Federação pede a Toffoli mesa de negociação e envio de anteprojeto

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, recebeu representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe) na noite da quarta-feira (12), em seu gabinete, em Brasília. Na primeira reunião entre representantes sindicais da categoria e o ministro após ele assumir a Presidência, em setembro, os servidores reivindicaram a instalação de uma mesa de negociação permanente, onde as demandas dos trabalhadores possam ser pautadas e debatidas.

Foto: Nelson Jr. – SCO/STF

Também defenderam que as propostas aprovadas na comissão interdisciplinar criada em 2016, que não têm impacto financeiro, sejam encaminhadas o mais rápido possível na forma de um anteprojeto de lei – entre elas está o nível superior para ingresso no cargo de técnico-administrativo. Expuseram ainda as preocupações da categoria com a falta de perspectivas de política salarial e de reposição das perdas acumuladas após a implantação, em janeiro de 2019, da última parcela do reajuste conquistado em 2016.

‘Isonomia’

Neste ponto, os servidores cobraram isonomia de tratamento com todos os segmentos que fazem o Poder Judiciário federal funcionar. “Depois de Janeiro 2019 nós não temos nenhuma perspectiva de política salarial para a categoria e isso precisa ser tratado desde já com o Supremo. Nós temos perdas acumuladas da ordem de 41,5%, isso já considerando o PCS que nós estamos recebendo, e reivindicamos que a gente possa ter essa mesa de negociação. Defendemos, inclusive, que é necessário ter isonomia de tratamento com outros segmentos do Judiciário, como a magistratura, que teve espaço de negociação com Supremo e recentemente teve um reajuste de 16,32%”, relata Cristiano Moreira, da coordenação da Fenajufe, que participou da reunião.

Não houve respostas sobre as pautas por parte de Dias Toffoli. O ministro ouviu as demandas e explicações, ao longo de quase 30 minutos de reunião. Disse que analisará cada uma das questões levantadas e as levará para os ministros dos tribunais superiores. Toffoli também disse, quando se falava da questão salarial, que era preciso verificar como será a atuação do governo que assume em janeiro de 2019.

Avaliação

Ao receber os representantes sindicais ainda no início da gestão, Toffoli de certa forma se diferencia da gestão anterior e isso foi visto como um fato positivo. No entanto, não há expectativas de haja avanços sem participação da categoria. “Temos uma avaliação de que o governo vem para cima dos trabalhadores, inclusive com a reforma da Previdência. Também temos visto uma proximidade relativa entre os três poderes em torno de algumas pautas, o que nos coloca num estado de alerta e de preparação da luta para que a gente possa ver as nossas demandas atendidas”, observou Cristiano. “Nunca na história da nossa categoria tivemos vitórias econômicas sem luta e sem mobilização. Em uma conjuntura de dificuldade, com governo anunciando que pretende restringir direitos e liberdades democráticas, obviamente não tem outro caminho”, disse.

Também participaram da reunião, que ocorreu após as 19 horas, os dirigentes da Fenajufe Gerardo Alves, Costa Neto, José Aristéia e Julio Brito. Pela equipe de Toffoli, estiveram presentes o chefe de Gabinete da Presidência, Sergio Braune Solon de Pontes, e o diretor-geral do tribunal, Eduardo Silva Toledo.

Veja a seguir pontos tratados na reunião:

Negociação

Os servidores reivindicaram a instalação de uma mesa de negociação permanente, como já ocorre na Procuradoria-Geral da República (PGR). A ideia é um espaço onde as pautas da categoria possam ser debatidas. A Fenajufe defendeu ainda a retomada dos trabalhos da Comissão Interdisciplinar, para que sejam pautados pontos relevantes da carreira, ainda em aberto, como a elevação dos percentuais de adicional de qualificação, carreira única, a possibilidade dos agentes de segurança de levarem a GAS para a aposentadoria, a definição de critérios objetivos para designação de funções comissionadas.

Política salarial

Entre os pontos a serem debatidos na mesa de negociação, os dirigentes da Fenajufe citaram a questão salarial. Externaram a preocupação com as perdas acumuladas e com a inexistência de quaisquer discussões em torno disso às vésperas da implantação da última parcela do reajuste conquistado em 2016, que ocorrerá em janeiro de 2019. Os servidores cobraram o mesmo tratamento dado à magistratura pelo STF, que atuou pela aprovação do projeto de reajuste salarial restrito a ministros, juízes e procuradores.

Anteprojeto de lei

Os dirigentes sindicais também voltaram a solicitar o envio de um anteprojeto de lei ao Congresso contendo as deliberações já aprovadas na Comissão Interdisciplinar de Carreira, que não trazem impactos financeiros. A comissão foi instalada por meio da portaria do STF 179/2016 e foi finalizada tendo-se acordo com o encaminhamento de alguns pontos, entre eles a elevação do requisito de ingresso para o cargo de técnico-judiciário para nível superior, a possibilidade de agentes de segurança e oficiais de justiça ocuparem também cargos de chefia sem perda da GAS e GAE, definição de critérios para ocupação de funções comissionadas.

Data-Base

Os servidores abordaram ainda o julgamento da ação movida por servidores de São Paulo que cobra indenização pecuniária pelo não cumprimento da data-base. O placar está 4 a 3 contra os servidores e estava parado por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Ele disse que já devolveu o processo e avalia que a matéria deverá voltar à pauta em maio.

Quintos

A incorporação dos quintos foi outro ponto mencionado. Os servidores defenderam segurança jurídica, da coisa julgada e do ato jurídico perfeito ao citar os embargos de declaração que aguardam apreciação pelo Pleno. Toffoli disse que a data em que os embargos serão julgados dependerá da designação da pauta e do próprio Gilmar Mendes, que é relator do processo.

Outros pontos

Questões relacionadas a pautas específicas também foram tratados, como a recomposição da indenização de transporte dos oficiais de justiça avaliadores federais e a possibilidade deles continuarem a receber a GAS e a GAE quando ocupem cargos comissionados.

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