Encontro nacional: servidores da JE não veem condições de trabalho presencial agora

Delegação de SP levou ao encontro virtual da Fenajufe a defesa da construção da greve sanitária; coordenação da federação disse concordar com reunião ampliada de emergência.
O dirigente do Sintrajud Maurício Rezzani (o primeiro, camisa de azul, no alto) durante o ENEJE.

 

Do início ao fim, as cinco horas do Encontro Nacional dos Servidores e Servidoras da Justiça Eleitoral (Eneje) foram permeadas por exposições de preocupação, medo e indignação com as administrações dos tribunais que determinaram ou preparam a volta ao trabalho presencial.

Representantes de dois estados, São Paulo e Bahia (Sindjufe-BA), informaram estar em curso em suas regiões a preparação da greve sanitária contra o que foi definido como uma grave ameaça às vidas de servidores, terceirizados, mesários e eleitores. Em São Paulo, ela começou na segunda-feira (27). Os trabalhadores de Alagoas aprovaram, em encontro estadual, a defesa da construção da greve sanitária nacional. Organizado pela federação (Fenajufe) por videoconferência, o encontro ocorreu no sábado, dia 25 de julho de 2020.

Muitos servidores e servidoras relataram que é grande o temor da categoria e que é preciso organizar uma reação coletiva. “A [contaminação] está avançando pelo interior e os servidores estão preocupados. Não tem termômetro, não tem o mínimo equipamento: nem de EPI, nem de aferição; nem para o servidor, nem para o eleitor. Está sendo feito de uma forma atabalhoada e na fake news. Os colegas não estão se sentindo seguros para o retorno. Ainda não se fala em greve sanitária, mas a verdade é que a categoria está em pânico com esse retorno da forma como está sendo”, disse o servidor Fideles Santos, da delegação do Maranhão, ainda na parte de informes, no início da reunião.

Ao final do encontro, a médica do Trabalho Virginia Dapper, que assessora o sindicato da categoria no Rio Grande do Sul, disse não haver segurança sanitária para o retorno ao trabalho presencial e que “a principal medida [de prevenção] hoje ainda é o distanciamento social”. Sobre possíveis protocolos de segurança, disse considerá-los insuficientes. “A gente viu o que aconteceu aqui com os frigoríficos e eles tinham um protocolo”, observou, referindo-se aos casos de contaminação e morte em empresas do ramo na região Sul. “Com toda conjuntura que a gente tem, eu não vejo que a gente tenha condições de melhorar muito as condições para ter segurança (…). Uma coisa é o protocolo escrito, outra coisa é a implementação na prática no local do trabalho. Não é o momento de pensarmos em retorno, a não ser em questões extremamente essenciais”, disse.

Relatório

O encontro não foi deliberativo. Todas as propostas levantadas deram origem a um relatório, a ser remetido para os sindicatos e para direção da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário federal e do MPU. Não houve consenso quanto a defender que a federação e os sindicatos debatam a preparação de uma greve sanitária nacional contra a volta ao trabalho presencial.

Servidores de São Paulo e da Bahia propuseram a convocação imediata de uma reunião ampliada da Fenajufe, tendo como ponto de pauta os riscos do retorno do trabalho presencial e a pandemia do coronavírus. Ao final, os dirigentes da federação que participavam do encontro, no qual todas as chapas que compõem a coordenação da entidade estavam representadas, firmaram o compromisso de convocar a reunião ampliada.

Participação de São Paulo

Os servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo foram representados por três colegas, que integraram a delegação eleita na assembleia do Sintrajud: Maurício Rezzani, Marcos Pereira e Raquel Morel. Maurício informou a situação no estado, e disse que a administração do tribunal tenta responsabilizar as chefias pela convocação dos servidores. O dirigente do Sindicato também relatou as quatro assembleias setoriais virtuais já realizadas e a assembleia geral que aprovou a greve sanitária em defesa da vida. “A greve tem que ser construída e ir crescendo. É uma proteção para o trabalhador que está sendo pressionado para o trabalho presencial”, disse.

O servidor Marcos Pereira defendeu que o encontro buscasse respostas políticas para o problema central, que é o retorno ao trabalho sem condições para isso. Foi uma crítica a alguns dirigentes sindicais que focaram os seus discursos na busca de protocolos de segurança sanitária. “Isso aqui não é uma reunião técnica junto com o diretor-geral. Reuniões dessa natureza nós fazemos todos os dias. Aqui nós estamos estendendo para a nossa ferramenta política de organização as mesmas preocupações que tínhamos e temos diariamente em todos os cartórios, nos tribunais”, disse. “Não que não seja necessário discutir a segurança dos trabalhadores, para que se realizem as eleições, mas quando for seguro realizar. Máscara, por exemplo, é um mecanismo de proteção quando é impossível não sair de casa, não é para substituir o isolamento. A máscara é para quando não é possível se isolar”, exemplificou. “O momento é de utilizar esse espaço para pensar estratégias de mobilizar os trabalhadores. Uma greve não se constrói num piscar de olhos, são precisos reuniões setoriais, assembleias setoriais, assembleias gerais, estado de greve… tem que ir ganhando corpo e ser construída”, defendeu.

A servidora Raquel Morel disse que esse não é um momento de normalidade. “É importante dizer isso porque todo mundo agora começa a nos dizer que a gente precisa fazer várias coisas como se [tudo] estivesse normal”, observou. A servidora do TRE de São Paulo condenou as reiteradas tentativas do presidente Bolsonaro de minimizar a pandemia para atacar as medidas de isolamento – a política do ‘E daí?’, disse. “Agora os próprios governadores, dos mais reacionários até os mais progressistas, do PSL até o PT, o PCdoB e o PSDB aqui em São Paulo com o governo Doria, começam a dizer que vai ter que flexibilizar. As mortes e casos não diminuíram e agora os tribunais querem abrir os prédios e que a gente volte ao trabalho presencial”, criticou. “Vão ter as mãos sujas de sangue”, disse.

Bahia

O servidor Fred Barboza, do TRE da Bahia, também defendeu a necessidade de construção da mobilização e da greve sanitária. “Já são 85.385 óbitos confirmados. Nós temos 3 a 4 aviões caindo por dia no Brasil e numa situação que os infectologistas apontam que existe um platô que ainda deve durar. Nós temos hoje no mundo 37 países com eleições adiadas indefinidamente. Todo esse debate que foi feito [sobre o processo] eleitoral nós não participamos. A própria população não participou. Nós podemos estar fazendo um movimento de interiorização da pandemia, um número muito maior do que a gente teve aqui em junho, pois isso vai ser no Brasil todo (…). Nós conhecemos a Justiça Eleitoral, estamos lá todo dia e a gente sabe em que condições são feitas as eleições no Brasil”, disse.  “Eu acho que o centro da nossa atuação precisa ser, primeiro, ganhar a população, o fato de que é um genocídio; segundo, a gente precisa ter a defesa da greve sanitária nos nossos tribunais, em todos, ampliar esse debate”, defendeu.

Não houve consenso, como já dito, em torno dessa avaliação. Isso se expressou, por exemplo, no que defendeu o servidor Alexandre Magalhães, da diretoria do sindicato do Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS). O dirigente sindical disse ser contra a greve sanitária e que a realização das eleições não está nas mãos dos servidores. Disse temer também que os militares acabem realizando as eleições. Propôs como política sindical a defesa de que as eleições ocorram com todas as medidas sanitárias possíveis e imagináveis.

‘Não tem protocolo que dê jeito’

Esse, porém, não foi o tom da maioria das falas. A servidora Cristiane Resende, de Santa Catarina, disse que não há data para o retorno no TRE de seu estado ao trabalho presencial. O Tribunal, relatou, tende a priorizar o trabalho remoto, mas a preocupação com os cartórios, que vão estar na linha de frente, é grande. “Na minha opinião as eleições devem ser adiadas. Ainda não discutimos a greve sanitária, mas acredito que com esse encontro a gente possa levar para o Tribunal e começar a discutir essa possibilidade”, avaliou.

Cristiane Fontana, do Espírito Santo, também informou não haver definição do retorno ao trabalho presencial no estado capixaba, mas que teme esse momento. “Espero que seja somente remoto”, disse.

As representantes de base do Rio de Janeiro igualmente contestaram haver condições de realizar as eleições agora. “Qual a representatividade que vai ter essa eleição, quem vai votar e se arriscar? Precisamos criar estratégias para envolver população, que nem foi consultada. O marco tem que ser o momento que tivermos condições de segurança sanitária [para realizar as eleições]”, disse. “No dia da eleição é um pandemônio nos cartórios, é impossível fazer eleição com pandemia, fazer eleição sem vacina. Não adianta a gente ficar fazendo aqui a discussão de protocolos, esse é até o papel da administração, que deveria estar fazendo, mas não adianta dizer que é possível. Não é possível, não há máscara e álcool gel que dê jeito. Fico muito preocupada quando as pessoas ficam discutindo protocolo, não tem protocolo que dê jeito”, disse Helena, que defendeu usar as estruturas sindicais para fazer campanha neste sentido nas ruas.

A servidora da Justiça Eleitoral em Minas Gerais Alcinéia Sales disse que as administrações querem que os servidores façam uma propaganda enganosa com o plano de retorno. “Estamos colocando as pessoas e nos colocando em risco. O que o Tribunal quer é dar uma máscara, álcool gel, ‘vai pra luta e que Deus o proteja'”, resumiu.

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