Fórum Nacional dos Servidores denuncia ameaça de desvio de tributos públicos

Servidores públicos federais que participaram da reunião ampliada da categoria, no dia 17 de fevereiro (domingo), em Brasília, alertaram que a eventual aprovação do PLP 459/2017 poderá significar um rombo de grandes dimensões nos cofres públicos de municípios, estados e da União. O projeto esteve na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados no final […]

Servidores públicos federais que participaram da reunião ampliada da categoria, no dia 17 de fevereiro (domingo), em Brasília, alertaram que a eventual aprovação do PLP 459/2017 poderá significar um rombo de grandes dimensões nos cofres públicos de municípios, estados e da União.

O projeto esteve na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados no final de 2018, mas não foi a voto. Isso deveu-se, em grande parte, à articulação de militantes sindicais e sociais que atuam na Auditoria Cidadã da Dívida. Eles conversaram um a um com os deputados para tentar convencê-los a não votar na proposta. Sem isso, teria sido mais fácil para o governo e os setores que defendem a proposta colocá-la em votação sem sequer debatê-la. Agora, o projeto retornou à pauta da Câmara: o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou o PLP 459 entre as matérias que podem ser analisadas nas sessões desta semana.

A participação nas lutas contra o projeto foi reafirmada no relatório de reivindicações e de mobilização consensual aprovado, por aclamação, pelos cerca de 350 servidores que participaram da reunião ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Os servidores representavam 13 entidades nacionais e dezenas de sindicatos de base, além da presença de três centrais sindicais (CUT, CSP-Conlutas e CTB).

A resolução acordada aponta a luta conjunta do funcionalismo contra a reforma da Previdência do governo Bolsonaro como prioridade, em aliança com os demais setores da sociedade que se opõem à retirada de direitos da classe trabalhadora. Servidores do Judiciário Federal e do MPU, assim como a federação nacional da categoria (Fenajufe), participaram do encontro, que inicia a mobilização conjunta do funcionalismo federal em 2019.

O que é o PLP 459

“Caso esse projeto seja aprovado, os tributos que nós pagamos não chegarão aos cofres públicos, serão desviados no meio do caminho por bancos”, alertou a auditora fiscal aposentada Maria Lúcia Fatorelli, da coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), na primeira mesa de debates da reunião dos servidores.

Fatorelli explicou, brevemente, como funcionaria o esquema previsto na lei e já aplicado – segundo ela de forma ilegal – por algumas prefeituras. Primeiro, é criada uma estatal para emitir papéis financeiros, os chamados ‘debêntures’, que são comprados por bancos em condições privilegiadas – antecipando recursos, portanto, das receitas previstas. Posteriormente, esses títulos são resgatados por meio de uma conta vinculada que desvia as receitas tributárias para o banco credor, que lucra alto e acaba ficando com boa parte da arrecadação do ente federado. Em Belo Horizonte, onde a Prefeitura criou uma estatal com essa finalidade, o processo está sob investigação e teria causado prejuízo superior a R$ 70 milhões em três anos.

“Nós pagamos nossos tributos à rede bancária, que é obrigada a repassar esses tributos no dia seguinte para o ente federado, seja União, estado ou prefeitura. [Esse esquema] cria uma conta vinculada no meio do caminho, que vai receber [e desviar] os recursos do fluxo da arrecadação que foram cedidos”, explica Fatorelli. “Não é crédito podre que está sendo vendido, o que está sendo entregue é o dinheiro arrecadado dos contribuintes”, disse.

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