Fenajufe articula emendas que permitam reajuste salarial e de benefícios para servidores em 2020

Já preparando a campanha em busca da reparação das perdas salariais sofridas pelos servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, a Fenajufe articulou emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. O resultado veio nesta quinta-feira, 4, quando os deputados Luiz Carlos Motta (PL/SP) e Orlando Silva (PCdoB/SP) propuseram alterações a dispositivos do PLN 5/2019.

O projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional não prevê concursos não autorizados nem reajustes para servidores. Apenas os militares foram presenteados com a reestruturação das carreiras, com impacto previsto de R$ 86 milhões nas contas públicas em dez anos.

No artigo 93, o PLN 5/19 trouxe vedação expressa de reajuste dos salários e pensões em 2020, para servidores da União, ativos e inativos. Outra proibição mantida foi a de reajuste do auxílio-alimentação ou refeição e a assistência pré-escolar, em percentual acima do IPCa registrado em 2019 (art 103).

As emendas propostas pelos parlamentares visam modificar as vedações para garantir dotação orçamentária que possibilite a revisão geral da remuneração, dos subsídios, dos proventos e das pensões dos servidores públicos da união.

A LDO tramita na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, onde foi encerrada, nesta quinta-feira, 5 a fase de apresentação de emendas. A proposta terá que ser votada no colegiado até 17 de julho. Caso isso não ocorra, o Congresso não pode entrar em recesso.

O relator do PLN 5/2019 é o deputado federal Cacá Leão (PP/BA). Acompanhe AQUI.

NOTA DA REDAÇÃO: O Sintrajud também articulou, durante a semana da caravana a Brasília organizada pela Fenajufe e o Sindicato, a apresentação de emendas ao projeto de lei da LDO 2020. O deputado Airton Faleiro (PT/PA) apresentou quatro emendas com as demandas da categoria (leia aqui). Agora a direção da Fenajufe, em conjunto com os sindicatos, organiza as articulações para assegurar que as emendas sejam incorporadas ao relatório na Comissão Mista de Orçamento e no plenário. O diretor do Sintrajud e da Fenajufe Fabiano dos Santos se reuniu já na manhã desta sexta-feira (5) com a assessoria do relator do PLDO, deputado Cacá Leão (PP/BA), para discutir o assunto.

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