Entidades discutem retomada do Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho

Primeiro da direita para a esquerda, Henrique Sales, ex-diretor do Sintrajud, na audiência que debateu os ataques do STF a direitos.

O Supremo Tribunal Federal vem estabelecendo jurisprudências e súmulas que ameaçam a Justiça do Trabalho como conhecemos. Recentemente, a Suprema Corte decidiu, no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1.288.440, que disputas judiciais entre servidores contratados em regime celetista e o poder público devem ser jugadas na Justiça Comum. O mesmo já havia sido decidido pelo STF em litígios acerca de contratos de representação comercial autônoma (RE 606.003).

A decisão sobre servidores entra em contradição com o tema 853, relatado pelo então ministro Teori Zavascki do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 906491. Naquele julgado, em 2016, fora estabelecida a tese de repercussão geral que estabelecia: “Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar demandas visando a obter prestações de natureza trabalhista, ajuizadas contra órgãos da Administração Pública por servidores que ingressaram em seus quadros, sem concurso público, antes do advento da CF/88, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.”

Com o objetivo de debater e organizar reação a decisões desse tipo, entidades do sistema de justiça e representativas de advogados e servidores vêm debatendo a retomada do Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho. No último dia 24, na sede da Associação dos Advogados Trabalhista de São Paulo (AAT-SP), ocorreu a audiência pública “Os impactos das decisões do STF na Justiça do Trabalho: Conflitos de competência”.

O Sintrajud participou do evento, representado pelo ex-diretor Henrique Sales Costa e a dirigente Anna Karenina.

“O STF vem tomando uma série de decisões que retiram competências da Justiça do Trabalho, volta a a problemática que já enfrentamos há vários anos, por diversas vezes, de esvaziamento do Judiciário Trabalhista. Vêm deslocando competências para a Justiça Comum ou Federal. Assim a Justiça do Trabalho corre o risco de morrer por inanição, levando com ela direitos da população. Esse é o debate posto”, alerta Henrique.

Na mesma semana, em reunião na seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, instituições que impulsionaram o MDJT discutiram a elaboração de um manifesto técnico sobre os equívocos e impactos das recentes decisões do STF. Também devem voltar a ocorrer manifestações públicas.

O MDJT

O Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho foi criado em janeiro de 2019, quando Jair Bolsonaro assumiu a presidência da República prometendo extinguir a Justiça do Trabalho, como fez com o Ministério da área no dia da posse.

A articulação promoveu atos em diversos estados e aglutinou instituições como as associações de advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), o Sindicato dos Advogados (Sasp), a Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho Segunda Região (Amatra-2), a Fenajufe, as associações de oficiais de justiça (Aojustra e Fenassojaf), a Federação Nacional dos Advogados (FenAdv), o Ministério Público do Trabalho, a Associação Brasileira de Advogados (ABA) e o Instituto de Advogados do Brasil (IAB). O Sintrajud foi uma das entidades impulsionadoras da iniciativa.

Ato em defesa da Justiça do Trabalho em Janeiro de 2019 (Foto: Cláudio Cammarota)

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