Entidades do funcionalismo repudiam censura do Facebook à página do Fonasefe

Fanpage 'Não à reforma administrativa!' foi excluída pela plataforma no dia 9 de outubro, após duas suspensões em meio à luta contra a PEC 32.

No dia 9 deste mês o Facebook desativou a página da campanha “Não à ‘reforma’ administrativa” – contra a proposta de emenda constitucional (PEC) 32/2020, encaminhada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional em setembro. A fanpage, mantida pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), foi tirada do ar por violar os padrões da comunidade, segundo a plataforma. No entanto, não foram oferecidas explicações objetivas sobre quais regras teriam sido desrespeitadas. 

A ação da empresa vem sendo considerada pelas entidades uma manipulação de informações que viola o ordenamento jurídico do país e contribui para o desmonte de serviços que são previstos na Constituição de 1988 como direitos que o Estado brasileiro tem obrigação de assegurar aos cidadãos e cidadãs. Em benefício do governo e de setores do empresariado que vêm realizando uma campanha massiva de criminalização dos servidores, é cassado ao funcionalismo o direito de apresentar sua versão sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) 32/2020.

Os interesses econômicos envolvidos no processo também são apontados pelas entidades que integram o FONASEFE. De acordo com o ‘Observatório das Eleições’, de agosto a outubro deste ano, gastos de políticos concorrentes nas eleições deste ano com anúncios no Facebook e Instagram (plataforma que também pertence à holding) já ultrapassam a marca dos R$ 14 milhões. O jornal ‘O Globo’ revelou em julho deste ano que a Secretaria de Comunicação da Presidência da República dobrou os gastos com anúncios na plataforma.

Escândalos

O Facebook já esteve envolvido em diversos escândalos sobre violação de dados dos usuários, difusão de notícias falsas e manipulação nas eleições estadunidenses que teriam beneficiado o atual presidente daquele país, o conservador Donald Trump. O WhatsApp, mídia social de propriedade do Facebook, também vem sendo pivô de várias investigações de manipulação eleitoral, inclusive no pleito de 2018 no Brasil, em benefício do presidente eleito, Jair Bolsonaro (sem partido).

Na semana passada, o ‘Wall Street Journal’ também noticiou que, desde 2017, as mudanças nos algoritmos da plataforma têm beneficiado publicações conservadoras e ocultado materiais difundidos em veículos considerados progressistas (leia aqui, em inglês).

Confira a nota do FONASEFE em repúdio à perseguição por parte do Facebook

O FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) vem a público denunciar que o Facebook desativou arbitrariamente a página da Campanha em Defesa do Serviço Público Contra a Reforma Administrativa levada a cabo pelos servidores públicos federais.

A desativação ocorre durante a pandemia, num momento crucial em que o governo Bolsonaro e a maioria do Congresso Nacional buscam prejudicar o povo brasileiro novamente. A Reforma Administrativa proposta por Paulo Guedes acabará com os concursos públicos na prática, ampliará a terceirização e a privatização de serviços públicos essenciais como saúde e educação. 

Isso aumentará a desigualdade social e a corrupção no país, com a destruição desses serviços e com o aumento dos cabides de emprego e de práticas como a rachadinha de salários entre funcionários comissionados e políticos.

É notório e está sendo divulgado em diversos meios de comunicação nos últimos meses que o Facebook tem restringido as postagens políticas e isso atinge diretamente as organizações sindicais e os partidos de oposição ao governo Bolsonaro. Apesar de ser uma organização privada, o Facebook não está acima da Constituição brasileira, que defende o direito à liberdade de expressão. 

A página de nossa campanha sofreu uma primeira desativação temporária no início da tarde do dia 30/09/2020, justamente na data de um grande ato em defesa do serviço público em seria usada para fazer sua transmissão, e depois foi reativada no período da noite do mesmo dia. 

Depois, no dia 08/10/2020, o Facebook nos enviou nova mensagem de desativação. Solicitamos análise e o Facebook nos respondeu com a seguinte mensagem em 09/10/2020: “Você não pode usar o Facebook porque a sua conta, ou a atividade nela, não seguiu os padrões de nossa Comunidade. Nós já analisamos essa decisão e ela não pode ser revertida. Para saber mais sobre os motivos pelos quais desativamos contas, acesse os padrões da Comunidade”. E nada mais.

Para o FONASEFE está muito claro o motivo da desativação da página da campanha: trata-se de perseguição política e cerceamento ao direito à liberdade de expressão, como temos observado, por exemplo, em bloqueios das redes sociais de Mark Zuckerberg contra outras campanhas políticas e eleitorais do campo progressista. 

A nossa página ataca diretamente os interesses políticos do governo e de todos aqueles que desejam, além de lucrar, destruir os serviços públicos com a Reforma Administrativa para que o povo seja obrigado a pagar por serviços privados que deveriam ser públicos e gratuitos.

Por isso, o FONASEFE repudia as práticas antidemocráticas do Facebook, convoca a todos aqueles que defendem a democracia e a liberdade de expressão a se juntarem à luta pela reativação da página da Campanha e informa que vai tomar as medidas legais cabíveis contra esse absurdo.  Não vão nos calar!

FONASEFE, 20/10/2020