Enquanto atos pelo país defendiam direitos, Câmara vota fim do descanso aos domingos

Com apoio do governo, texto-base da medida provisória da ‘liberdade econômica’ é aprovada com modificações, mas segue reduzindo CLT.

Enquanto manifestações em mais de duas centenas de cidades do país levavam às ruas pautas em defesa da preservação de direitos, a maioria dos deputados federais aprovavam, na terça-feira, 13 de agosto, em Brasília, uma medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que reduz direitos trabalhistas. Apesar das alterações que diminuíram os impactos sobre as leis laborais, o texto-base da MP 881 acaba, na prática, com o direito ao descanso semanal aos domingos remunerado: o dia do descanso passa a ser definido pelo empregador, ‘negociado’ diretamente com o trabalhador. O texto base foi aprovado por 345 a 76 votos.

O texto apresentado pelo relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), fixava a obrigação do empregador em conceder um domingo de folga após sete semanas de domingos trabalhados. A versão aprovada, encurta essa previsão para uma vez após quatro semanas. O pagamento da hora-extra em dobro aos domingos só valerá nos casos em que o patrão não estipular outro dia de folga. As mudanças propostas valem para todos contratos trabalhistas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Hoje, a permissão para trabalhos aos domingos é restrita a algumas categorias, como comerciários e trabalhadores de bares, restaurantes e hotéis.

Deputados da oposição que argumentaram contra  a mudança destacaram que trabalhadoras e trabalhadores vão perder a possibilidade do convívio familiar aos domingos com essa medida. Também afirmaram que não se pode querer atrelar um pretenso desenvolvimento do país ao corte de direitos trabalhistas. A apreciação da proposta no plenário da Câmara coincidiu com as manifestações convocadas por entidades estudantis e sindicais para a terça-feira, 13, em defesa da educação pública, do direito à aposentadoria e por emprego.

Alguns aspectos da MP que atingiam a CLT foram excluídos pelo relator para obter maioria favorável à matéria, que perderá a validade caso não seja apreciada até 27 de agosto no Senado. Entre eles, o item que excluía da abrangência das leis trabalhistas quem receba remuneração acima de 30 salários-mínimos, que passaria a ser regido pelo direito civil. O fim do adicional de periculosidade de 30% para motoboys, que constava da proposta, também foi retirado do texto.

Para que a tramitação seja concluída na Câmara, a MP terá ainda que passar pela votação dos destaques. Depois, segue para o Senado Federal. A mudança na regulamentação do trabalho aos domingos e feriados, caso não seja revertida, tende a consolidar o trabalho nestas datas como rotina e não exceção. Com a eliminação do pagamento de hora extra quando a folga for substituída por outro dia da semana, a medida, obviamente, beneficia os empresários e penaliza quem trabalha, ao reduzir custos do primeiro e direitos do segundo.

image_print
Fechar Menu

Generic selectors
Apenas termos exatos
Buscar nos títulos
Buscar nos conteúdos
Buscar em Publicações
Buscar nas páginas