ENTREVISTA: Para ativista chilena, crise é produto de violências e falta de acesso a serviços básicos

Arquivo pessoal.

A reportagem do Sintrajud entrevistou a psicóloga chilena Alondra Carrillo Vidal (foto) sobre o processo de manifestações que completou um mês neste dia 18 de outubro. A entrevista foi concedida à jornalista Luciana Araujo por meio de aplicativo de envio de mensagens de texto e áudio, e as respostas foram remetidas nos dias 26 e 29 de outubro. Alondra é a porta-voz da Coordenadora Feminista 8 de Março, a maior articulação de organizações de mulheres em atividade no Chile, que desde 2017 promove manifestações e paralisações protagonizadas pela população feminista daquele país.

Confira abaixo a íntegra da conversa.

Quais são as raízes dos protestos que vêm tomando seu país?

É complexo identificar as raízes dos protestos atuais, mas penso que podemos relacioná-las a duas questões. Vivemos num cenário de profunda crise em nosso país, que é determinado por um cenário mundial do capitalismo, e que resultou na precarização da vida de amplas camadas da população. Essa crise se expressa na impossibilidade de acessar serviços sociais básicos e na multiplicação e agudização das distintas violências que atravessam nossa sociedade: violência machista, patriarcal, racista, colonial e xenófoba. Além disso, há uma insegurança, e mesmo temor, do que será o futuro, porque é possível antever que as condições tendem a ser piores que as do presente.

Em fevereiro deste ano o ministro da Economia de nosso país, Paulo Guedes, defensor do modelo econômico chileno para o Brasil, afirmou que o Chile é a “Suíça latino-americana”. 

Pode ser que o Chile seja vendido de muitas formas ao mundo como um modelo de estabilidade política. Piñera [presidente chileno] há um mês dizia isso, que o Chile era um ‘oásis na América Latina’. Mas o fato é que a forma como se organiza política, econômica e socialmente o nosso país obriga a que a maior parte da renda da população trabalhadora seja dirigida, de forma permanente, a enriquecer um pequeno grupo que concentra uma porcentagem altíssima das riquezas. E isso ocorre em todos os âmbitos da vida. As aposentadorias são privadas, por meio do sistema das AFPs [Administradoras de Fundos de Pensão], que articula também o sistema de saúde. Hoje, três de cada quatro pesos destinados ao sistema público de saúde vão para as empresas privadas geridas pelos mesmos investidores que gerem as AFPs.

Além disso, há todo um sistema de extração intensiva de recursos naturais para exportação  que deteriora de forma muito significativa a vida de determinadas populações, territórios e comunidades. E a maior parte dos recursos gerados por esse extrativismo vão para agentes privados.

Praticamente todo o tecido social do Chile  está organizado de forma a destinar os recursos do país a pequenos grupos econômicos que são donos de uma quantidade enorme de serviços sociais que foram privatizados durante a ditadura e permanecem privatizados nos governos da Concertación [coalizão de partidos social-democratas e democratas-cristãos que governou o país após o fim da ditadura].

O que mudou na vida da população chilena nos últimos 30 anos, desde a consolidação do modelo econômico pinochetista e no modelo econômico atual?

Várias coisas mudaram, mas é necessário responder em dois níveis. Em alguma medida as vidas das pessoas foi precarizada de forma contínua. As famílias estão cada vez mais endividadas, um percentual cada vez mais alto dos rendimentos familiares se destina a pagar dívidas. Cerca de 30% da população hoje é obrigada a se endividar para comer, pagar no cartão de crédito a comida do mês.

Por outro lado, houve mudanças. Há pouco tempo as organizações sociais que estiveram altamente fragmentadas depois que acabou a ditadura e durante os governos neoliberais da transição, e também as organizações políticas mais incipientes – que são quase todas as organizações populares, num contexto de desmobilização absoluta – começaram a voltar a se articular e a sair às ruas de forma cada vez mais coordenada.

Em 2001 houve um dos primeiros movimentos dessas disrupções de setores significativos da sociedade, que foi o Movimento dos Pinguins – estudantes secundaristas que se mobilizavam pelo direito ao transporte e à educação. Dez anos depois, em 2011, o movimento estudantil teve uma enorme vitória, que foi atrair outros setores da sociedade para a luta em defesa da educação pública, com uma participação transversal da sociedade em defesa da educação.

A partir de 2016 há dois movimentos que ganham força. Por um lado, os trabalhadores e trabalhadoras começam a colocar sobre a mesa a proposta de extinguir o sistema das AFPs e substituí-lo por um sistema de seguridade social integral, por repartição, tripartite e solidário [quem está no mercado de trabalho, juntamente com os entes públicos ou empregadores, sustenta a aposentadoria da geração anterior]. De outro lado, o movimento feminista. Em 8 de março deste ano tivemos a maior manifestação de rua desde a ditadura militar, só superada no dia 26 de outubro, quando quase 15% da população de Santigo foi às ruas.

Essa é uma mudança significativa na vida da população no Chile: perceber que a atuação política coletiva, a disputa do espaço público e a luta por reivindicações distintas começam a tomar forma na vida cotidiana e com mais força, em especial nos últimos tempos, na vida das mulheres. Começamos a reconstruir as organizações sociais que estiveram por tanto tempo destruídas.

E na vida das mulheres, o que mudou?

Para as mulheres a vida no Chile pressupôs, nos últimos 30 anos e mesmo após o início do governo neoliberal de transição, a submissão da maioria das suas organizações ao Estado, por meio da institucionalização das organizações autônomas que se conformaram na luta contra a ditadura. A vida das mulheres continuou subordinada a um ingresso precário no mercado de trabalho, em empregos que as obrigam a assumir de maneira quase absoluta – são 98% dos que assumem essa função – as tarefas de cuidado no interior das famílias.

A divisão sexual do trabalho torna as mulheres maioria absoluta no trabalho invisível altamente exigente e extenuante, ao mesmo tempo que se exige a participação no mercado de trabalho para assegurar a sobrevivência das famílias, dado o baixo nível salarial ou para garantir sua própria autonomia econômica. Com isso, nós, mulheres, começamos a ser cada vez mais parte da força de trabalho assalariada, com jornadas duplas, triplas ou quádruplas. Mas também começamos a ser parte cada vez mais ativa dos processos de reconstrução política de nossa classe trabalhadora, a assumir protagonismo.

Em 2016, a existência de um movimento feminista cada vez mais forte empurrou a discussão sobre a legalização do aborto em três casos: risco à vida das mulheres, inviabilidade fetal ou estupro [o Chile tinha uma das mais duras legislações contra a interrupção de gravidezes, incluindo até três anos atrás a criminalização do procedimento mesmo em situações de violência sexual e ameaça de morte à mulher – o que o Código Penal de 1940 no Brasil pacificou como excludente de ilicitude].

Também em 2016, com a emergência do movimento ‘Ni una a menos’ [contra o aumento dos índices de feminicídios], começamos a nos configurar cada vez mais como uma força política massiva, que colocou em evidência o tema da violência de gênero, os feminicídios em particular.

O que o movimento sindical e popular chileno conquistou com as mobilizações cujo lema é ‘Não mais AFPs!’?

Em primeiro lugar, colocou sobre a mesa seu horizonte programático, quer dizer, a ideia de que para solucionar a situação catastrófica das aposentadorias no Chile é necessário extinguir o modelo das AFPs. Isso pode parecer pouco, mas é bastante, porque é um modelo que estava plenamente instalado, mas o movimento conseguiu pautar de forma transversal na sociedade a necessidade de mudá-lo, e deslocou o debate de um entendimento de que seria necessário reformar o sistema para a compreensão de que é necessário extingui-lo. Conseguiu também construir um movimento de caráter nacional, com presença em todas as regiões do país, que no ano de 2018 levou adiante uma iniciativa que merece destaque entre todas as iniciativas do movimento popular nos últimos tempos, que foi a construção de um projeto de lei de iniciativa popular.

No Chile não existem plebiscitos ou referendos, nem a possibilidade de que o movimento social ou popular possam apresentar projetos de lei, muito menos o de extinção das AFPs, o que corresponde somente à iniciativa do Executivo. O Movimento ‘Não mais APFs’ então impulsionou uma iniciativa popular de lei para transformar o sistema das AFPs em um novo sistema de pensões, que se materializou num projeto de lei validado por meio de conselhos populares autoconvocados em todo o país, com a participação de cerca de 10 mil pessoas, que validaram socialmente a proposta que passou a ser defendida pelas mobilizações de rua.

Qual a situação atual?

O governo faz um esforço enorme para dar uma aparência de normalidade à situação do país, de Santiago [a capital] em particular. Mas as mobilizações e o descontentamento seguem. Os acordos de Piñera com os partidos de oposição não conseguiram frear as mobilizações. Ao contrário, [em 26 de outubro] tivemos uma manifestação gigantesca, seguidas de outras manifestações muito grandes.

Por outro lado, também se aprofundou o terrorismo de Estado. Os militares estão atirando contra a população. Já foram mais de 19 mortes [quando esta matéria foi publicada os números oficiais contabilizavam 23 mortos], há denúncias de violência sexual, ameaças de violações por parte dos militares, descobriu-se também a existência de um centro clandestino.

Primeiro o governo respondeu às mobilizações de maneira intransigente e ilegal. A repressão aumentou especialmente contra a população das periferias. A extrema-direita também tentou capitalizar o descontentamento que a conjuntura expressa, instaurando também uma guerra de pobres contra pobres ao chamar a população a defender os comércios de saques e a propriedade privada a todo custo. 

Depois o governo retirou os militares das ruas e levantou o estado de emergência, mas a repressão por parte da polícia e dos serviços de investigação aumentou. Até um observador de direitos humanos, caracterizado com trajes bastante chamativos, foi atingido por disparos durante as manifestações.

As medidas do governo não foram na direção de reconhecer as raízes profundas desse processo, mas propor medidas políticas para ganhar tempo, como fazer uma modificação do gabinete que manteve intactos os três principais ministérios responsáveis pelas políticas que fizeram explodir as mobilizações: transportes, educação e saúde.

Além disso, começou a impulsionar sua agenda de reformas privatizantes e precarizadoras no Congresso, tenta de todo modo manter a aparência de normalidade de sua administração, reacomodar o sistema político de forma a garantir sua permanência e recrudesce a repressão policial. Já mais de 100 pessoas perderam a visão durante as manifestações, fruto de disparos de carabineiros. E ainda tentou se apropriar da maior marcha que houve no país [a de 26 de outubro, que reuniu cerca de 1,5 milhão de pessoas segundo números oficiais], que pedia exatamente a sua renúncia, silenciando absolutamente sobre a reivindicação da manifestação. O cenário é complexo, mas as mobilizações não deixaram de acontecer. 

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

PEC 10 vai ao Plenário após ser aprovada na CCJ com garantia de quinquênios só para juízes e autoridades

Confira aqui o passo a passo para participar da assembleia do dia 27/4 e eleger seus/suas representantes

O que é e porque é fundamental aprovar o PCCS