Fórum de servidores manifesta solidariedade à vida das mulheres

O Supremo Tribunal Federal realiza nesta sexta (3 de agosto) e na segunda (6) audiência pública para oitiva de 44 especialistas e representantes entidades, movimentos de mulheres e religiosos como parte do julgamento da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442. A ação, relatada pela ministra Rosa Weber, que convocou a audiência pública, pede a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação, como acontece em diversos países do mundo.

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) emitiu neste dia 31 de julho nota em defesa dos direitos à vida das mulheres e contra o encarceramento daquelas que abortam.

No último domingo, reportagem divulgada pelo jornal ‘Folha de S.Paulo’ com base em dados do Ministério da Saúde mostrou que, entre 2008 e 2017, o Sistema Único de Saúde gastou R$ 486 milhões com internações de 2,1 milhões de mulheres decorrentes de complicações de abortamento, a maioria provocados. “Ao menos 4.455 mulheres morreram de 2000 a 2016”, informa a reportagem assinada pelas jornalistas Cláudia Collucci e Flávia Faria.

Estima-se que quase um milhão de abortos são realizados anualmente no país, a maioria de forma clandestina. Mesmo o acesso ao procedimento previsto em lei – nos casos de estupro, risco de morte para a mulher ou feto anencefálico, condicionante incluída pelo STF entre os permissivos legais desde 2012 – é dificultado pela falta de regulamentação, manifestações de óbice de consciência por profissionais que prestaram concursos públicos para atendimento nos chamados serviços de abortamento legalizado, reduzida estrutura da rede no país e o peso social do procedimento para as mulheres. A maioria que morre tenta realizar a intervenção fora do sistema de saúde, em clínicas clandestinas ou utilizando instrumentos e substâncias inadequadas.

Os dados de abortamento inseguro quando cruzados com os de violência sexual revelam uma dose ainda maior de crueldade. O Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), apontou que em 2016 foram registrados 45.497 estupros no sistema de segurança pública em todo o país. Mais da metade dos casos envolvem crianças de até 13 anos, e em 17% dos registros as vítimas são adolescentes de 14 a 17 anos. Em 32% dos relatos as vítimas são mulheres maiores de 18 anos. Em 46% dos casos de estupro registrados o autor era conhecido da vítima.

O Coletivo de Mulheres do Sintrajud tem participado das manifestações em favor da ADPF 442.

Confira abaixo a nota do Fonasefe:

Pelo direito de permanecer viva e livre!

No próximo dia 03 de Agosto realiza-se em Brasília a audiência pública sobre o processo de descriminalização do aborto. Nós do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) manifestamos nosso apoio irrestrito aos movimentos de mulheres, feministas e sociais que têm empenhado esforços para o debate e enfrentamento desta questão no Brasil, a fim de descriminalizar tal prática, bem como afirmar o direito sexual e reprodutivo das mulheres.

Na América Latina, a Argentina recentemente aprovou a descriminalização [na Câmara dos Deputados somente, a votação no Senado daquele país acontece em 8 de agosto]. No Brasil, o aborto é permitido somente nos termos do código penal, nos casos de anencefalia do feto, de estupro e quando a gestação representa um risco para a vida da mulher. Entretanto, a PEC 29/2015  representa um enorme retrocesso no que tange à dignidade humana, uma vez que, em nossa concepção, a proibição da prática viola preceitos da cidadania, da não discriminação, da liberdade, da igualdade, da saúde e o planejamento familiar das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos (decorrentes dos direitos à liberdade e igualdade).

Compreendendo que a saúde reprodutiva versa sobre o estado de bem estar físico, mental, social em sua totalidade e que a saúde sexual condiz com a capacidade de reproduzir e a liberdade de quando e como fazê-lo; evidenciamos que as mulheres da classe trabalhadora, empobrecidas, negras e periféricas são as que menos têm condições de exercer tais direitos, portanto, se constituindo como a população mais expostas à prática do aborto clandestino, também como o grupo com maior índice de morte materna. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2013 foram registrados 120.212 internações hospitalares por aborto, no grupo de 10 a 24 anos, mas a maior taxa de internação hospitalar por aborto foi no grupo de 20 a 24 anos (35%).

O FONASEFE se solidariza com os movimentos de mulheres, feministas e movimentos sociais, pois compreendemos que a luta contra o encarceramento e a defesa da vida das mulheres é também a luta da classe trabalhadora. 

FONASEFE

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