Fórum de Carreira do CNJ aponta início dos debates sobre reestruturação nos grupos de trabalho

Na segunda reunião do ano do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ficou definido que o Grupo de Trabalho e seus subgrupos dedicados à reestruturação da carreira vão começar os estudos e debates ainda em março.

A reunião também tratou da proposta de reenquadramento dos auxiliares, do teletrabalho e da busca de estímulo e valorização para os servidores da tecnologia da informação e comunicação (TIC), face aos riscos de esvaziamento do setor.

O encontro ocorreu em formato híbrido: pela federação nacional (Fenajufe), participaram presencialmente as coordenadoras da Fenajufe Lucena Pacheco, Soraia Marca e Márcia Pissurno e os coordenadores Fabiano dos Santos, Thiago Duarte e Roberto Policarpo; virtualmente, as coordenadoras Paula Meniconi e os coordenadores Charles Bruxel, Ribamar França, Manoel Gérson e Luiz Cláudio Correa, além da assessora técnica da Federação Vera Miranda. Pelo CNJ, coordenou os trabalhos o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.

Carreira

Proposta levada pela federação nacional à reunião anterior, a criação do Grupo de Trabalho (GT) para tratar da reestruturação da Carreira ganhou contornos mais concretos de que sairá do papel. Os nomes que vão compor os três subgrupos temáticos já foram enviados ao CNJ e a perspectiva é de que os trabalhos comecem efetivamente até o fim de março.

Os subgrupos estão divididos em três eixos: 1. Descrição de Cargos; 2. Desenvolvimento, Qualificação e Qualidade de vida no Trabalho (QVT); e 3. Reestruturação da Malha Salarial e política de recomposição. O objetivo do GT é pautar a discussão em torno da reestruturação e de medidas que valorizem os servidores e o trabalho desenvolvido pela categoria.

Os GTs terão 180 dias para discussão e apresentação dos relatórios. A ideia é que neste período a atuação dos grupos de trabalho seja a temática central do Fórum. “Foi um ponto que saiu com uma definição concreta; é um avanço importante, agora temos que nos organizar para pautar bem estes espaços de debates dos grupos de trabalho”, observa o servidor Fabiano dos Santos, diretor do Sintrajud e coordenador da Fenajufe, que participou presencialmente, em Brasília, da reunião.

Reenquadramento dos auxiliares

Não se chegou ainda a um acordo e encaminhamento para  a questão do reenquadramento dos auxiliares. Foi o primeiro ponto de pauta tratado, como previsto, com a apresentação da resposta dos Conselhos (CNJ, CSJT e CJF) sobre a demanda. 

A Secretaria de Gestão de Pessoas do CNJ expôs argumentos inicialmente favoráveis ao reenquadramento, porém nos limites temporais da última lei (Lei 9.421/96). Foi alegado que as administrações consideram inconstitucional qualquer forma de transposição de um cargo para outro, a partir desta lei, o que, disseram, configuraria ascensão funcional.

Os representantes do CNJ apresentaram duas alterações em relação à proposta original saída do Fórum em 2021: não ter a retroatividade até 2012 e alcançar somente os servidores que entraram antes da Lei 9.421 de 1996. Desta forma, eventuais alterações poderiam ser buscadas na tramitação do projeto no Legislativo. 

Os servidores contestaram essa compreensão e defenderam com ênfase a constitucionalidade da reivindicação pelo reenquadramento de todos os auxiliares. Diante do impasse, o assunto acabou remetido para a próxima reunião – com data a ser ainda definida.

A proposta original da Fenajufe prevê um projeto que altere a Lei 11.416/2006, estendendo o enquadramento já previsto no art. 5º da Lei 8.460/1992 aos demais servidores que ocupam a categoria de auxiliar operacional de serviços diversos, artífices e auxiliares judiciários.

Teletrabalho

Quando se abordou o teletrabalho, os representantes da federação seguiram defendendo a abertura de diálogo por parte do Conselho Nacional de Justiça em torno da Resolução 481/22, recebida como uma medida prejudicial às relações de trabalho de mais de 200 mil servidores do Poder Judiciário.

O conselheiro Bandeira de Mello Filho observou que o CNJ considerou ser necessária uma definição mais rígida num primeiro momento para que, depois, isso fosse se acomodando. Ao final, se comprometeu em fazer a interlocução na busca de um canal de diálogo das entidades sindicais com os conselheiros Luiz Philippe Vieira de Melo Filho (relator da resolução) e Luis Felipe Salomão.

Servidores de TIC do PJU

No último ponto da reunião, coube ao servidor Fabiano dos Santos apresentar uma proposta de valorização direcionada aos servidores da tecnologia da informação e comunicação (TIC). Os pontos expostos referem-se às pautas prioritárias do setor definidas no I Encontro Nacional da Fenajufe dos Servidores e Servidoras de TI.

Destacou-se a necessidade da criação de uma gratificação ligada à efetiva execução de atividades de TIC, desvinculada de avaliação de desempenho. “A pauta da criação da gratificação já havia sido indicada anteriormente pelo próprio CNJ por meio das resoluções 215 e, posteriormente, 370”, ressalta Fabiano.

Também foi exposto a defesa da valorização da carreira como um todo – “porque de nada adianta ter uma gratificação se a categoria ficar com os salários congelados”, argumentou a representação da Fenajufe. A elaboração de uma nova sistemática no desenvolvimento na carreira, inclusive com relação ao Adicional de Qualificação, foi sustentada. Nestes pontos, os servidores propuseram que a discussão seja feita no Grupo de Trabalho que está sendo estabelecido.

Foram ainda defendidas outras pautas do segmento, como o regime de sobreaviso; o teletrabalho; efetiva remuneração das horas extraordinárias; redução de jornada sem redução de salários; realização de concursos específicos; e o reenquadramento de servidores que ingressaram sob outras especialidades, mas foram adaptados às áreas de TIC dos órgãos.

Embora com resoluções efetivas aquém do que se pleiteava, a segunda reunião do Fórum de Carreira do CNJ apontou para o início de um debate fundamental para os servidores. Porém, na avaliação da Direção do Sintrajud, não haverá avanços sem o envolvimento e participação do conjunto da categoria nesta luta.

Reunião no CNJ foi presencial com participação também por vídeo (foto: Rafael Araujo/Fenajufe)

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