Governo e Rodrigo Maia tentam votar PEC da Previdência sem analisar alterações no texto


04/07/2019 - Helcio Duarte Filho

Crédito:Valter Campanato/Agência Brasil

A base de apoio oficial ao governo federal e parlamentares que defendem a reforma da Previdência Social estenderam a sessão da comissão especial que analisa a matéria até quase 2h da madrugada desta quinta-feira, 4 de julho, para tentar votar, sem discussão, a nova versão da PEC-6 apresentada naquela mesma noite pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

A sessão foi instalada por volta das 20 horas, após um acordo entre líderes partidários ter sido firmado para votar a proposta. Todos os seis requerimentos de adiamento da votação do texto foram rejeitados por 35 votos e 12 abstenções. Com isso, a pauta ficou praticamente liberada para a matéria ser votada a partir da manhã desta quarta, em sessão convocada pelo presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

Cinco partidos de oposição atuam para obstruir a votação – PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede. Parlamentares da oposição afirmaram que o governo quer aprovar uma reforma que elimina direitos históricos e que jogará milhões de brasileiros na miséria sem que as novas alterações, propostas naquela mesma noite pelo relator, sejam analisadas. Autor do último requerimento derrubado na comissão, o deputado André Figueiredo (CE), líder do PDT, disse que a história julgará quem está com a razão. “Se nós, que estamos alertando que essa reforma vai jogar ao desespero milhões de brasileiros, ou aqueles que dizem que, após essa PEC, o Brasil vai virar uma ilha da prosperidade”, declarou.

Mesmo que articulação liderada por Rodrigo Maia para votar a PEC na comissão alcance o objetivo, a luta para rejeitá-la seguirá na semana que vem, quando o presidente da Câmara pretende tentar votar a proposta no Plenário. Enquanto a sessão da comissão especial transcorria, pela primeira vez o deputado do DEM disse a jornalistas que acredita já haver mais de 308 votos para aprová-la.

A confiança, porém, também pode refletir a tentativa de forçar a votação para antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. O presidente da Câmara, que abraçou a proposta do presidente Jair Bolsonaro como se fosse sua, demonstra recear que a votação seja remetida para agosto. Com o grau atual de instabilidade política, o tempo é sempre um aliado dos que lutam para deter projetos como esse, que restringem direitos.

Obstrução e mobilização

Deputados da oposição prometem atuar para obstruir as votações e adiar a apreciação da proposta para volta do recesso. A campanha nas ruas e nas redes sociais contra a proposta deve continuar. Mobilizações em aeroportos e no Congresso Nacional, locais onde os parlamentares são abordados, estão previstas para os próximos dias.

Já para sexta-feira, 12 de julho, foram convocados um ato unificado em Brasília, manifestações e atividades contra a reforma e em defesa da educação pública nos estados. A iniciativa partiu de entidades estudantis e sindicais da Educação e foi incorporada pelas centrais sindicais. “Temos que seguir na luta e é preciso que as centrais sindicais também façam esse trabalho parlamentar e organizem novas mobilizações”, defende Henrique Sales, que está em Brasília pela delegação do Sintrajud participando da mobilização na Câmara sobre os deputados. Para ele, apesar do difícil cenário, essa batalha segue em disputa.

 

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