aos direitos dos trabalhadores. Participaram representantes de 20 sindicatos, entre eles o Sintrajud. Elaborou-se uma proposta de mobilização que tenta dar conta, ao mesmo tempo, da luta em defesa dos quintos incorporados aos salários e contra a reforma da Previdência.

Estão previstas atividades em Brasília de 23 a 26 de setembro, o reforço dos contatos com parlamentares nos estados, possível colocação de outdoors próximos às residências de senadores e reivindicar das centrais sindicais a convocação de um dia de protestos contra as reformas. Definiu-se ainda pela proposta de participação na mobilização global pelo Clima, que começa em 20 de setembro, com indicativo para que se construa a realização no período de um dia nacional de luta em defesa do serviço público, do emprego e da Previdência Social.

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