Encontro debate luta pelo NS no contexto de ataques a servidores e serviços públicos

A luta pela valorização do cargo e da carreira judiciária é também a luta para afastar um modelo de ‘reforma’ administrativa que vê a servidora e o servidor públicos como peças descartáveis, a serem substituídas no processo de precarização do trabalho. Esta foi uma das constatações destacadas no 6º Encontro do Coletivo Nacional da Fenajufe de Técnicos do Judiciário e do MPU (Contec), realizado no sábado – dia 29 de janeiro de 2022, por videoconferência (imagem acima). O evento, que começou pela manhã e foi concluído no início da noite, teve como ponto central de pauta a campanha pela alteração da escolaridade para ingresso na carreira de técnico judiciário para nível superior (NS) — demanda da categoria aprovada nos seus fóruns sindicais deliberativos.

O encontro teve a presença de 23 sindicatos de base, entre eles o Sintrajud — representado pelos servidores Anna Karenina e Henrique Sales, da direção do Sindicato, Maurício Rezzani, Flávio Conrado e Sandra Tirlone (observadora). Também participaram mais dois servidores da base do Sintrajud – Fabiano dos Santos, dirigente do Sindicato e da coordenação da Fenajufe, e Thiago Duarte, da coordenação da federação.

Para Anna Karenina, o encontro foi muito produtivo, teve boa qualidade nos debates e o necessário respeito entre os participantes, o que considera indispensável para que se construa um espaço de discussão saudável e que dê resultados. “A categoria foi uníssona na necessidade de união e na compreensão de que os inimigos estão no governo e na cúpula das administrações. O debate foi pautado na necessidade de efetivação do Nível Superior na forma como aprovado em 2015, na plenária da Fenajufe, em João Pessoa”, analisou.

“Assuntos como sobreposição de tabela, adicional de qualificação efetivo, atividade meio e atividade fim também fizeram parte dos debates”, relatou Anna, destacando que chamou muito a atenção a expressiva participação feminina, “que cada vez mais vem ocupando os espaços de discussão”.

A servidora disse, durante o encontro, que as administrações vêm implantando políticas e projetos que na prática se constituem em ‘reformas’ administrativas internas, caso do programa de aprendizagem da Justiça Federal e do TRF-3, que prevê a formação técnica e jurídica para jovens de 14 a 24 anos, que vão receber um salário mínimo e serão vinculados ao regime celetista. “Tal política nada mais é do que a reforma administrativa institucionalizada”, disse.

Ameaças

A desvalorização do servidor, o avanço da precarização e até o risco de extinção do cargo foram aspectos mencionados ao longo das quatro mesas de debate que constituíram o encontro. “No Judiciário, eles tentam fazer a reforma administrativa, as resoluções são parte [disso] e estão na mira todos os servidores”, disse o economista Washington Moura, que assessora a Fenajufe e o Sintrajud, um dos palestrantes do evento.

O assessor econômico mencionou a recusa dos tribunais em adotar medidas que valorizem os servidores e que protejam a categoria da corrosão inflacionária como exemplo de que o principal problema para que as administrações atendam às demandas dos servidores é político. Disse que ao longo dos últimos anos, apesar das restrições da Emenda Constitucional 95 (teto dos gastos), tanto o Poder Judiciário, quanto o Executivo e o Legislativo receberam recursos que permitiriam implantar reajustes salariais ou atender a outras pautas do funcionalismo, porém preferiram destiná-los para outras áreas.

Campanha salarial

No encontro pautado centralmente pela luta para conquistar o NS, também foi ressaltada a necessidade de a categoria se engajar nesta mobilização e na campanha salarial que está sendo construída, movimentos que, se avaliou, não se contrapõem – ao contrário, convergem para a defesa das carreiras e do próprio serviço público. “Vamos precisar unir as nossas estratégias para [também] ver a viabilidade do aumento emergencial de 20%”, disse Flávio Conrado, se referindo às perdas inflacionárias acumuladas nos três primeiros anos do governo Bolsonaro.

Ao final do evento, o servidor Fabiano dos Santos apresentou os aspectos centrais do calendário de lutas unificado da campanha salarial que está em curso. Mencionou os atos realizados em Brasília no dia 18 de janeiro, a plenária nacional virtual do dia 27 e a manifestação que acontecerá na capital federal na quarta-feira, dia 2 de fevereiro. “Será uma atividade simbólica no Distrito Federal, como parte desse processo de mobilização, pedindo para sermos recebidos pelos três poderes, em nome do Fonasefe [ Fórum Nacional dos Servidores Federais]”, disse. Ofícios foram protocolados na Casa Civil, na Presidência da Câmara e no STF.

De 7 a 11 de fevereiro, haverá rodadas de assembleias e atividades virtuais; de 14 a 25, jornada de luta em Estado de Greve; e para 9 de março está apontada a construção de uma greve por tempo indeterminado, caso não haja um recuo por parte dos chefes dos três poderes quanto à questão salarial.

A Fenajufe já tem marcada uma audiência com o ministro Luiz Fux para o dia 15 de fevereiro. Nesta reunião, tanto a pauta do NS, quanto as perdas salariais devem ser levadas ao presidente do Supremo Tribunal Federal. Em fevereiro, recomeçam os trabalhos do Fórum Permanente de negociação.

As mesas do encontro

As propostas apresentadas que não se contrapõem às resoluções aprovadas nos fóruns da categoria foram encaminhadas à Direção da Fenajufe. Os debates foram desenvolvidos ao longo de quatro mesas:

Mesa 1: Panorama do trabalho desenvolvido no grupo responsável pela discussão do NS para técnico no Fórum de Carreira do CNJ – com o coordenador da Fenajufe Roberto Policarpo, que abordou o funcionamento do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

Mesa 2: Carreiras que mudaram a exigência de escolaridade do cargo de nível médio para nível superior, com o assessor da federação Alexandre Marques, e “Constitucionalidade e demais aspectos jurídicos na alteração da exigência de escolaridade do cargo de Técnico Judiciário para grau Superior”, com o advogado Paulo Freire, da assessoria jurídica;

Mesa 3: “Aspecto remuneratório da alteração da exigência de escolaridade do cargo de nível médio para nível superior”, com Luiz Alberto dos Santos e Washington Lima, assessores técnicos da Fenajufe no Fórum de Carreira do CNJ;

Mesa 4: “Proposta apresentada pela Fenajufe com alterações na Lei 11.416 e na Portaria Conjunta n.3 – Principais desafios a serem vencidos perante a Administração e seu impacto perante a sociedade”, com a assessora Vera Miranda.

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