Fiesp monta evento com cara de PEC32, a reforma anti-servidor, que terá governo, ‘Congresso’ e STF

O texto que apresenta e convoca o evento traz termos já velhos conhecidos do funcionalismo público: ‘moderno’, ‘eficiente’, ‘flexibilidade’. Palavras que, ao longo das últimas décadas, se revelaram para os servidores lugares-comuns a esconder as reais intenções: privatização, fim da estabilidade, terceirização, precarização e menos serviço público.

Diante disso, as organizações sindicais que integram o Fórum dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo, entre elas o Sintrajud, estão convocando uma manifestação para se contrapor a esse evento da Federação das Indústrias do Estado de SP (Fiesp). Será em frente à sede da entidade patronal, na Avenida Paulista 1.313, no dia 24 de março, segunda-feira, entre as 8h30min e as 10h30 da manhã.

Quase cinco meses após o Supremo Tribunal Federal validar a ‘reforma’ de 1998 que suprimiu a obrigatoriedade de contratação de servidores pelo Regime Jurídico Único, a representante da burguesia industrial paulista vai realizar um seminário para tentar pautar uma ‘reforma’ administrativa.

A iniciativa ganha mais gravidade para o funcionalismo ao anunciar como participantes o presidente da Câmara, Hugo Motta, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, e a ministra da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, Esther Dweck. Pela cúpula Judiciário também está prevista a presença do  ministro Gilmar Mendes.

Cheiro de PEC32

Também está relacionado para falar o deputado federal Arthur Maia (União Brasil/BA), relator da ‘reforma’ administrativa que o governo passado tentou mas não conseguiu aprovar, a PEC32/2020. A proposta de emenda constitucional foi defendida em plena pandemia da covid-19 pelo então presidente Jair Bolsonaro e por Paulo Guedes (Economia). Este ministro, aliás, pouco depois ganharia fama entre o funcionalismo ao serem reveladas imagens dele comemorando em uma reunião ministerial o feito de ter colocado uma “granada no bolso do inimigo”. O adjetivo, no caso, refere-se a servidores que tiveram os seus salários congelados.

A proposta de emenda constitucional foi travada na Câmara sob uma intensa e persistente mobilização sindical do funcionalismo, mas não chegou a ser arquivada. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o Sintrajud e a Fenajufe participam, divulgou mensagem cobrando explicações do governo e lamentando a presença de Esther Dwek no seminário. “A postura da ministra vai no sentido oposto dos compromissos firmados com os servidores e as servidoras pelo atual governo, quando eleito”, criticou. Inicialmente, ela estava relacionada também para a cerimônia de assinatura de um manifesto que a Fiesp pretende lançar, porém a informação foi retirada.

Assembleia reafirma luta contra ‘reforma’ 

Na recente assembleia da categoria, a servidora Camila Oliveira Gradin, do TRT-2 e que integra a diretoria do Sintrajud, criticou a articulação em torno de mais um ataque aos serviços públicos e ressaltou a importância da participação da categoria na manifestação que está sendo convocada. 

O servidor Henrique Sales Costa, do TRT-2, que integra a Diretoria de Base do Sindicato e participa da organização do ato, expressou preocupação com a movimentação de setores empresariais peso-pesados em parceria com políticos que comandam o Congresso Nacional e com o próprio governo Lula/Alckmin. Algo que, afirmou, ganha “maior gravidade” diante da decisão do STF que abre caminho para o possível fim do Regime Jurídico Único.

A servidora Raquel Morel, da Justiça Eleitoral, também ressaltou na assembleia a gravidade dessa articulação. Disse que a ameaça da reforma anti-serviço público integra um pacote de ataques ao funcionalismo que estão interligados, que pode se aprofundar e precisa também ser rechaçada na Greve de 24 horas desta quinta-feira, dia 20 de março de 2025, no Judiciário Federal e MPU.  “Vão estar juntos o governo Lula, os presidentes do Congresso e a Fiesp”, criticou. “E nós precisamos estar juntos e unidos para enfrentar esses ataques”, disse, destacando a urgência de reverter uma política de gestão que exclui a classe trabalhadora e os direitos sociais do Orçamento público. 

A Diretoria do Sintrajud atua para que a paralisação e os atos desta quinta-feira (20) impulsionem a construção de uma forte reação conjunta e nacional dos servidores e servidoras do Judiciário Federal nesse sentido.

*Texto atualizado no dia 21/3/2025, às 10h, para informar alterações nos nomes divulgados inicialmente como palestrantes.

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