Fux completa mais de um mês de silêncio sobre a pauta dos servidores do TRE

Mais de um mês depois de ter se comprometido a responder demandas dos servidores, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, permanece em silêncio quanto à pauta que lhe foi entregue por dirigentes do Sintrajud. Fux participou de solenidade no TRE em 23 de abril, quando foi abordado pelos diretores do Sindicato Maurício Rezzani (servidor do Tribunal) e Henrique Sales Costa. O diretor Marcus Vergne também acompanhou a atividade.

Na ocasião (foto à esq.), os dirigentes defenderam a necessidade de o TSE atuar pela aprovação, no Senado, do Projeto de Lei 93/2017, que  cria 225 cargos efetivos no Regional, sendo 96 de analista judiciário e 129 de técnico, além de 24 cargos em comissão e 121 funções comissionadas. A proposta havia sido rejeitada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas ainda aguarda votação pelo Plenário.  A aprovação do projeto amenizaria a falta de pessoal no quadro do TRE, que desde 2005 permanece com o mesmo número de cargos.

Os diretores do Sindicato também cobraram o ministro quanto ao reajuste dos auxílios creche e alimentação, que acumulam perda de 9,43% desde 2016 – ano da última atualização.

A pauta de reivindicações entregue ao presidente do TSE incluiu ainda a instalação de mesa de negociação entre a categoria e os Tribunais Superiores, para debater a questão salarial, carreira e condições de trabalho; a fixação no TRE de São Paulo da jornada de seis horas diárias  (já adotada em outros 18 regionais eleitorais) e a abertura de debate em nível nacional sobre a autogestão de planos de saúde.

Fux disse que encaminharia as respostas às reivindicações por meio de sua assessoria, mas desde então não se manifestou. O Sintrajud também protocolou no TSE para reforçar a cobrança de um posicionamento da Administração.

O ministro é o mesmo que suspendeu com um pedido de vista o julgamento da primeira ação no STF contra a reforma trabalhista. Convém lembrar que Fux também é o responsável pelas medidas liminares que há quase quatro anos garantem auxílio-moradia a toda a magistratura.

O Sindicato segue pressionando não só o TSE, como também o restante da cúpula do Judiciário Federal, em busca do atendimento dessas e de outras demandas da categoria.

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