Exmº/ª senhor/a ministro/a do
Colendo Supremo Tribunal Federal
Diante da informação de que foi convocada para esta quarta-feira, 10 de agosto, sessão administrativa que discutirá proposta de reajuste salarial para os servidores, pleiteamos a V.Ex.ª que manifeste-se favoravelmente à reposição emergencial das perdas salariais em debate desde o ano passado, ainda no espaço do Fórum de Carreiras conformado pelo CNJ – em parcela única, como apresentado pela Fenajufe, o Sintrajud e outros sindicatos.
A defasagem salarial acumulada pela categoria que promove a Justiça no país totalizou 19,99% de 2019 a 2021 e está projetada para 30,65% até o final de 2022.
O índice anunciado pelo STF de 18%, embora uma evidente conquista da mobilização da categoria, não recompõe minimamente as perdas de 2019 a 2022, para nos colocar em condições de negociar nossas perdas anteriores. E a urgência da recomposição impõe a necessidade de uma parcela única. Nesse sentido, quatro parcelas escalonadas tornam ainda mais distante a recuperação real das perdas acumuladas pela categoria.
Adendamos ainda que a pauta de alteração do requisito de escolaridade para o cargo de Técnico Judiciário, de nível médio para nível superior, também está pendente de debate nesta Corte, uma antiga reivindicação de parcela importante da categoria.
Dessa forma, respeitosamente contamos com a compreensão e pedimos o apoio de Vossa Excelência.