“Espaço de luta por demandas da categoria”, ressalta dirigente sobre Fórum de Carreira no PJU

O Fórum Permanente de Gestão de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá a sua primeira reunião no dia 19 de maio de 2021, próxima quarta-feira. A instalação da comissão é uma antiga reivindicação levada aos tribunais superiores pela federação nacional da categoria (Fenajufe) e pelos sindicatos, entre eles o Sintrajud.

O Fórum é resultado da busca por um espaço permanente de debate e negociação de demandas relacionadas à carreira e às condições de trabalho. Ao longo das últimas décadas, várias conquistas dos servidores e servidoras passaram por mesas de negociação, instaladas em Brasília sob a pressão de mobilizações da categoria, com a participação das representações dos trabalhadores e das administrações dos tribunais superiores.

A coordenação desta comissão ficará a cargo do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. A data da reunião foi definida após uma reunião de coordenadores da Fenajufe com ele, no CNJ, da qual participaram os coordenadores Fernando Freitas e Roberto Policarpo.

A instalação da mesa de negociação abre um almejado espaço para defender o atendimento das pautas da categoria, avalia o servidor Fabiano dos Santos, diretor do Sintrajud e da Fenajufe. Fabiano ressalta, porém, que é necessário o envolvimento da categoria nas lutas a serem pautadas para que a negociação se converta em avanços.

“A discussão de carreira é da mais alta importância, e se relaciona diretamente com a possibilidade de desenvolvimento das trabalhadoras e trabalhadores nas atividades do Judiciário Federal. Nos períodos mais recentes, as negociações se resumiram a discussões salariais e sobre tabelas de remuneração, mas precisa ir muito além disso. A discussão em torno da valorização dos técnicos e das práticas recorrentes de desvio de função são exemplos disso, questões que precisam ser enfrentadas de forma firme e consistente, e a comissão representa um espaço apropriado para isso”, observa.

Os trabalhos do fórum começam num momento em que o presidente Jair Bolsonaro tenta aprovar na Câmara dos Deputados a ‘reforma’ administrativa, combatida pelos sindicatos dos servidores como um dos mais impactantes ataques aos serviços públicos das últimas décadas. “O cenário, infelizmente, é de muitas dificuldades. O governo e o Congresso buscam discutir medidas que enfraquecem os serviços públicos e os vínculos dos servidores com o Estado. Isso cria um ambiente naturalmente adverso aos avanços que são necessários para viabilizarmos o desenvolvimento de nossas carreiras”, diz o coordenador da Fenajufe.

Para ele, também na comissão os servidores vão ter que lutar contra a implementação de medidas associadas à reforma pretendida pelo governo no PJU. “Esse momento, de tramitação da PEC 32 no Congresso, é de especial relevância. Será necessária uma atenção redobrada para que as discussões travadas no âmbito dessa comissão não se contaminem por esse debate, conduzido de forma inadequada no Congresso, e que não legitimem ações das administrações no sentido de reestruturar administrativamente os órgãos e fazer ‘mais com menos’. Precisamos de avanços e não de retrocessos, e o momento é de grandes desafios para que possamos efetivar esses avanços”, defende Fabiano.

A participação da Fenajufe no Fórum é a seguinte:

Titulares:
1. Charles da Costa Bruxel
2. Cristiano Bernardino Moreira
3. Leopoldo Donizete de Lima
4. Lucena Martins Pacheco
5. Luís Cláudio Correia
6. Roberto Policarpo Fagundes
Suplentes:
1. Edson Moraes Borowski
2. Fabiano dos Santos
3. Fernando de Assis Freitas
4. Isaac Raymundo de Lima
5. José Aristeia Pereira
6. Thiago Duarte Gonçalves

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