Fórum do setor público aprova plano de lutas contra PEC das ‘rachadinhas’

Servidores preparam dia de mobilizações, em 30 de setembro, contra os projetos que atacam o funcionalismo e retiram direitos; nesta quarta, 16, carreata na Alesp repudia 'reforma' de Doria.

O Fórum dos Trabalhadores do Setor Público no Estado de São Paulo aprovou em plenária online no último sábado, 12 de setembro, um plano de lutas e mobilização em defesa dos servidores e dos serviços públicos. Os participantes da também aprovaram a construção do dia nacional paralisação em defesa dos servidores e do serviço público, em 30 de setembro, data convocada pelas centrais sindicais e pelo Fórum das Entidades Nacionais do Funcionalismo Público Federal (Fonasefe).

A plenária reuniu servidores de diversas categorias do estado de São Paulo para organizar a resistência contra a retirada de direitos e o avanço na precarização dos serviços públicos. Antes de debater o plano de lutas, os trabalhadores realizaram um debate sobre as “reformas” administrativas dos governos Jair Bolsonaro e João Doria. Os palestrantes foram o advogado César Lignelli, coordenador do departamento Jurídico do Sintrajud, e Adriana Stella, servidora da Unicamp e integrante da secretaria executiva da CSP-Conlutas.

Os palestrantes explicaram as consequências da a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, encaminhada pelo Executivo federal ao Congresso Nacional, e do  Projeto de Lei 529, a ‘reforma’ administrativa do governo Doria.

Para Adriana Stella, os projetos demonstram que o alvo prioritário dos governos são os trabalhadores. “Doria e Bolsonaro aplicam uma política genocida, diante de uma crise econômica e sanitária dizem nitidamente que a economia e os lucros devem estar acima das nossa vidas, nos obrigam a ir às ruas”, afirmou. “A PEC 32 é mais um passo dessa política, porque significa que no meio desta conjuntura, o governo seguiu sua promessa e avança na destruição do serviço público, somente nossa mobilização vai ser capaz de barrar isso”, destacou a servidora da Unicamp.

Para o advogado César Lignelli, a proposta de emenda constituição que já se tornou conhecida como “PEC das rachadinhas” significará a destruição do serviço público como é conhecido atualmente. A “reforma” administrativa afeta concursos, acaba com o RJU, amplia poderes do presidente e abre caminho para terceirizações e privatizações. Ao contrário do que o governo e a mídia afirmam, a PEC também afeta os atuais servidores. “Um dos dispositivos que constam no projeto de emenda prevê a extinção de pagamentos de parcelas indenizatórias que não tenham valores determinados em lei, isto significa que [se a “reforma” for aprovada] no período de dois anos, não receberemos mais auxílio saúde, alimentação ou creche”, ressaltou.

Ainda na opinião do advogado, a propositura da “reforma” administrativa abre mais caminhos para a corrupção e esquemas como as “rachadinhas” (desvio de verbas públicas por meio da divisão de salários de assessores indicados com os parlamentares que contratam essas pessoas). “Essa emenda não recebeu o apelido de PEC das rachadinhas à toa, os cargos confiança ou função comissionadas poderão ser concedidos para trabalhadores não concursados, são 110 mil cargos que podem ser agora distribuídos para qualquer pessoa, agora os esquemas de rachadinha dos gabinetes de vereadores, poderão ser bem maiores”, disse o advogado.

Na avaliação das entidades que compõem o Fórum, o fim da estabilidade também pode abrir caminho para a precarização do serviço público. “Fim da estabilidade significa, por exemplo, que aquele servidor do Ibama que aplicou uma multa no então deputado Jair Bolsonaro, hoje  estaria no olho da rua. Ele não está desempregado por causa da estabilidade”, afirmou Luciana Carneiro, servidora do TRF e diretora do Sintrajud. “A estabilidade não  serve para proteger condutas incompetentes de servidores,  serve para preservar a população, impedir que cada gestor público que assuma coloque seus apadrinhados nos cargos públicos”, concluiu a servidora.

Veja a integra do debate:

Plano de Lutas

A plenária destacou o necessário debate nas bases das categorias para construção de um forte dia 30 de setembro, com paralisações de diversas categorias.  Além disso, o Fórum também indicou para que as entidades debatam a indicação em seus materiais das campanhas  Fora Bolsonaro, Mourão e Guedes

Os trabalhadores do Fórum também aprovaram moção de solidariedade e apoio às greves dos trabalhadores dos Correios e Embraer.

Nesta quarta-feira (16 de setembro), as entidades do Fórum participam de manifestação organizada por categorias estaduais contra o PL 592. Respeitando o distanciamento social, será realizada uma carreata na região da Assembleia Legislativa do Estado, no Ibirapuera. O Sintrajud estará presente em apoio aos colegas estaduais.

A CSP-Conlutas, central sindical à qual o Sindicato é filiado, também está convocando o protesto.

Calendário

16 de setembro: Ato contra o PL 529 e a volta às aulas, às 15h, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

30 de setembro: Dia Nacional de Luta e Paralisações em defesa do serviço público

03 de outubro: Dia de luta contra a privatizações e retirada de direitos.