Fórum de negociação no CNJ é retomado com criação de GT Carreira e busca de avanços 


16/02/2023 - Helcio Duarte Filho
Proposta da federação de criação de grupo de trabalho para discussão da carreira é aceito na primeira reunião do ano

Com a preocupação por parte dos servidores de que os avanços nas discussões sejam convertidos em propostas e resultados concretos, as reuniões do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram retomadas esta semana. 

Também recomeçaram com os representantes da federação nacional da categoria (Fenajufe) atuando para que o foco dessa retomada seja uma discussão mais aprofundada e abrangente da carreira e propostas de reestruturação, que valorizem os servidores e os próprios serviços prestados à população.

Proposta da Fenajufe de criação de grupos de trabalho para discussão da carreira foi acatada, focadas em três eixos, que serão tratados como subgrupos do GT de Carreira. É o que relata o servidor Fabiano dos Santos, da coordenação da federação e dirigente do Sintrajud, que participou da reunião. Os subgrupos foram assim divididos: 

1- Descrição de Cargos e atribuições: discussão pela qual passaria, por exemplo, questões relacionadas à mudança de requisito no cargo de técnicos; 

2- Desenvolvimento, Qualificação e Qualidade de vida no Trabalho (QVT): com estudos acerca das possibilidades em termos de formação, desenvolvimento profissional, modelo mais estruturado para o adicional de qualificação etc; 

3- Reestruturação da Malha Salarial e política de recomposição: vai discutir a política salarial e buscar recompor as perdas na remuneração. 

Os GTs terão 180 dias para discussão e apresentação dos relatórios. O coordenador do Fórum, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, disse que solicitará em até 15 dias os nomes para composição dos subgrupos.

“A ideia é centrar o trabalho do fórum nestes grupos de trabalho formados por um período para tratar da carreira”, explica Fabiano.

Defesa de ajuste nas atribuições do Fórum

Outro aspecto tratado foi sobre a próprio funcionamento do Fórum de Negociação. Os servidores defenderam alterações no ato que o instituiu (Portaria CNJ 119/20), para que propostas acordadas decorrentes das discussões que contenham alterações nas carreiras do PJU possam ser encaminhadas diretamente ao Supremo Tribunal Federal. 

Já proposições que envolvam alterações de portarias, resoluções ou atos normativos do CNJ, sem que exijam alteração legislativa, seriam remetidas diretamente à Secretaria-Geral do Conselho.

Ainda neste campo, defendeu-se que discussões no Conselho Nacional de Justiça referentes aos servidores – como no caso da resolução sobre teletrabalho – também passem pelo debate no Fórum de Carreira.

Questões pendentes 

Duas questões sobre as quais já se havia avançado nas discussões foram tratadas: a regulamentação legislativa da criação da Política Judicial e o reenquadramento de auxiliares que ainda não o foram no último processo legislativo neste sentido. 

O Fórum avançou, ainda em 2021, no reenquadramento dos auxiliares, aprovando proposta de minuta para projeto de alteração da Lei 11.416/2006. Mudança que estenderia o enquadramento já previsto no art. 5º da Lei 8.460/92 aos demais servidores que ocupam a categoria de auxiliar operacional de serviços diversos, artífices e auxiliares Judiciários.

A minuta ficou pendente de análise pelas administrações. A Fenajufe cobrou celeridade no caso, e houve o compromisso de que isso seja encaminhado e haja uma resposta na próxima reunião, já no primeiro ponto de pauta.

Polícia Judicial

Também em 2021, o subgrupo destinado à discussão da regulamentação da Polícia Judicial havia fechado texto consensual. Porém a proposta ainda estava na fase de análise pelos tribunais e conselhos para firmar um parecer a ser apresentado ao Fórum e, posteriormente, ao STF.

Na reunião desta semana, o sindicato dos servidores do PJU e MPU no Distrito Federal e a associação nacional dos agentes de polícia do PJU propuseram que a discussão do tema seja suspensa até a aprovação do PL 2447/22 — que permite ao servidor do Poder Judiciário com Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) acumulá-la com função comissionada ou cargo em comissão.

A Fenajufe defendeu, para que haja celeridade, o que já foi deliberado consensualmente no Fórum: que prosseguisse a análise pela administração e que essa avaliação seja apresentada na próxima reunião, excetuando-se os pontos que já estão no PL 2447 – projeto que está parado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP).

TIC

Segundo Fabiano, a Fenajufe estava pronta para apresentar um relatório sobre medidas de valorização e estímulo de servidores da tecnologia da informação e comunicação, porém não houve tempo para isso. “Ficou o compromisso de apresentarmos na próxima reunião e, posteriormente, as proposições serem encaminhadas para os grupos de trabalho”, observa. 

Outra discussão já previamente pautada como segundo ponto para próxima reunião é o Teletrabalho. 

Organização sindical

Quase ao final da reunião, o dirigente da Fenajufe e do Sintrajud fez uma breve defesa de regulamentações que têm impacto direto na organização sindical da categoria. “Hoje temos situações como retirada da folha de servidores e servidoras [liberados para mandato sindical]. Embora o decreto do Executivo tenha dado conta em boa medida dessa parte, é importante que a gente tenha uma regulamentação no sentido de assegurar a não retirada do servidor da folha”, explica Fabiano.

Ele também mencionou os casos de servidores que, também por conta da liberação para mandato classista e de um entendimento que considera ilegal do CJN, ficarm congelados na carreira, sem receberem nem sequer as progressões.  

Sobre esses pontos, a Fenajufe ficou de apresentar a demanda posteriormente ao Fórum Permanente, para que possa ser também pautado.

Quem representou a Fenajufe

Realizada no formato híbrido, participaram da reunião presencialmente, além de Fabiano, as coordenadoras da Fenajufe Lucena Pacheco e Márcia Pissurno e o coordenador Roberto Policarpo. Virtualmente, estiverem presentes as coordenadoras Denise Carneiro, Soraia Marca e Paula Meniconi e Denise Carneiro; e os coordenadores Charles Bruxel, Ribamar França, Manoel Gérson e Luiz Cláudio Correa. A assessora técnica da Federação, Vera Miranda, também participou.

Retomada das reuniões do Fórum Permanente de negociação no CNJ
foto: Fenajufe

 

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