A mobilização contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 287/2016 deve se intensificar nas próximas semanas na Baixada Santista, de acordo com as deliberações aprovadas nesta quarta-feira, 23, na reunião do Fórum em Defesa da Previdência da Baixada.
Na reunião desta quarta-feira foram definidas várias ações para pressionar os deputados da região e mostrar que eles não serão reeleitos caso votem a favor da reforma. A leitura do relatório sobre a reforma da Previdência na Câmara está prevista para 5 de fevereiro, logo após o fim do recesso parlamentar, e a votação foi marcada pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) para o dia 19, logo após o Carnaval.
Além do Planalto, Maia também entrou em campo para buscar fortalecer a viabilidade de votação da PEC em ano eleitoral – o que vem dificultando ao governo obter os necessários 308 votos em dois turnos de votação. Nesta quarta, em exercício na Presidência da República enquanto Michel Temer participa do Fórum Econômico de Davos, na Suíça, Maia se reuniu com a presidenta do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia.
Nas palavras do deputado divulgadas pelo portal do STF, a reunião serviu para “construir de forma harmônica entre os dois poderes” a votação da reforma da Previdência. Também foi pauta da reunião a votação da legalidade das parcelas que excedem o teto de subsídios dos ministros do Supremo.
Ato com banda e fanfarra
O Sintrajud participa do Fórum na Baixada juntamente com entidades sindicais de servidores públicos federais, estaduais e municipais e o Sindipetro-LP, que representa os petroleiros do litoral paulista. Os integrantes do Fórum prometem não dar descanso aos deputados da Baixada nem mesmo durante o feriado: no sábado de Carnaval (dia 10), farão ato com banda e fanfarra em frente ao prédio onde mora o deputado Beto Mansur (PRB), vice-líder do governo e ex-prefeito de Santos.
O deputado, aliás, acaba de ser denunciado ao STF pela Procuradoria-Geral da República por sonegação do Imposto de Renda.
O Fórum aprovou ainda o encaminhamento de ofícios aos deputados para solicitar reuniões com os representantes dos trabalhadores. As entidades também vão encaminhar aos parlamentares uma nota técnica com sua posição contrária à reforma.
Para a população, será distribuído um material impresso convocando as pessoas à mobilização contra a reforma, juntamente com uma campanha nas redes sociais.
Além do ato no sábado de carnaval, o calendário de mobilização na Baixada Santista prevê a realização de um ato unificado no dia 19 de fevereiro, possível data de votação da PÉC no plenário da Câmara.
Os servidores Adilson Rodrigues (JF Santos) e Lynira Rodrigues (JT Cubatão) representaram os trabalhadores do Judiciário Federal na reunião do Fórum. Eles apresentaram o calendário nacional dos servidores federais de luta contra a reforma da Previdência e de campanha salarial conjunta.
O calendário inclui a reunião ampliada do Fórum Nacional dos Servidores Federais (Fonasefe) e do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), marcada para 3 e 4 de fevereiro.
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