Fim do recesso judiciário recoloca prioridade a pautas nacionais da categoria

Os trabalhos judiciais foram retomados neste dia 1° de agosto, encerrando o recesso nos tribunais superiores e no Supremo Tribunal Federal, e as entidade representativas da categoria já articulam iniciativas para garantir o atendimento a demandas administrativas e o julgamento de ações que cobram direitos.

O coordenador-geral da Fenajufe (a Federação dos sindicatos da categoria) e servidor da JF/Santos Adilson Rodrigues ressalta que “é hora de reorganizar a luta e dar continuidade à pressão para cobrar a abertura de negociações em relação à pauta da categoria, já apresentada aos órgãos do Judiciário desde o fim do ano passado. Já temos o indicativo de participação no ‘Dia Nacional do Basta’, agora no 10 de agosto, para dar um basta nos retrocessos que atacam o conjunto da classe e da categoria, e também a realização de um ato nacional em conjunto com todos os servidores federais, quando será empossado o novo presidente do Supremo, o ministro Toffoli”, afirma.

A decisão sobre o Recurso Extraordinário 565.089/SP, que discute o direito de servidores em todo o país receberem indenização pelo descumprimento da data-base, é uma das prioridades das categorias do funcionalismo neste momento. Servidores de todo o país, organizados no Fórum das Entidades Nacionais do Serviço Público Federal (Fonasefe), preparam ato em frente ao Supremo no dia 12 de setembro, quando será empossado como presidente da Corte o ministro Dias Toffoli, que ainda tem que apresentar voto-vista ao processo.

O Sintrajud é parte da organização do protesto, e convida toda a categoria a também pressionar os ministros que ainda faltam votar. Além de Toffoli, são eles: Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e o decano Celso de Mello. Está disponível aqui uma carta-modelo que pode ser enviada automaticamente aos quatro ministros.

Adilson ressalta que a pauta do funcionalismo inclui o direito à data-base, abertura imediata de negociações e a revogação das reformas que atacaram direitos fundamentais, “como a reforma trabalhista, a lei das terceirizações e a emenda do teto de gastos, que está implodindo dos órgãos nos três Poderes. São tarefas imediatas que se impõem para a categoria, para enfrentar a ameaça de congelamento por longa data, que a cúpula do Judiciário e o governo querem impor, para evitar que qualquer negociação do Judiciário com o Executivo alcance apenas a magistratura”.

Ao falar de negociação entre o Judiciário e o Executivo, Adilson se refere às gestões divulgadas nesta semana pelo jornal ‘Correio Braziliense’, de juízes que têm se movido em busca de um reajuste de 16,38% para 2019 (leia aqui), enquanto a comissão instituída pelo STF para tratar da carreira e perdas salariais da categoria está paralisada.

O Sintrajud e Fenajufe também vão intensificar a pressão pela retomada dos trabalhos na comissão do Supremo e demais tribunais superiores para debater a carreira e as perdas salariais. E pela reabertura de discussões sobre a atualização dos valores dos benefícios, em especial o auxílio-saúde e a indenização de transportes dos oficiais de justiça, e pela garantia de reajuste salarial após o encerramento do impacto da lei 13.317/2016, cuja última parcela será paga em janeiro do ano que vem.

O diretor Tarcísio Ferreira ressalta que “o Sindicato segue acompanhando a pauta do Supremo, que tem tratado de várias questões relacionadas aos direitos dos trabalhadores, se configurando num dos espaços de disputa por esses direitos. Apesar da clareza dos limites e do papel que o Judiciário tem cumprido, especialmente neste momento de crise, em garantir as políticas de cortes e contenção de gastos, numa perspectiva de ‘pacificação social’ que não é a da preservação dos direitos, mas sim a das políticas que visam rebaixá-los, temos que atuar em todas as frentes necessárias. E o Sindicato seguirá cumprindo seu papel também nesta esfera”.

Temas no STF

Entre as questões pendentes na Corte está também o Recurso Extraordinário 638.115, que discute a manutenção dos quintos incorporados. O julgamento pode ser retomado e, enquanto não há uma definição, os servidores que recebem a parcela seguem em permanente insegurança.

Também estão parados no Supremo processos como a correção da tabela do imposto de renda, contra a extinção de zonas eleitorais, averbação de tempo especial (condições de trabalho em condições insalubres ou perigosas) e sua conversão em tempo comum para fins de aposentadoria, entre dezenas de outras ações movidas pelo Sintrajud ou nas quais o Sindicato figura como amicus curiae.

Enquanto os trabalhadores aguardam decisões sobre reposição de perdas e direitos, há quase quatro anos o Supremo mantém o auxílio moradia de R$ 4.377,00 para magistrados de todo o país – ressalvadas exceções de juízes e desembargadores que abriram mão do benefício – com base em decisão monocrática e provisória cuja legalidade e constitucionalidade são contestadas até mesmo por integrantes da Corte. O benefício continua sendo pago enquanto o relator Luiz Fux evita recolocar na pauta de julgamentos os recursos contra a parcela, o que vem sendo permitido por sucessivas presidências do Supremo.

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

Marcha de servidores vai a Brasília e pressiona governo contra política que asfixia serviços públicos

CSP-Conlutas apoia greves na educação federal e fortalece construção do 1º de maio

Câmara de São Paulo vota em primeiro turno privatizar Sabesp sob protestos