Encontro em Brasília: sem forte reação, Justiça do Trabalho pode acabar 

As ameaças contra a Justiça do Trabalho são graves e o recuo em relação à proposta de emenda constitucional que poderia extinguir esse ramo do Judiciário brasileiro é momentâneo: é preciso construir um movimento de resistência que agregue não apenas todos os que trabalham na JT, como outros setores da sociedade civil.

Essa constatação esteve presente no discurso de praticamente todos os que compuseram a mesa de abertura e as três de debates que transcorreram no sábado (26), primeiro dia do Encontro Nacional das Servidoras e Servidores da Justiça do Trabalho, e se repetiu na discussão de propostas no dia seguinte, segundo e último do encontro.

“A PEC que foi colocada para discussão e depois retirada de discussão era um balão de ensaio. Ou vocês acham realmente que vai haver uma proposta de reforma constitucional que preserve todos os cargos e salários de quem está na Justiça do Trabalho?”, disse Valdete Souto Severo, presidente da Associação Juristas para a Democracia (AJD).

“A PEC dizia: acaba com os TRTs, acaba com o TST, mas aposenta com remuneração integral. E todos os servidores da Justiça do Trabalho vão ser absorvidos pela Justiça Federal. Não, não é essa a proposta, não é isso que virá, podem apostar. É evidente que não querem preservar essa estrutura, porque se fosse para preservar a estrutura, não haveria tanta vontade de extinção”, disse. ao falar em uma das mesas do sábado (26).

A magistrada defendeu a necessidade de uma mobilização em dimensões bem maiores do que as atuais, sob risco de o setor sofrer uma dura derrota. “Temos que estar atentos para a luta e não podemos ser ingênuos de achar que a manifestação da sociedade fez com que o projeto fosse retirado da mesa, não foi isso. Aquele balão de ensaio foi colocado para ser retirado. O que vem pela frente é muito pior. Se nós continuarmos achando que basta algumas mobilizações e depois ir conversar com parlamentares, que depois vendem votos em troca de emendas parlamentares, nós estamos enganados”, disse.

Muitos ataques 

“Estamos enfrentando uma agenda de destruição de direitos, da contrarreforma do Estado”, disse o servidor Cristiano Moreira, que integra a coordenação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe), na mesa de abertura, ao pontuar que a investida contra a Justiça do Trabalho é parte de um projeto que avança sobre as conquistas da classe trabalhadora. O dirigente sindical ressaltou que a PEC que acabou retirada supostamente por falta de apoio é apenas a forma mais escancarada de fazer isso – e, na avaliação dele, até menos provável de aprovação neste momento. O desmonte que pode levar ao fim da JT também se dá por meio dos cortes orçamentários, pelo aprofundamento da destruição das conquistas trabalhistas e até por possíveis reestruturações que afastem mais a Justiça Trabalhista dos trabalhadores.

Destacou, no entanto, que as mobilizações que vêm acontecendo em outros países demonstram que é possível reagir a isso. “A América Latina vem se levantando de forma muito poderosa contra essa agenda de ataques a direitos”, disse, referindo-se às explosões sociais que ocorreram em países como o Equador e o Chile. O servidor compôs a mesa de abertura, da qual também fizeram parte os coordenadores da federação Evilásio Dantas, Epitácio Júnior (Pita), Costa Neto e José Aristeia.

Tanto na abertura quanto ao longo do debate transcorrido durante as exposições dos palestrantes, os participantes observaram que o recuo com relação à PEC que propunha a fusão da Justiça do Trabalho com a Justiça Federal, embora importante, foi provisório. Ressaltaram, assim, a importância da realização do encontro para organizar essa resistência.

A valorização da unidade entre todos que defendem a Justiça do Trabalho e se opõem à sua extinção ficou evidente na maioria da falas. Alguns servidores e palestrantes, porém, esboçaram preocupação em relação ao processo de reestruturação que começa a ser adotado pelas administrações do Judiciário – que pode levar ao fechamento de varas e ao encolhimento da estrutura.

Há ainda o receio de que prevaleça a lógica da conciliação a todo custo entre capital e trabalho (a todo custo do primeiro, obviamente) e a paulatina transformação da Justiça Trabalhista em órgão homologador de acordos firmados por fora da esfera pública.

Na avaliação do servidor Fabiano dos Santos, da coordenação da Fenajufe e da direção do Sintrajud, esse risco está presente nas movimentações das administrações, que, avaliou, assimilaram o entendimento de que é preciso reorganizar o setor, face ao ajuste fiscal aplicado a partir da Emenda Constitucional 95. Esse movimento, disse, sempre é uma ameaça de precarização do trabalho. “Isso força uma reorganização produtiva e a administração já começa a se organizar para promover essa reorganização. A gente tem que ter muito claro que o nosso papel não é pensar como vamos fazer essa reorganização, isso é tarefa da administração. O que precisamos ter clareza é que a gente precisa prezar pela qualidade de vida, pelas condições de trabalho, pela saúde dos nossos trabalhadores, da nossa categoria”, defendeu.

Números do encontro

Participam do encontro representantes de 20 sindicatos da categoria, reunindo 77 servidores e servidoras. A delegação do Sintrajud foi composta por cinco pessoas: Henrique Salles, Marcus Vergne, Inês Leal, Ismael Souza e Matilde Gouveia. Participou, ainda, além de Fabiano, o também coordenador da Fenajufe Thiago Duarte. O servidor Neemias Freire, presidente da Fenassojaf, esteve no evento representando a entidade.

Além do Sintrajud, compareceram representantes dos seguintes sindicatos: Sindijufe-MT, Sindissétima-CE, Sindjuf-PA/AP, Sindjufe-BA, Sindjufe-MS, Sindjuf-PB, Sindjus-AL, Sindjus-DF, Sinjufego-GO, Sinjutra-PR, Sinpojufes-ES, Sindiquinze-TRT-15, Sintrajuf-PE, Sintrajufe-MA, Sintrajufe-RS, Sintrajurn-RN, Sintrajusc-SC, Sisejufe-RJ e Sitraemg-MG, além de dirigentes da federação nacional.

Painéis

A primeira mesa de debate foi com a presidente da Associação Juristas para a Democracia (AJD), Valdete Souto Severo, com a palestra “Combate ao desmonte do Estado e a destruição da legislação de proteção social”.

No sábado à tarde, os trabalhos foram reiniciados, após o almoço, com o painel “Justiça do Trabalho, defender por quê?”, coordenado pelos diretores da Fenajufe Charles Bruxel e Thiago Duarte e tendo como palestrantes a juíza Audrey Choucair Vaz – presidente da Amatra da 10ª Região (Brasília e Tocantins), que representou a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); a advogada Alessandra Camarano Martins, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat); o procurador Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); e o advogado Cezar Britto, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e que presta assessoria para a Fenajufe e outras entidades sindicais.

A última mesa do primeiro dia foi com a especialista em Gestão Pública e Social Vera Miranda e teve na coordenação os diretores da federação Fernando Freitas e Ramiro Lopes

O evento foi retomado na manhã do domingo (27) com a exposição de propostas levadas pelos sindicatos, a partir das discussões travadas nos encontros nos estados. À tarde, os servidores se debruçaram sobre as propostas, que foram em sua maioria ratificadas ou mantidas com alterações. Como o encontro não tem caráter deliberativo, o conjunto de ideias levantadas para a atuação em defesa da Justiça do Trabalho nestes dois dias não são resoluções, mas propostas a serem encaminhadas para a direção da Fenajufe, como contribuição a essa luta.

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