Entrevista: ‘Servidor ficará numa corda bamba permanente se reforma de Bolsonaro for aprovada’

Para o advogado e pesquisador Cacau Pereira, reforma administrativa pretende estabelecer uma avaliação de desempenho "discricionária".

A ‘reforma’ administrativa que o governo Jair Bolsonaro tenta impor poderá colocar os servidores públicos, futuros e atuais, numa ‘corda-bamba’ permanente — submetidos a avaliações de desempenho subjetivas, sob critérios e avaliadores a serem definidos por lei complementar e decretos. A combinação de medidas tende a dar às chefias e gestores poderes praticamente ilimitados para definir quem fica e quem sai do serviço público. É o que se depreende da entrevista com o advogado Cacau Pereira, pesquisador do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), concedida à reportagem do Sintrajud. Publicada em blocos com texto e vídeo, neste o entrevistado aborda a avaliação de desempenho e a concepção de Estado que a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, tenta inserir na Constituição Federal de 1988.

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O pesquisador observa que a própria forma de ingresso e efetivação no serviço público prevista na ‘reforma’ já permitirá esse controle. De acordo com a PEC 32, haverá duas etapas no concurso – a prova propriamente dita e um ano de experiência sob avaliação – e mais o estágio probatório, também sob novo modelo de aferição de desempenho. “A própria forma de efetivação do servidor já prevê um segundo momento (…). Ele não precisaria cometer uma falta grave, seria uma avaliação subjetiva, se ele se mostrou competente ou não para seguir naquele cargo. É muito subjetivo”, disse.

“Penso eu que o que se pretende é estabelecer uma avaliação de desempenho muito discricionária, que abra uma margem de controle total. Porque hoje os critérios que estão vigentes possibilitam você acompanhar e evitar uma postura que prejudique o servidor por questões subjetivas, digamos assim. Então são questões que estão embutidas na reforma, mas que a posterior na regulamentação a ser aprovada, ou no próprio texto, podem ficar mais evidentes”, avaliou.

Para ele, está nítido que o objetivo é adotar uma perspectiva que está presente como ‘recomendação’ em vários textos do Banco Mundial. “É exacerbar essa ideia da meritocracia, exacerbar essa ideia da gestão por resultados, exacerbar a ideia das competências. De tal forma que sem vínculo com o Estado, sem carreira garantida, esse novo servidor vai estar numa corda-bamba permanente e sujeito a avaliações muito subjetivas, que podem a qualquer momento, digamos assim, puxar o seu tapete e ele perder o cargo público, seu emprego público”, alertou.

A proposta de reforma de Bolsonaro, avalia, busca radicalizar uma concepção de Estado e administração pública gerencialista que já foi introduzida na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional 19, aprovada no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1998. “A reforma do Estado empreendida com [o então ministro] Bresser Pereira já fez modificações importantes e, de certa forma, dividiu a administração pública em três segmentos. Ela já estabeleceu ali que haveria poucos setores ou poucas áreas que seriam atividades exclusivas do Estado – mas não era um rol tão pequeno quanto essa reforma está estabelecendo. Estabeleceu depois outras áreas em que você poderia ter a concorrência do serviço público ofertado pelo Estado e também pela iniciativa privada. E um terceiro segmento, que poderia diretamente ser privatizado, ocupado pelas organizações sociais, que foi, digamos, uma das novidades, essa entrada do terceiro setor na administração de serviços públicos”, disse.