Para fortalecer a mobilização contra a terceirização, por mais cargos, nomeação de todos/as aprovados/as no último concurso e permanência dos/as requisitados no TRE-SP até a administração assegure uma solução definitiva que atenda às necessidades de funcionamento do Regional, além da audiência pública marcada para o próximo dia 10 de junho na Câmara dos Deputados, o Sindicato disponibiliza uma carta para pressionar os parlamentares.Convocada pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL), em parceria com o Sintrajud e a CSP-Conlutas, a audiência vai discutir como a ameaça de retorno de servidores/as requisitados/as coloca em risco a organização das próximas eleições e o maior banco de dados do país.
Confira o texto da carta:Nobre parlamentar,Nós, servidores e servidoras do Judiciário Federal e requisitados de municípios, estados e outros órgãos da União à Justiça Eleitoral e aprovados/as no último concurso, vimos por meio desta solicitar seu apoio no sentido de encontrar uma solução razoável a uma situação que hoje ameaça a excelência dos serviços eleitorais internacionalmente reconhecida que temos no Brasil e é mais uma política de desmonte dos serviços públicos.A Justiça Eleitoral brasileira foi criada em 1932 sem quadro efetivo e sempre funcionou por meio de cessões de servidores/as. Acontece que, com as sucessivas políticas de ajuste, os TREs cresceram, o quantitativo de eleitores/as se multiplicou, mas os quadros efetivos deste tão importante ramo judiciário para a democracia não acompanhou a realidade do país. Para se ter uma ideia, hoje, no estado de São Paulo (o maior dos TREs), quase 40% dos/as trabalhadores/as são servidores/as requisitados/as. Boa parte desta força de trabalho está há mais de 20 anos prestando serviços ao Judiciário.Neste momento, no entanto, esses/as servidores/as estão ameaçados/as de retornar a seus órgãos de origem (nos quais inclusive terão que se readaptar à atualização das dinâmicas de trabalho, exigindo o deslocamento de outros/as colegas para um processo de formação nos já estrangulados serviços públicos). O processo desrespeitosamente chamado pelos tribunais de “devolução dos requisitados”, como se estivéssemos falando de objetos, já começou e tem como prazo fatal o dia 30 de junho.Às vésperas de uma eleição geral, abrir mão desse contingente inexoravelmente afetará a organização do próximo pleito nacional. Não à toa, também no TRE-SP, 259 juízes e juízas e 355 chefes/as de cartórios, num universo de 428 zonas eleitorais, se manifestaram em processo administrativo interno alertando que: “Estamos diante da única certeza: haverá comprometimento das entregas de todos os cartórios eleitorais do Estado de São Paulo, em razão da perda de servidores especializados e comprometidos há anos com a Justiça Eleitoral. Com o déficit de servidores não temos como garantir o resultado do serviço básico dentro dos prazos e com a qualidade de sempre, quanto mais a excelência da preparação e realização das Eleições, reconhecida internacionalmente, caso não seja revisada a posição da Corte Superior sobre a prorrogação e mesmo sobre a necessidade de existir prazo para o instituto da requisição”.Não é possível que o Brasil permita que essa situação se concretize. Hoje não há cargos em número suficiente para substituir esses colegas por servidores/as efetivos, e as limitações orçamentárias configuram mais um entrave a essa possibilidade.Mas as administrações estão apelando a um projeto ainda mais danoso do que a perda desse efetivo: a terceirização do serviço cartorário eleitoral. Essa “alternativa”, além de ameaçar a organização das próximas eleições coloca em risco o maior banco de dados do país. Em TREs onde houve terceirização de serviços, inclusive já foram registradas denúncias de crimes eleitorais.Por tudo isso, pedimos seu apoio no sentido de assegurar a permanência desses/as servidores na Justiça Eleitoral até que haja uma solução efetiva para o desenvolvimento do trabalho, para assegurar a nomeação da totalidade dos/as aprovados/as no ultimo concurso — o que exige a criação de novos cargos e liberação orçamentária — e também para que sejam criadas tantas vagas quantas necessárias para organizar o processo de substituição desses colegas.Na expectativa de sua compreensão e apoio, manifesto cordiais saudações.
